Prova FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário

Prova FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

ID

1053031

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ª Região ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determinação do Tribunal. É aspecto atinente a esse procedimento

Alternativas

impossibilidade de realização de correição parcial.

possibilidade do pedido de instauração ser verbal.

obrigatoriedade da suspensão do ato motivador do pedido.

possibilidade de interposição de agravo regimental pelo corrigente se não conformado com a decisão do Corregedor.

obrigatoriedade do cumprimento da decisão do Corregedor pelo Juiz de 1º Grau, sob pena de solidariedade.

Comentários

Regimento Interno TRT 15ª Região:
TÍTULO I - DO TRIBUNAL: CAPÍTULO V - DA CORREGEDORIA: Seção V - Da Reclamação Correicional
Art. 39. Não se conformando com a decisão do Corregedor, o corrigente poderá interpor agravo regimental para o Órgão Especial, que o decidirá em última instância. (Alterado pelo Assento Regimental n. 5, de 23 de novembro de 2009)
Letra a - está errada porque é possível sim uma correição parcial (art 35)

letra b - o pedido é extremamente formal e deve atender uma série de requisitos e protocolada (Art 36)

letra c - no art 37 diz que o Corregedor PODERÁ ordenar a suspensão do ato, mas não é obrigatório

letra d - correta com base no art 39

letra e - o Juiz deve comprir sob pela de RESPONSABILIDADE (art 40)
GABARITO: D

a) impossibilidade de realização de correição parcial.

Art. 35. A correição parcial, não havendo recurso específico, é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual, ação ou omissão que importe erro de proce- dimento. (Alterado pelo Assento Regimental n. 10, de 15 de agosto de 2012, republicado por erro material, sob n. 5, no DEJT de 19 de setembro de 2012)

b) possibilidade do pedido de instauração ser verbal.

Art. 36. O pedido será formulado pela parte interessada à Corregedoria Regional, por meio de petição que deverá conter:

c) obrigatoriedade da suspensão do ato motivador do pedido.

Art. 37. Estando a petição regularmente formulada e instruída, o Corregedor mandará autuá-la, podendo ordenar, desde logo, a suspensão do ato motivador do pedido, quando for relevante o fundamento e se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida.

d) possibilidade de interposição de agravo regimental pelo corrigente se não conformado com a decisão do Corregedor.

Art. 39. Não se conformando com a decisão do Corregedor, o corrigente poderá inter- por agravo regimental para o Órgão Especial, que o decidirá em última instância. (Alterado pelo Assento Regimental n. 5, de 23 de novembro de 2009)

e) obrigatoriedade do cumprimento da decisão do Corregedor pelo Juiz de 1º Grau, sob pena de solidariedade.

Art. 40. Comunicada a decisão ao Juiz de primeiro grau, este deverá dar-lhe imediato cumprimento, se favorável à parte, sob pena de responsabilidade.

ID

1126855

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

       Figuras históricas perdem seus contornos quando se tornam valores absolutos e até sua própria existência chega a ser posta em dúvida. Caso exemplar é o de William Shakespeare, cuja importância cresceu tanto que, a partir do século XVIII, começou-se a questionar se ele era realmente o autor de seus dramas.
       Algo semelhante aconteceu com o Renascimento. De início, o termo indicava a arte produzida na Itália entre os séculos XV e XVI, exemplar para todos os artistas que se seguiram. Em meados do XIX, quando começava a perder força como paradigma estético, assumiu um significado muito mais amplo e indeterminado. Historiadores, como Jules Michelet (1855) e o suíço Jacob Burckhardt (1860), defendem suas teorias, mas a periodização encontra dificuldades. Os limites de um período histórico costumam ser marcados por fatos concretos, de datação consensual. Em arte, as transições são muito mais fluidas. Com Renascimento e renascimentos na arte ocidental (1957) o historiador da arte alemão Erwin Panofsky tentou pôr ordem nessa proliferação de renascenças: o que distingue o Renascimento italiano das retomadas anteriores, segundo ele, é a consciência de que o antigo já não existe, da necessidade de recriá-lo.
       Afinal, o que faz da arte italiana dos séculos XV e XVI algo tão especial? Leon Battista Alberti, o teórico mais importante da primeira fase do Renascimento, identifica por nome, no prólogo de seu tratado Da pintura (1436), um grupo bem pequeno de artistas, todos florentinos. Foram eles, segundo o teórico, que fizeram reviver uma arte que, como a antiga, se inspirava diretamente na natureza. Mas, enquanto os antigos tiveram muitos mestres para imitar, eles precisaram reinventar. "Nós", diz Alberti, incluindo-se no grupo, "descobrimos artes e ciências jamais ouvidas e vistas."
       Outro teórico define esses inventores como "mestres de artes mistas e de engenho". Artes, na Florença da época, eram as corporações de artesãos e comerciantes que governavam a cidade desde o século XIV. Além delas, com maior prestígio (se não com maior poder) havia as artes liberais, que se aprendiam pelos livros e não pela experiência prática. Os "mestres de artes mistas" não eram uma coisa nem outra. Já não se identificavam com o saber artesanal de pai para filho; tampouco com o saber escolar dos acadêmicos. Buscavam conhecimentos empíricos, quando necessário (engenharia, fundição dos metais, fabricação de cores), embora não se restringissem a nenhuma das profissões tradicionais. Em sua maioria, não liam latim, mas dispunham de tratados de ótica e de geometria traduzidos e consultavam cientistas e matemáticos sempre que fosse preciso. Eram leitores vorazes da nova literatura em vulgar (Dante, Petrarca, Boccaccio) e estudavam história. A cultura deles se definia em função dos projetos em que estavam envolvidos - uma igreja, um monumento, um quadro. Enfim, não eram nem artesãos nem filósofos. Pela primeira vez na história, eram artistas.

