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LETRA A: Os territórios não podem eleger deputados. (ERRADA)
**CF/88 Art. 45 § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
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LETRA B: Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes. (ERRADA)
**CF/88 Art. 46 § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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LETRA C: O mandato de senador é de quatro anos.(ERRADA)
**CF/88 Art. 46 § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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LETRA D: Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos. (ERRADA)
**CF/88 Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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LETRA E: O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (CERTA)
** CF/88 Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
GABARITO: LETRA E
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**CF/88 Art. 45 § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
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O art. 45, § 2º, da CF/88, prevê que cada
Território elegerá quatro Deputados. Incorreta a alternativa A.
A Constituição brasileira determina que cada
Senador será eleito com dois suplentes (art. 46, § 3º, CF/88). Os deputados
federais possuem suplentes terão as designações de Primeiro, Segundo, Terceiro
e Quarto, de acordo com a ordem decrescente da votação obtida nas eleições.
Incorreta a alternativa B. Vale destacar que a PEC 11/2013 propõe que o número
de suplentes para senador seja reduzido de dois para um.
Conforme o art. 46, § 1º, da CF/88, cada
Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Incorreta a alternativa C.
O art. 47, da CF/88, estabelece que salvo
disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas
Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de
seus membros. Incorreta a alternativa D.
De acordo com o art. 46, caput, da CF/88, o
Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos segundo o princípio majoritário. Correta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra E
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Eleitos segundo o Pp. Majoritário: Presidente, Senador, Governador e Prefeito.
Eleitos segundo o Pp. Proporcional: Deputados e Vereadores.
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Art. 46 da C.F. - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Gabarito: Letra E
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e)
O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos
estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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- a) Os territórios não podem eleger deputados.
- cada Território elegerá quatro Deputados
- b) Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes.
- cada Senador será eleito com dois suplentes
- c) O mandato de senador é de quatro anos.
- oito anos
- d) Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.
- salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- e) O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. certo
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DISTINÇÃO ELEMENTAR.... GABARITO "E"
CÂMARA DOS DEPUTADOS
-> Representante do povo
-> Eleito pelo sistema proporcional
-> Cada Estado, território e DF
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
SENADO FEDERAL
-> Representante do Estado e DF
-> Eleitos pelo sistema majoritário
-> mandato de 8 anos
->Cada Estado e DF elegerão 3 senadores, com 2 suplentes cada
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Vencer não é uma opção, é um dever. Faca na caveira!
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Regra:
votação: maioria dos votos(relativa)
Presença: maioria absoluta dos membros
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Por mais comentários organizados como o da Kamylla! =D
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A) ERRADA- cada território elegerá quatro deputados.
B) ERRADA- Cada senador será eleito com dois suplentes.
C) ERRADA- o mandato do senador é de oito anos
D) ERRADA- A CD não possue essa competência
E) C E R T O
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d)Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.
LETRA D– ERRADA – Segundo o professor Pedro Lenza ( in Direito constitucional esquematizado. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Págs. 1112 e 1113):
“Para finalizar devemos lembrar uma pequena regra prevista no art. 47, que diz: “salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”. Trata-se do quorum para a aprovação da lei ordinária, qual seja, o da maioria simples. No entanto, deverá estar presente na sessão de votação, pelo menos, a maioria absoluta dos membros. Trata-se do quorum de instalação da sessão de votação. Presente o quorum de instalação da sessão (que é de maioria absoluta), aí sim poder-se-á realizar a votação, que se dará pelo quorum da maioria simples, vale dizer, dos presentes àquela sessão.”
Exemplificando: imaginem que em determinada Casa existam 100 Deputados (número dos componentes). Deve-se votar um projeto de lei ordinária, cujo quorum é o da maioria simples. Assim, para iniciar a votação, de acordo com o art. 47, deve estar presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros (quorum de instalação da sessão). A votação só começa se estiverem presentes, no exemplo criado, 51 Deputados. Imaginem que naquele dia compareceram 60. Podemos iniciar a votação? Sim, já que presente a maioria absoluta dos membros (pelo menos 51). Qual será o quorum de aprovação se comparecerem 60 àquela sessão? Ter-se-á aprovação se pelo menos 31 disserem sim!”
Então, podemos afirmar que o quorum de votação (ou, melhor dizendo, de instalação da sessão de votação) é o mesmo tanto para a lei ordinária como para a lei complementar. A grande diferença (além do aspecto material já estudado), analisando o aspecto formal, reside no quorum de aprovação: a) lei ordinária — maioria simples (no exemplo 31); b) lei complementar — maioria absoluta (no exemplo 51). Vejamos o quadro analisando um parlamento hipotético com 100 componentes, para aprovação de lei ordinária e complementar, sendo que naquele dia compareceram 60 pessoas:
PARLAMENTO HIPOTÉTICO
(100 componentes. Naquele dia compareceram 60 dos 100)
LEI ORDINÁRIA
■ Quorum de instalação da sessão de votação — pelo menos 51 (maioria absoluta). Como vieram, na hipótese, 60, podemos começar a votar
■ Quorum de aprovação — 31 (maioria simples). Maioria dos presentes (60)
LEI COMPLEMENTAR
■ Quorum de instalação da sessão de votação — pelo menos 51 (maioria absoluta). Como vieram, na hipótese, 60, podemos começar a votar” (Grifamos)
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Câmara dos DePPPPutados = representantes do PPPPOVO / PPPPPProporcional
SSSSSenado FEDERAL = representantes dos SSSStados e Distrito FEDERAL - majoritário
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Decoreba na veia
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Decoreba pura.
Gab. E
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Muitas questões de poder legislativo dá para saber só se lembrando das notícias. Para quem gosta de política é mais fácil
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A) ERRADA!
Onde há povo há deputado!
Territórios elegem 4 deputados
B) ERRADA!
Senadores → 2 suplentes
Deputados → Ordem de votação na legenda
C) ERRADA!
Senadores → 8 anos
Deputados → 4 anos
E) ERRADA!
Instalação das sessões → Maioria absoluta
Deliberações → Maioria simples
E) CORRETA!
Meu resumo sobre Poder Legislativo
https://docs.google.com/document/d/1v43t9NwIOFviBq3lxqr7wTGsTKKN2zKVxyyvgmsXN7U/edit?usp=sharing
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a) Os territórios não podem eleger deputados.
CF, art. 45, § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
b) Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes.
CF, art. 46, § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
c) O mandato de senador é de quatro anos.
CF, art. 46, § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
d) Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.
CF, art. 47. - Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
e) O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
CF, art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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LETRA E
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Senado Federal
Representa o Estado
Sistema majoritário
Possui 2 suplentes
Idade mínima: 35
Casa revisora
Cada ente elege 3
Convocação parcial 1/3 e 2/3
Mandato de 8 anos
Não obedece fidelidade partidária
E
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a) ERRADA - Art. 45 § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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b) ERRADA - Art. 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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c) ERRADA - Art. 46 § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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d) ERRADA - Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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e) CERTA - Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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LETRA E
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Senadores... Majoritário
Deputados...Proporcional
Pra cima PMCE2021.... objetivoconcursos
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Nāo Seria SISTEMA MAJORITÁRIO??? PRINCIPIO SERIA FEDERALISTA.
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Gabarito:E
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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