Questão 1145314

• Banca: FUNRIO
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Serviço Social
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Assim, em relação ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:

• A. Este direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
• B. Rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
• C. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
• D. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
• E. Deverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Gabarito: C

Comentários

• DUDH 
  ART 14:  1. Toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. 2. Este direito não pode, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios da Nações Unidas.

• Gabarito: c
  

  É todo ser humano? É. Porem há excessão. Achei errado isso ai
  

• FUNLIXO

• GABARITO C

  
  

  DUDH

  Artigo 14

  I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

  II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

  
  

  bons estudos

• era pra ser toda pessoa vítima de perseguição política

• Para o CESPE questão INCOMPLETA é CERTA,

  DUDH

  Artigo 14

  I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo

  em outros países.

  II) Este

  direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos

  contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. 

• “Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”. Este é o princípio fundamental do artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), que completou 70 anos em 2018.

  Gab C

• Acertei a Questão, mas que banca !

• GAB C

  A QUESTÃO ESTÁ CERTA, MESMO ESTANDO INCOMPLETA.

  A REGRA É QUE TODOS PODEM PROCURAR ASILO POLÍTICOS

  EXCETO CRIMES POLÍTICOS E CONEXOS COM POLÍTICOS

• A  questão refere-se aos direitos assegurados na DUDH.

  c) CORRETA – De fato, nos termos do artigo 18 da DUDH, todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, o qual inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

  Artigo 18 - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

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