(Adaptado de: Lorenzo Mammi. Bravo!, 191, julho de 2013, p. 16-21)

Pela primeira vez na história, eram artistas.

A frase final do texto deve ser entendida como

Alternativas

tese que se mostrou coerente ao se referir às ideias apresentadas no 2º parágrafo.

retomada dos exemplos e das teorias apresentadas no desenvolvimento, o que garante a coesão textual.

repetição enfática, que se apresenta como uma síntese das ideias discutidas no texto.

conclusão que constitui um fecho coeso do que foi desenvolvido no último parágrafo.

exposição de um fato inconteste, que vem confirmar a importância da arte renascentista.

Comentários

correta LETRA D

d) conclusão que constitui um fecho coeso do que foi desenvolvido no último parágrafo.

"Os "mestres de artes mistas" não eram uma coisa nem outra. Já não se identificavam com o saber artesanal de pai para filho; tampouco com o saber escolar dos acadêmicos. Buscavam conhecimentos empíricos, quando necessário (engenharia, fundição dos metais, fabricação de cores)"

"...não eram nem artesãos nem filósofos"

os mestres de artes mista e engenho eram inventores (como descrito na primeira frase do último parágrafo) que surgiram com ideias novas, e se baseavam em seus projetos. como criavam coisas diferentes de todos os demais eram os "verdadeiros artistas" da época.

ps: qualquer coisa, mande MP
#tenso esse texto
Não concordo com o gabarito letra D. Acredito que não foi somente a conclusão do que foi desenvolvido no último parágrafo. O texto se refere à dificuldade em datação do período de artes (2º parágrafo) e com base em todo o resto do texto, ele chega a conclusão do fora afirmado antes, ou seja, no segundo parágrafo. Portanto a letra A seria mais adequada. Mas enfim...

ID

1126858

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: Lorenzo Mammi. Bravo!, 191, julho de 2013, p. 16-21)

Identifica-se relação de causa e consequência entre os seguintes fatos apontados no texto:

Alternativas

presença de um grupo de pintores em Florença e a busca por conhecimento referente aos projetos em que estariam envolvidos.

aumento da importância literária de Shakespeare e questionamentos a respeito da autoria de suas obras.

desconhecimento da língua latina e leitura de obras de Dante, Petrarca e Boccaccio.

questionamentos a respeito da correta datação do Renascimento italiano e as características das obras produzidas nesse período.

busca por temas e formas ainda não explorados na arte renascentista e conhecimento disseminado da obra de escritores do mesmo período.

Comentários

Caso exemplar é o de William Shakespeare, cuja importância cresceu tanto que, a partir do século XVIII, começou-se a questionar se ele era realmente o autor de seus dramas. (TANTO QUE é uma conjunção que indica consequência).
Essa ficou fácil

iguras históricas perdem seus contornos quando se tornam valores absolutos e até sua própria existência chega a ser posta em dúvida. Caso exemplar é o de William Shakespeare, cuja importância cresceu tanto que, a partir do século XVIII, começou-se a questionar se ele era realmente o autor de seus dramas.

ID

1126861

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: Lorenzo Mammi. Bravo!, 191, julho de 2013, p. 16-21)

Quanto ao desenvolvimento textual, afirma-se corretamente:

Alternativas

O autor do texto deixa implícita, no 1º parágrafo, sua concordância com a hipótese de que William Shakespeare não deve ter sido realmente o criador de tantos dramas que marcaram sua época.

Apesar de evidente intenção esclarecedora das informações contidas no parágrafo final, à semelhança de verbete de dicionário a respeito da Florença do século XV, elas perdem importância diante da constatação de que os artistas não se consideravam ligados a nenhum ofício.

No 2º parágrafo, defende-se a ideia central de que, em razão da ausência de limites temporais precisos para a produção artística, resulta impossível para os teóricos perceber diferenças temáticas entre os representantes de determinada época.

Há semelhança nos pontos de vista emitidos tanto pelo historiador alemão citado no 2º parágrafo, que publicou sua obra no século XX, quanto pelo teórico florentino, cuja obra data do século XV.

O confronto entre as teorias defendidas por historiadores nos séculos XIX e XX, a respeito de limites temporais para as manifestações artísticas renascentistas, estabelece parâmetros para a correta identificação da autoria dos dramas de William Shakespeare.

Comentários

Resposta letra D
O historiador da arte alemão Erwin Panofsky: segundo ele, o antigo já não existe...
Leon Battista Alberti, o teórico mais importante da primeira fase do Renascimento: " Nós descobrimos artes e ciências jamais ouvidas e vistas." Desconhecidas, inexistentes...
Semelhança de conceito.
Bons estudos!
correta LETRA D

d) Há semelhança nos pontos de vista emitidos tanto pelo historiador alemão citado no 2º parágrafo, que publicou sua obra no século XX, quanto pelo teórico florentino, cuja obra data do século XV.

historiador alemão: "o que distingue o Renascimento italiano das retomadas anteriores, segundo ele, é a consciência de que o antigo já não existe, da necessidade de recriá-lo"

historiador florentino: "fizeram reviver uma arte"; "enquanto os antigos tiveram muitos mestres para imitar, eles precisaram reinventar"

a) errado pois não deixa implícito sua opinião, apenas fala que "começou-se a questionar". não se pode incluir o próprio autor

b) não vi nenhum verbete

c) não é impossível perceber diferenças. os próprios exemplos dos historiadores contradizem isso, pois eles mostram diferenças. a periodização que é difícil

e) não há nada que ateste a correta identificação da autoria dos dramas de Shakespeare. extrapolação

obs: qualquer coisa, mande MP
Questão trabalhosa essa. Mas é só ter paciência que dá certo!

