Questão 1146205

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Na apresentação de um cheque para protesto, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

• A. o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de domicílio do sacado.
  
• B. o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de domicílio do credor.
  
• C. o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de pagamento.
  
• D. o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de domicílio do emitente.
  
• E. o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de pagamento ou de domicílio do emitente.

Gabarito: E

Comentários

• L9492 - Art. 6º Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.

  
  

• (E) o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de pagamento ou de domicílio do emitente. CERTO

  PROVIMENTO-GERAL DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO DISTRITO

  Art. 92. Tratando-se de cheque, o protesto será lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente.