Questão 1146199

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Em regra, um título a ser protestado deve ser levado, no DF, ao cartório de distribuição. Considere, todavia, que, em lugar de assim proceder, um credor, ao saber que o devedor reside em Sobradinho — onde há dois cartórios de protesto —, tenha apresentado o título para protesto em uma dessas duas serventias.

Nessa situação hipotética, o tabelião a quem o credor procurou para entregar o referido título, em conformidade com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, deve.

• A. informar o cartório de distribuição, com os dados necessários, para que se promova nova distribuição, posto que existem dois cartórios de protesto em Sobradinho.
  
• B. devolver o título ao credor para que este promova a devida protocolização junto ao cartório de distribuição.
  
• C. informar o cartório de distribuição, com os dados necessários, para que se registre a apresentação do título.
  
• D. proceder normalmente ao processo de intimação sem que se promova coisa alguma ao cartório de distribuição.
  
• E. informar o cartório de distribuição, com os dados necessários, para que se promova nova distribuição, independentemente do número de cartórios de distribuição que exista em Sobradinho.

Gabarito: C

Comentários

• (C) informar o cartório de distribuição, com os dados necessários, para que se registre a apresentação do título.CERTO

  Art. 86. A distribuição de títulos ou documentos de dívida far-se-á pela Central de Distribuição de Títulos de Créditos e Outros Documentos de Dívida a Protesto no Distrito Federal - CEPRO. (Redação dada pelo Provimento 4 de 6 de outubro de 2014).

  Parágrafo único. Os tabeliães de protesto deverão enviar à CEPRO a informação de títulos e documentos apresentados diretamente em suas serventias até as 10 horas do dia seguinte à apresentação. (Redação dada pelo Provimento 4 de 6 de outubro de 2014).