ID

1126864

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: Lorenzo Mammi. Bravo!, 191, julho de 2013, p. 16-21)

Artes, na Florença da época, eram as corporações de artesãos e comerciantes que governavam a cidade desde o século XIV. Além delas, com maior prestígio (se não com maior poder) havia as artes liberais, que se aprendiam pelos livros e não pela experiência prática. Os "mestres de artes mistas" não eram uma coisa nem outra. Já não se identificavam com o saber artesanal de pai para filho; tampouco com o saber escolar dos acadêmicos.

Considerando-se o parágrafo acima, o segmento grifado recebe redação alternativa em que se mantêm igualmente o sentido original e a coesão, com a devida correção, em:

Alternativas

A nova classe de "mestres de artes mistas" não eram de nenhuma corporação ou das artes liberais, onde havia tanto o saber artesanal como o contido nos livros acadêmicos.

Os "mestres de artes mistas" se diferenciavam dos demais por não se enquadrarem no espírito das corporações, de saber artesanal, nem mesmo naquele das artes liberais, cujo saber era aprendido nos livros.

Nem o saber artesanal de pai para filho, nem o escolar dos acadêmicos, que se aprendiam nos livros, não personalizavam os "mestres de artes mistas", que não tinham nem um nem mesmo o outro.

Quem não se identificava ainda mais com o saber artesanal ou com o saber escolar dos acadêmicos, sem ser uma coisa nem outra, chamados como "os mestres de artes mistas".

Caso os chamados "mestres de artes mistas", que não eram uma coisa nem outra, que se identificavam com o conhecimento de pai para filho nem mesmo com os acadêmicos.

Comentários

b) Os "mestres de artes mistas" se diferenciavam dos demais por não se enquadrarem no espírito das corporações, de saber artesanal, nem mesmo naquele das artes liberais, cujo saber era aprendido nos livros.

Alguém saberia me dizer o motivo do emprego da vírgula depois de "corporações"?
Rafael, também fiquei com essa dúvida inicialmente. E foi até por causa dessa vírgula que errei a questão.
Mas ao ler várias vezes percebi que existem as corporações de saber artesanal e as corporações das artes liberais. Acredito que de saber artesanal bem como nem mesmo naquele das artes liberais sejam termos explicativos, por isso estão entre vírgulas.
Alguém discorda?
a) A nova classe de "mestres de artes mistas" não eram de nenhuma corporação ou das artes liberais, onde havia tanto o saber artesanal como o contido nos livros acadêmicos. Além do ONDE, o sentido também foi alterado, pois, a frase do comando da questão diz que as artes mista não são nem uma coisa e nem outra.
c)Nem o saber artesanal de pai para filho, nem o escolar dos acadêmicos, que se aprendiam nos livros, não personalizavam os "mestres de artes mistas", que não tinham nem um nem mesmo o outro. Restrição do saber escolar apenas aos livros.
d)Quem não se identificava ainda mais com o saber artesanal ou com o saber escolar dos acadêmicos, sem ser uma coisa nem outra, chamados como "os mestres de artes mistas". Mudou o sentido da frase
E)Caso os chamados "mestres de artes mistas", que não eram uma coisa nem outra, que se identificavam com o conhecimento de pai para filho nem mesmo com os acadêmicos. Frase truncada.
Alguém sabe o erro da Letra C?
@Raphael Lacerda: talvez seja o "não" junto com o "nem isso e nem aquilo". Aparenta negar duas vezes.
Me ajudem ai pessoal..... ''Os "mestres de artes mistas" se diferenciavam.... não seria ênclise ....???..... diferenciavam-se, pois não existe palavra atrativa.
Daniel,
Sujeito expresso próximo ao verbo, usa-se próclise ou ênclise.
Dúvida..." cujo saber" não está errado? sendo que cujo só poderia estar entre substantivos?
Eu não marcaria a letra B em um concurso por nada nesse mundo. A letra C é muito mais coerente, além de estar correta gramaticalmente, ao contrário da B, que aparenta separar o complemento nominal do objeto com o uso da vírgula.
GABARITO ITEM C

ACHO QUE O ERRO DA LETRA ''C'' ESTÁ NO VERBO ''APRENDER''.

Nem o saber artesanal de pai para filho, nem o(SABER) escolar dos acadêmicos, que se aprendiam(SE APRENDIA) nos livros,

O PRONOME RELATIVO ''QUE'' ESTÁ RETOMANDO ''O SABER ESCOLAR DOS ACADÊMICOS''.

BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEU

ID

1126867

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

       Todos os dias, acompanhamos na televisão, nos jornais e revistas as catástrofes climáticas e as mudanças que estão ocorrendo, rapidamente, no clima mundial. Nunca se viram mudanças tão rápidas e com efeitos devastadores como têm ocorrido nos últimos anos.
       Pesquisadores do clima mundial afirmam que este aquecimento global está ocorrendo em função do aumento da emissão de gases poluentes, principalmente derivados da queima de combustíveis fósseis (gasolina, diesel etc.) na atmosfera. Esses gases (ozônio, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e monóxido de carbono) formam uma camada de poluentes de difícil dispersão, causando o famoso efeito estufa. Esse fenômeno ocorre, porque esses gases absorvem grande parte da radiação infravermelha emitida pela Terra, dificultando a dispersão do calor.
       O desmatamento e a queimada de florestas e matas também colaboram para esse processo. Os raios do Sol atingem o solo e irradiam calor na atmosfera. Como esta camada de poluentes dificulta a dispersão do calor, o resultado é o aumento da temperatura global. Embora este fenômeno ocorra de forma mais evidente nas grandes cidades, já se verificam suas consequências no aquecimento global.

