Questão 1145101

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: AGEHAB
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - AGEHAB - Analista Técnico - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O orçamento público é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal. O orçamento da seguridade social deve estar previsto no (a)

• A. Lei de Investimentos.
• B. Plano Plurianual.
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. Lei Orçamentária Anual.
• E. Lei da Seguridade Social.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D. Questão bem tranquila. 

  
  

  Seguridade Social, Fiscal e Investimento das Estatais são orçamentos que compõem a LOA. Atenção, eles são conhecidos como corolário do Princípio da Totalidade. Legal, né? Opa, uma outra pegadinha é afirmar que eles ofendem o Princípio da Unidade. Não, não ofende, senhor Juiz. 

  
  

  
  

• A Lei Orçamentária Anual compreenderá:

  - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes(deficitárias). - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  Orçamentos são disponibilizados pelos sites dos municípios.

  
  

• LOA - Lei Orçamentária Anual

  Logo, Orçamento de Seguridade Social está contido na LOA, assim como os demais Orçamentos já citados anteriormente pelos colegas.