Questão 1144999

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - INPI - Analista em Ciência e Tecnologia - Administração; CESPE - 2006 - INPI - Analista em Ciência e Tecnologia - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, define as formas de provimento de cargo público. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

I Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

II Reintegração é o ato que garante o retorno do servidor estáve ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

III Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

IV Reversão é o ato que determina a servidor aposentado por invalidez o retorno à atividade, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II
  
• B. I e III.
  
• C. II e III.
  
• D. II e IV.
  
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• I Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (REINTEGRAÇÃO)

  
  II Reintegração é o ato que garante o retorno do servidor estáveL ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. (RECONDUÇÃO)
  
  III Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. (CERTO)
  
  IV Reversão é o ato que determina a servidor aposentado por invalidez o retorno à atividade, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. (CERTO)
  

• I- Errado , Este é o conceito de reintegração e não de recondução

  II- Errado .Este é o conceito de recondução e não de reintegração

  III- Correto

  IV- Correto

• E

  Obs: Todas são formas de provimento

  I - Recondução = retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante

  II - Reintegração = reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens