Questão 1146379

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 67, trata sobre o que é vedado em relação à inserção do adolescente no trabalho, sendo ele empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental. Em relação às condições de trabalho ao adolescente, é vedado o trabalho

• A. noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
• B. noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e às seis horas do dia seguinte; perigoso, insalubre; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
• C. noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e às seis horas do dia seguinte; perigoso, insalubre; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
• D. perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola; no entanto, o trabalho noturno é permitido desde que garanta o acesso ao ensino regular no período vespertino, dando condições ao adolescente recompor-se física e mentalmente.
• E. noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. No que concerne às condições de trabalho, estas só serão avaliadas por um profissional de serviço social que acompanha o adolescente e por um técnico da segurança do trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 8.069, DE 13 DEJULHO DE 1990.

  Capítulo V
  

  Do Direito à Profissionalização e àProteção no Trabalho

  Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regimefamiliar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidadegovernamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

  I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas deum dia e as cinco horas do dia seguinte;

  II - perigoso, insalubre ou penoso;

  III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seudesenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

  IV - realizado em horários e locais que não permitam afreqüência à escola.

  
  

  (letra A)

• Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

  I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

  II - perigoso, insalubre ou penoso;

  III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

  IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.