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Alguém poderia explicar por que a "A" está errada?
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Gabarito: letra D
a) ERRADO
Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar, sejam eles processados ou não processados, CONTADOS DA DATA DA INSCRIÇÃO, ou seja, o prazo prescricional começa a contar em 2013, e não em 2014.
b) ERRADO
Os restos a pagar serão considerados DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES quando estiverem sido cancelados e ainda vigente o direito do credor. Assim, não serão reinscritos no exercício seguinte. (Decreto 93.872/86, art. 22, §2º, "b")
c) ERRADO
As movimentações (inclusive a entrada) de recursos na conta única são realizadas NÃO APENAS pela OB e pelo GRU, mas também pelo DARF, pelo GPS, DAR, GSE, GFIP, NS e NL.
d) CERTO
TODOS recursos arrecadados (salvo exceções expressamente previstas em lei) devem ser recolhidos à conta única, inclusive as receitas extraorçamentárias, que se configuram como recursos de terceiros. Assim, os recursos próprios das autarquias, fundações públicas, órgãos da administração direta e fundos não podem ser aplicados no mercado financeiro, mas apenas na conta única do Tesouro Nacional, salvo (como não poderia deixar de existir) as exceções legalmente previstas.
e) ERRADO
Vale o comentário da questão anterior. Os recursos oriundos de multas da Universidade Federal X só poderão ser depositados na conta única do Tesouro Nacional, não podendo ser depositados na conta bancária da própria universidade
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B)ERRADA:
Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei nº 4.320/64, art. 37).
§ 1º O reconhecimento da obrigação de pagamento, de que trata este artigo, cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
§ 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se:
a) despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
c) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
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Acredito que a letra D, também está incorreta. De acordo com a CF 88 art. 164:
"As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei"
Logo, não são todos os recursos arrecadados que devem ser recolhidos à Conta Única, somente os que estiverem disponíveis.
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Gabarito D. Gente vamos colocar o gabarito antes das explicações e adjacentes.
RPC Arrecadação
Recursos Arrecados (execções previstas em lei) - Recolhidos à Conta Única - Todos os recursos da administração direta e indireta - Não mercado financeiro (execções previstas em lei) - Conta Única Tesouro Nacional
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a) A contagem do período de prescrição se inicia no mesmo ano de inscrição das despesas em restos a pagar.
b) Após o cancelamento de restos a pagar, se vigente o direito do credor, a despesa não poderá ser reinscrita no exercício seguinte.
c) As entradas de recursos na conta única são realizadas por GRU, OB, DARF, GPS, DAR, GSE, GFIP, NS e NL.
e) Os recursos oriundos de multas pagas pelo atraso na entrega de livros na biblioteca da Universidade X, fundação pública, só podem ser depositados na conta única do Tesouro Nacional.
OBS:
Os recursos próprios das autarquias, fundações públicas, órgãos da administração direta e fundos só podem ser aplicados na conta única do Tesouro Nacional, salvo as exceções legalmente previstas.