  (Adaptado de: http://www.suapesquisa.com/geografia/ aquecimento_global.htm)

Como esta camada de poluentes dificulta a dispersão do calor, o resultado é o aumento da temperatura global.

Na frase acima, o conectivo como tem o valor de ......, podendo ser substituído sem prejuízo do sentido e da correção por ...... .

As lacunas são completadas corretamente em:

Alternativas

conformidade – por que

comparação – porque

causa – tanto que

comparação – tanto que

causa – porque

Comentários

correta LETRA E. (para os que tem acesso a 10 questões diárias)

Causal - já que: Como tem sido criada uma consciência ecológica nos últimos anos, talvez seja possível reverter os efeitos do mau uso da energia.

Comparativo - igual a: Como a maioria dos biólogos, os ecologistas acreditam serem necessárias medidas urgentes para que se contenham os males do efeito estufa.

Conformidade - conforme: É preciso reciclar os dejetos oriundos das criações animais como nos foi ensinado nas palestras sobre sustentabilidade.

Conjunção coordenada aditiva - e: O amor não só faz bem como alimenta.

Pronome interrogativo: Como garantir a sustentabilidade se não for possível afastarmos definitivamente a fome, a pobreza e a miséria?
PORQUE é a principal conjunção subordinativa causal: De acordo com as regras gramaticais "porque" é utilizado em substituição a conjunção pois.
Antes do verbo assume tom explicativo e apos o verbo tom conclusivo.
Invertendo a frase ficaria : o resultado é o aumento da temperatura global porque (pois) esta camada de poluentes dificulta a dispersão do calor. Tom explicativo pois está antes do verbo dificultar.
Outras conjunções e locuções causais: como (sempre introduzido na oração anteposta à oração principal), pois, pois que, já que, uma vez que, visto que
"por que" ( por qual motivo/razão) é utilizado no início ou meio de frase. Logo não poderia ser a letra A e ainda nos traz uma opção de conformidade. Errada.
Na letra B não existir uma comparação no trecho. Errada.
Tanto que é uma conjunção de consequência . C e D erradas.
A conjunção como geralmente pode ser causal, conformativa ou comparativa, mas no início do período sempre será causal. Nem precisa pensar duas vezes. Sabendo isso, é só buscar o equivalente: por que é a única outra conjunção que acompanha a resposta causa e que tem esse valor.
Como esta camada de poluentes dificulta a dispersão do calor, o resultado é o aumento da temperatura global.
Já que esta camada de poluentes dificulta a dispersão do calor, o resultado é o aumento da temperatura global.
Uma vez que esta camada de poluentes dificulta a dispersão do calor, o resultado é o aumento da temperatura global.
Visto que esta camada de poluentes dificulta a dispersão do calor, o resultado é o aumento da temperatura global.
Conjunção subordinada adverbial CAUSAL

ID

1126870

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Todos os dias, acompanhamos na televisão, nos jornais e revistas as catástrofes climáticas e as mudanças que estão ocorrendo, rapidamente, no clima mundial.

Trocando o verbo acompanhamos por acompanhávamos, a frase acima fica reescrita corretamente na voz passiva analítica em:

Alternativas

Todos os dias, foram acompanhadas pela televisão as catástrofes climáticas e as mudanças que têm ocorrido, rapidamente, no clima mundial.

Todos os dias, acompanham-se pela televisão as catástrofes climáticas e as mudanças que estavam ocorrendo, rapidamente, no clima mundial.

Todos os dias, eram acompanhadas pela televisão as catástrofes climáticas e as mudanças que estavam ocorrendo, rapidamente, no clima mundial.

Todos os dias, são acompanhadas pela televisão as catástrofes climáticas e as mudanças que ocorrem, rapidamente, no clima mundial.

Catástrofes climáticas e as mudanças que ocorrem, rapidamente, no clima mundial.

Comentários

Letra C:
Acompanhávamos = 1ª pessoa plural do Pretérito Imperfeito Indicativo
Na transposição o verbo auxiliar deve estar também no Pretérito Imperfeito Indicativo:
Vejamos:
a) Foram - Pretérito Perfeito Indicativo
b) Acompanham-se - Presente do Indicativo
c) Eram - Pretérito Imperfeito Indicativo - CORRETO
d) São - Presente do Indicativo
e) Ocorrem - Presente do Indicativo.
Que Deus nos abençoe e não deixe desistir!!
Letra C
Pra começar o verbo na voz passiva analítica tem a seguinte estrutura
Verbos "SER ou ESTAR" + PARTICÍPIO (ENDO) * De cara já podemos matar as letras a , d , e
acompanhávamos= Pretérito imperfeito do Indicativo Fonte: http://www.conjuga-me.net/verbo-acompanhar
eram = Pretérito imperfeito do Indicativo Fonte: http://www.conjuga-me.net/verbo-ser
acompanhadas= gerúndio, neste caso esta palavra exerce um nome.

Fonte: Gramatica Normativa da lingua Portuguesa ROCHA LIMA 46ed
Tenho ele em pdf quem se interessar só entrar em contato. Ah! é free

ID

1126873

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pesquisadores do clima mundial afirmam que este aquecimento global está ocorrendo em função do aumento da emissão de gases poluentes, principalmente derivados da queima de combustíveis fósseis (gasolina, diesel etc.) na atmosfera. Esses gases (ozônio, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e monóxido de carbono) formam uma camada de poluentes de difícil dispersão, causando o famoso efeito estufa. Esse fenômeno ocorre, porque esses gases absorvem grande parte da radiação infravermelha emitida pela Terra, dificultando a dispersão do calor.

Esses gases e Esse fenômeno referem-se, respectivamente, a:

Alternativas

raios do Sol – camada de poluentes.

camada de poluentes - difícil dispersão.

dispersão do calor - efeito estufa.

aquecimento global - difícil dispersão.

gases poluentes – efeito estufa.

Comentários

Letra E
Esses gases, quais? R= ozônio, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e monóxido de carbono.

Quem é que formam uma camada de poluentes de difícil dispersão?
R: (Eles mesmos) Os gases poluentes

Esse fenômeno qual?R= Efeito Estufa
Letra E. Admito que fiquei em dúvida com ozônio, uma vez que ele não é considerado "gás poluente", e que ele é fundamental para a sobrevivência da vida na Terra, mas se o texto o cita, o objetivo não é refutá-lo.
essa aí foi só para o candidato não zerar a prova
Anafora
Pesquisadores do clima mundial afirmam que este aquecimento global está ocorrendo em função do aumento da emissão de gases poluentes, principalmente derivados da queima de combustíveis fósseis (gasolina, diesel etc.) na atmosfera. Esses gases (ozônio, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e monóxido de carbono) formam uma camada de poluentes de difícil dispersão, causando o famoso efeito estufa. Esse fenômeno ocorre, porque esses gases absorvem grande parte da radiação infravermelha emitida pela Terra, dificultando a dispersão do calor.

ESSES GASES: "ESSES" REFERE-SE A TERMO ANTECEDENTE - ANÁFORA = GASES POLUENTES.
ESSE FENÔMENO: "ESSE" TAMBÉM SE REFERE A TERMO ANTECEDENTE- ANÁFORA = EFEITO ESTUFA.
DIFERENCIA-SE DE "ESTE(S)" QUE SE REFERE A TERMO POSTERIOR. LETRA E.
O monóxido de carbono não é considerado um gás de efeito estufa.

ID

1126876

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Os raios do Sol podem atingir o solo e irradiar calor na atmosfera, informam os pesquisadores à população.

Reescrevendo a frase e substituindo-se os termos em negrito pelos pronomes pessoais, o correto é:

Alternativas

Os raios do Sol podem atingi-lo e irradiar calor na atmosfera, informaram-lhe os pesquisadores.

Os raios do Sol podem lhe atingir e irradiar calor na atmosfera, a informamos pesquisadores.

Os raios do Sol podem atingir-lhe e irradiar calor na atmosfera, informam-na os pesquisadores.

Os raios do Sol podem atingir-lhe e irradiar calor na atmosfera, informam-lhes os pesquisadores.

Os raios do Sol podem o atingir e irradiar calor na atmosfera, lhes informam os pesquisadores.

Comentários

Os pronomes a(s)-o(s) assumem formas especiais depois de certas terminações verbais. Quando terminam em R-Z-S, O(s) pronome(s) a-o(s) assume(m) a forma lo(s),la(s)
Maquei a Letra A.

Fonte: Gramatica Normativa da lingua Portuguesa ROCHA LIMA 46ed
Tenho ele em pdf quem quiser é só entrar em contato. Ah! eh free
somente uma observação:

a letra "A" só está com um único defeito no verbo "informar", que se encontra no passado (informaram).
Pelo pronome -LO (em atingi-LO) já podemos constatar que a letra "A" é uma boa 'candidata' para ser a alternativa correta. Pela exclusão também pode-se chegar à alternativa "A"
Ué... mas e o tempo verbal alterado da letra A, não conta? O.o
Conta! Mas conta como a menos errada, Camilli C... :)
Aplicação do “lhe” somente tem fundamento quando aplicado em substituição de pessoas e não de coisa. Aplica-se o “lhe” somente para pessoas. Atenção! Não se esquecer dos fatores de próclise.

.
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ex.: Referíamos ao Ricardo = Referíamos-lhe.
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Atenção! Aplica-se o "lhe" somente quando o verbo solicitar preposição "a" ou "para". Do contrário, devemos utilizar "a ele".

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ex.: Eu confio em você. Eu confio nele (junção de em + ele = nele).

Obs: Devemos tomar cuidado na concordância. Os pronomes oblíquos devem concordar com os objetos.

Ex.: que pode causar admiração pela força = que pode causá-la (que pode causá-lo = Errado)
Errei porque o verbo informar está no tempo errado na alternativa A, está "informaram".
Gabarito letra a).

Primeiramente, deve-se separar as orações (DICA: NESSES TIPOS DE QUESTÕES, FAÇA SEMPRE A SEPARAÇÃO).

1°) Os raios do Sol podem atingir o solo (VTD) e irradiar calor na atmosfera...

Nesse caso, é possível tanto a ênclise (atingi-lo) ou a próclise (o atingir), pois não há atrativo e impeditivo

2°) informam os pesquisadores à população (VTI).

Com a separação das orações, percebem-se duas orações distintas. Já que não se pode utilizar próclise para início de oração, o correto é "informaram-lhe".

Seguem dois links para complementar:

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/colocacao-pronominal-casos-virgula.htm

http://www.lpeu.com.br/q/iphvm

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
"não se pode começar frase com pronome oblíquo átono (me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes) "

https://vestibular.uol.com.br/duvidas-de-portugues/te-peguei.htm

ID

1126888

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse

Alternativas

sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.

em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.

a obrigatoriedade nos casos de nomeação e de provimento.

independe de prévia inspeção médica legal, condição exigida para a entrada em exercício.

o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.

Comentários

Lei 8.112/90: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

B) Errada. Art. 13,   § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação
   VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
Alguém pode dar algum exemplo dessa alteração de ofício?
Boa noite a todos.

Lei 8.112/90

A) Se dará em 30 dias da publicação do ato de provimento. art. 13, § 1°
B) A questão falhou em dizer: "mandato classista, este não entra", o colega abaixo já mencionou os que entrariam. art. 13, § 2°
C) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo POR nomeação, e não nomeação E provimento. art. 13, §4°
D) Óbvia essa, impossível tomar posse sem as devidas condições físicas e psíquicas necessárias, detalhe, inspeção médica OFICIAL. art. 14
E) Correta, EXCEÇÃO da posse, por ato de ofício poderá ser alterada unilateralmente.

Bons estudos!
Porra, tenho sérias dúvidas se algum ministro do STF acertaria essa questão.
Caros amigos,
Não entendi ainda pq a letra B está errada. O amigo Ramiro explicou, mas o inciso VII do art 81 (mandato classista ) não é uma licença em que o prazo (30 dias ) será contado do término do impedimento?
Fico no aguardo.
Obrigado.
Abraços
Lei 8.112/90
Seção IV
Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão
constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos
inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente,
por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Letra E:
"o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei."
Robert, ministro do STF não precisa acertar nada, pois é indicação e não propriamente mérito.
Quanto a alternativa B
Art.13-8112
§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será
contado do término do impedimento.
A alternativa fala de licença para desempenho de mandato classista Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
VII - para desempenho de mandato classista.
O inciso VII não faz parte dos previstos no Atr.13 §2°, em que só constam os incisos I, III e V.

Portanto, alternativa ERRADA. "Quanto mais você estuda, mais sorte tem." Bons estudos a todos.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Fui diretamente pensando que não havia alteração, e CLT contratos poderia ter, mas esquecemos da exceção "ressalvadoa os atos de ofício previstos em lei". :///
GAB LETRA E, Sobre a B mandado classista não está elencado nas licenças do Art. 13 2.
§ 4^o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
De acordo com o art. 13, § 2º, são as seguintes licenças/afastamentos que protraem a contagem do prazo de 30 dias para o servidor tomar posse, a partir da data de publicação do ato (em outras palavras, a contagem do prazo se inicia somente após o término do impedimento):

Art. 81, I - por motivo de doença em pessoa da família;
III - para o serviço militar;
V - para capacitação.

Art. 102, I - férias;
IV - participação em programa de treinamento regularmente constituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser a lei ou o regulamento;
VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
VIII - licença:
a) à gestante, à adotante e à paternidade;
b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;
d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
e) para capacitação, conforme dispuser a lei ou o regulamento;
f) por convocação para o serviço militar;
IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;
X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.

Não se inclui, portanto, a licença para desempenho de mandato classista.
Questão surreal.
pessoal , a B esta dizendo Licença , no entanto para mandato é um afastamento. So pensar assim : se para concorrer ele pede uma licença pois o periodo e relativamente curto e pode ou não acontecer ... agora que foi eleito o periodo vai ser longo e ele deve afastar -se pois vai dedicar - se a ajudar a nação ou classe.
GABARITO LETRA E

A)   Art. 13.  § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

B) Licença para Mandato Classista não está no rol do art. 13, § 2o.

Art. 13. § 2o  Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

        I - por motivo de doença em pessoa da família;

        III - para o serviço militar;

        V - para capacitação

Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

        I - férias;

        IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

       VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

     VIII - licença:

a) à gestante, à adotante e à paternidade;

        b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

        e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        f) por convocação para o serviço militar;

IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;

        X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;

C)   Art. 13. § 4o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

D)   Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

E)     Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Essa foi a questão mais difícil que já realizei sobre esse assunto, fui na letra B como muita gente... Aprendendo com os erros! não desistam, a aprovação está próxima.

GAB E
Alternativa C.

É muito comum alguns orgãos diminuírem o tempo de posse que há na lei para dez ou quinze dias. Sei de um colega já servidor como técnico que não gostou dessa pressa e resolveu tomar posse bem depois do prazo que a ADM queria, mas dentro dos 30 dias. Resumindo: várias pessoas tomaram posse na data pré-definida e ele ficou na última posição para fins de remoção pois entrou por último e pegou as piores cidades que geralmente sobram em concursos de TRE/TRT/TRF da vida.
Gab. E

Trata-se da exceção do art.13: ...RESSALVADOS OS ATOS DE OFÍCIO PREVISTOS EM LEI.
Pessoal, essa questão deveria ser anulada, o enunciado pede a regra, no entanto a Lei 8112 traz em seu artigo 13 o seguinte:

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual
deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os
direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados
unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em lei.

Ora, se o final da lei trás a ressalva, é claro que os atos de ofício no que tange à alteração do Termo de Posse, são exceções. Sendo que a questão pede explicitamente a regra!!
GABARITO: ALTERNATIVA "E"

a) INCORRETO - A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e não do resultado do concurso (Lei 8.112/90, Art 13, §1º)

b) INCORRETO - O prazo deve ser contado a partir do término dos seguintes impedimentos: (Art. 13, § 2º)

1 - Licenças previstas nos incisos I, III e V do art. 81:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

III - para o serviço militar;

V - para capacitação;

2 - Afastamentos nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102:

I - férias

IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País;

VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

VIII - licença:

a) à gestante, à adotante e à paternidade;

b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;

f) por convocação para o serviço militar;

A licença para desempenho de mandato classista está amparada no disposto no art. 81, inciso VII.

Podemos extrair do mencionado no Artigo 13, § 1º e 2º da Lei 8.112/90, que o aprovado em concurso público, em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, terá o prazo de 30 dias para tomar posse, a contar da publicação do ato de provimento, portanto, improrrogável.

c) INCORRETO - Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Lei 8.112/90, Art 13, §4º)

d) INCORRETO - A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. (Lei 8.112/90, Art 14)

e) CORRETO - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. (Lei 8.112/90, Art 13, caput)
A questão aborda o tema da posse, segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, tendo por base a Lei 8.112/1990. Após a aprovação no concurso público e a nomeação, a próxima etapa é a posse. Analisando as alternativas:

a) INCORRETA. O prazo para a tomada da posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Art. 13, §1º.

b) INCORRETA. Conforme o disposto no art. 13, §2º, no caso de servidor que esteja em licença na data de publicação do ato de provimento, o prazo será contado do término do impedimento somente nos casos de: motivo de doença em pessoa da família; serviço militar; capacitação.

c) INCORRETA. Só há posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. Art. 13, §4º.

d) INCORRETA. A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial. Art. 14.

e) CORRETA. Em regra, não pode haver alterações unilaterais no termo da posse, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Art. 13, "caput".

Gabarito do professor: letra E.
Olha, eu acertei de boa essa questão. Gabarito: "E".
Eu fiquei entre a "B" e "E", mas a "B" eu não tinha certeza; já a alternativa "E" eu tinha certeza que estava certo. Mas não sabia se a "B" estava certo ou não.
Então,

Só haverá posse, quando o proviemnto do cargo for por NOMEAÇÃO

GABARITO LETRA E

ID

1126891

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei prevê, além do vencimento que poderão ser pagos ao servidor, indenizações, gratificações e adicionais. É regra atinente a essas vantagens o

Alternativas

pagamento de auxílio-moradia ser uma espécie de gratificação.

cabimento de ajuda de custo a servidor afastado em virtude de mandato eletivo.

não cabimento de diárias se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.

cabimento de auxílio-moradia se o deslocamento do servidor ocorrer por força de nomeação para cargo efetivo.

cálculo da ajuda de custo feito sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.

Comentários

ALTERNATIVA A (ERRADA)
O auxílio-moradia está previsto no art. 60-A da Lei 8112/90, tratando-se de uma indenização.

ALTERNATIVA B (ERRADA)
L. 8112/90, Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

ALTERNATIVA C (CORRETA)
L. 8112/90, Art. 58, § 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

ALTERNATIVA D (ERRADA)
L. 8112/90, Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo

ALTERNATIVA E (ERRADA)
L. 8112/90, Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
A) Auxílio-moradia é uma indenização.
B) Não cabe ajuda de custo ao servidor afastado em virtude de mandato eletivo
C) Correta!
D) Não faz nem sentido servidor nomeado para cargo efetivo receber auxílio-moradia por ter passado em um concurso com área de atuação diversa de onde ele mora.
E) Não pode exceder 3 meses.
Não se incorpora ao vencimento: DATA
Diárias
Auxílio-moradia
Transporte
Ajuda de custo.
Espero ter ajudado!
Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2^o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
Ora se o servidor foi deslocado permanente fica caracterizado ajuda de custo, e não diárias, sendo as mesmas destinadas a caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior (passagens, despesas extraordinárias, pousadas, alimentação, locomoção.

GAB LETRA C
a) Aux. Moradia -> indenização

b) art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo da União, for nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio.

c) art. 58, §2º. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias

d) Art. 60-B.
VIII. Deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo;

e) não excederá 3 meses
Quanto às vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei 8.112/1990:

a) INCORRETA. Auxílio-moradia é caso de indenização. Art. 51, IV.

b) INCORRETA. É vedada a ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. Art. 55.

c) CORRETA. Conforme art. 58, §2º.

d) INCORRETA. Não será concedido auxílio-moradia ao servidor cujo deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo. Art. 60-B, VIII.

e) INCORRETA. A antiga redação do art. 54 determinava que o cálculo não poderia exceder 3 meses. No entanto, é importante atualizar o estudo, com a redação dada pela Medida Provisória nº 805 de 2017, que assim dispôs: a ajuda de custo corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou, na hipótese de não ser servidor da União e for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio, corresponderá ao valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão. De qualquer forma, esta alternativa em ambos os casos não responde a questão, razão pela qual não interfere no gabarito.

Gabarito do professor: letra C.
ATUALIZANDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 805

E) ERRADA -> Art. 54. A ajuda de custo corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou, na hipótese do caput do art. 56, ao valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão. (Redação daDa pela Medida Provisória nº 805, de 2017)

GABARITO C
COMPLEMENTANDO:

1) VANTAGEM = GAI

GRATIFICAÇÕES / ADICIONAIS / INDENIZAÇÕES

2) INDENIZAÇÕES = DATA

DIÁRIA / AUXÍLIO MORADIA / TRANSPORTE / AJUDA DE CUSTO

OBS: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PODEM SE INCORPORAR AO VENCIMENTO, CASO HAJA PREVISÃO EM LEI. AS INDENIZAÇÕES NÃOSE INCORPORAM PRA QUALQUER EFEITO.

