Questão 114466

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

O seguro visa a garantir interesse legítimo do segurado. Assim, é admissível:

• A. que alguém faça seguro sobre a vida de terceiro estranho.
• B. o inquilino fazer seguro do imóvel locado em benefício do locador.
• C. que bens objeto de eventual herança sejam objeto de seguro pelo herdeiro.
• D. o interessado não deva demonstrar o interesse em face do risco.
• E. a seguradora seja compelida a indenizar por ter recebido o prêmio.

Gabarito: B

Comentários

• Letra 'b'.Art. 757, CC. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, A GARANTIR INTERESSE LEGÍTIMO DO SEGURADO, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
• Marquei a alternativa A, com base no artigo abaixo:
  
  Art. 790. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

• Letra B.

  Lei de locações. 

  Art. 22. O locador é obrigado a:
  

  VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;
  

       Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:
  

     III - seguro de fiança locatícia.
  

• a)  Art. 790, CC. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

  b)  Art. 37, Lei n. 8.245/1991. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: (...) III – seguro fiança locatícia.

  c)  Art. 426, CC. Não pode ser objeto de contrato  a herança de pessoa viva.

  d) e e) Art. 757, CC. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

• A letra A não está incorreta, pois a lei não informa que o seguro de vida seja feito a estranho apenas que se demonstre os motivos quando feito em relação a determinada pessoa.

• A. Neste caso, não há interesse do proponente.

  B. Neste caso, há interesse do locatário.

  C. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

  D. Regra geral, o proponente deve demonstrar seu interesse.

  E. A seguradora será compelida a indenizar se, recebido o prêmio, ocorrer o risco a que está exposto o objeto do contrato.

• Acredito que a letra a não esteja incorreta. Não há vedação para estipulação do beneficiário como terceiro estranho, a questão é que a seguradora perguntará o interesse pela preservação da vida do segurado . Art. 790 cc. Esse interesse é presumido quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendentes do proponente.