Questão 1146328

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - INPI - Analista em Ciência e Tecnologia - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Nas lides diárias da administração pública, nem sempre a aquisição de um bem termina no mesmo exercício no qual se iniciou, seja pelo fato de o bem ter sido entregue pelo fornecedor, ou seja por, apesar de ter sido entregue, não ter sido possível à administração efetuar o pagamento antes do encerramento do exercício. Nesse sentido, julgue os itens abaixo quanto ao tratamento dado pela contabilidade para as despesas que não tiveram o processo orçamentário-financeiro completado dentro do exercício.


I Os sistemas orçamentário, financeiro e de compensação recebem registros contábeis quando da inscrição de uma despesa como restos a pagar não processado.

II O cancelamento de um dos restos a pagar no encerramento do exercício financeiro seguinte ao de sua inscrição é contabilizado, entre outras, em conta de resultado aumentativo.

III No encerramento do exercício, uma despesa é inscrita como restos a pagar não-processado quando o fornecedor entregou o bem, mas a administração não efetuou o pagamento.

IV Quando da inscrição de restos a pagar processados, oriundos da aquisição de um bem do ativo permanente, ocorrem registros nos sistemas financeiro e patrimonial.

V O registro dos restos a pagar far-se-á apenas por exercício, porém distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Estão certos apenas os itens.

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. II e IV.
  
• D. III e IV.
  
• E. IV e V

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Só atualizando a questao

  Sistema contábil:

  - subsistema orcamentário

  - subsistema patrimonial: financeiro e nao financeiro

  - subsistema de compensaçao

  - subsistema de custos

  - 

• I Os sistemas orçamentário, financeiro e de compensação recebem registros contábeis quando da inscrição de uma despesa como restos a pagar não processado.

  Correto. Não entra o patrimonial.

  II O cancelamento de um dos restos a pagar no encerramento do exercício financeiro seguinte ao de sua inscrição é contabilizado, entre outras, em conta de resultado aumentativo.

  Verdade. Ele é classificado como uma variação ativa independente da execução orçamentária.

  III No encerramento do exercício, uma despesa é inscrita como restos a pagar não-processado quando o fornecedor entregou o bem, mas a administração não efetuou o pagamento.

  Restos a pagar não-processado é porque a Administração ainda não efetuou uma comparação do material que foi entregue pelo fornecedor com a papelada referente ao pedido, ou seja, não efetuou o que chamamos de liquidação (procedimento que descrevi). "NÃO processado" é sinônimo de "não liquidado" ou "não checado". Antes do pagamento vem a liquidação (termo que confunde, pois, no dia-a-dia, dizemos "liquidei a minha dívida, graças a Deus", isto é, fazemos alusão a sua extinção). Mas, na Administração Pública, esse termo é usado com o sentido de checagem de papelada para, aí sim, na sequência, se estiver tudo certinho, efetuar o pagamento.

  IV Quando da inscrição de restos a pagar processados, oriundos da aquisição de um bem do ativo permanente, ocorrem registros nos sistemas financeiro e patrimonial.

  Os restos a pagar serão registrados no sistema financeiro e nos outros como consta na própria questão: Os sistemas orçamentário, financeiro e de compensação recebem registros contábeis quando da inscrição de uma despesa como restos a pagar não processado (nem tem o patrimonial aqui).

  V O registro dos restos a pagar far-se-á apenas por exercício, porém distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

  Lei 4320:

  Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

  Resposta: Letra A.

• Questão desatualizada. Não existe mais sistema financeiro.