GABARITO LETRA C
A)pagamento de auxílio-moradia ser uma espécie de gratificação.

Auxílio moradia, refere-se as INDENIZAÇÕES e indenizações são DATA : ( Diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio moradia)

b) cabimento de ajuda de custo a servidor afastado em virtude de mandato eletivo.

c) não cabimento de diárias se o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.

d) cabimento de auxílio-moradia se o deslocamento do servidor ocorrer por força de nomeação para cargo efetivo.

e) cálculo da ajuda de custo feito sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.
ALTERNATIVA A (ERRADA)
O auxílio-moradia está previsto no art. 60-A da Lei 8112/90, tratando-se de uma indenização.

ALTERNATIVA B (ERRADA)
L. 8112/90, Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

ALTERNATIVA C (CORRETA)
L. 8112/90, Art. 58, § 2o Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

ALTERNATIVA D (ERRADA)
L. 8112/90, Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo

ALTERNATIVA E (ERRADA)
L. 8112/90, Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
Quanto às vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei 8.112/1990:

a) INCORRETA. Auxílio-moradia é caso de indenização. Art. 51, IV.

b) INCORRETA. É vedada a ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. Art. 55.

c) CORRETA. Conforme art. 58, §2º.

d) INCORRETA. Não será concedido auxílio-moradia ao servidor cujo deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo. Art. 60-B, VIII.

e) INCORRETA. A antiga redação do art. 54 determinava que o cálculo não poderia exceder 3 meses. No entanto, é importante atualizar o estudo, com a redação dada pela Medida Provisória nº 805 de 2017, que assim dispôs: a ajuda de custo corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou, na hipótese de não ser servidor da União e for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio, corresponderá ao valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão. De qualquer forma, esta alternativa em ambos os casos não responde a questão, razão pela qual não interfere no gabarito.

Gabarito do professor: letra C.

ID

1126894

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

O conceito de eficiência na gestão pública corresponde ao

Alternativas

grau de alcance das metas; é uma medida de resultados para avaliar o desempenho da administração.

uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.

impacto final das ações, ou seja, o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela organização.

grau de alcance dos indicadores de resultados estabelecidos no planejamento estratégico da organização.

resultado da avaliação de desempenho e grau de satisfação com os serviços disponibilizados.

Comentários

Eficiência trata de como fazer, não do que fazer. Trata de fazer certo a coisa, e não fazer a coisa certa. Quando se fala em eficiência, está se falando em produtividade, em fazer mais com o mínimo de recursos possíveis.
Já a eficácia trata do que fazer, de fazer as coisas certas, da decisão de que caminho seguir. Eficácia está relacionada à escolha e, depois de escolhido o que fazer, fazer esta coisa de forma produtiva leva à eficiência. A eficácia é o grau em que os resultados de uma organização correspondem às necessidades e aos desejos do ambiente externo.

Letra B, o gabarito.
b) uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.
Bom, em poucas palavras:
Eficiência: Voltada para qualidade.
Eficácia: Voltada para quantidade(números)

As demais alternativas podemos considerar como o conceito de Eficácia!
Fonte: Comportamento organizacional de Chiavenato
Video aula de Giovanna Carranza
Tenho este livro em pdf do Chiavenato quem quiser é só entrar em contato. Ah! é free.
O modelo da Cadeia de Valor e dos 6Es do Desempenho constitui‐se das dimensões de esforço e de resultado desdobradas em outras dimensões do desempenho. As dimensões de esforço são economicidade, execução e excelência; e as dimensões de resultado são eficiência, eficácia e efetividade.
Efetividade são os impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação produzida no contexto em geral.
Eficácia é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário.
Eficiência é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade.
Execução refere‐se à realização dos processos, projetos e planos de ação conforme estabelecidos. Indicadores de execução podem ser encontrados no monitoramento das ações do PPA.
Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade; sendo um elemento transversal.
Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e da quantidade exigidas pelo input, gerindo adequadamente os recursos financeiros e físicos.
Grau de alcance, grau de satisfação = vai te dar um valor, então não é eficiência.
Eficiência é FAZER BEM a coisa. Processo.
Eficácia é FAZER A COISA bem. Produto.
uso racional = produtividade ;
e econômico = redução de custos;
igual a eficiência!
Eficiência é a adequação racional (palavra-chave, outra é relacionado a econômica, economia) entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública.
Relevante o comentário do Angel Silva
a) grau de alcance das metas; é uma medida de resultados para avaliar o desempenho da administração. (EFICÁCIA)

b) uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços. (EFICIÊNCIA)

c) impacto final das ações, ou seja, o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela organização. (EFETIVIDADE)

d) grau de alcance dos indicadores de resultados estabelecidos no planejamento estratégico da organização. (EFICÁCIA)

e) resultado da avaliação de desempenho e grau de satisfação com os serviços disponibilizados. (EFETIVIDADE)
GABARITO ITEM B

OBSERVE O PADRÃO DA FCC EM COLOCAR A MESMA FRASE...

SEGUE ABAIXO OUTRAS QUESTÕES:

Q525192

Sobre os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração pública, considere:

(...)

II. A atuação da Administração mostra-se eficiente quando se verifica o uso racional e econômico dos insumos na produção do correspondente bem ou serviço.

Q613531

A atuação da Administração pública vem sendo, cada vez mais, pautada e avaliada por critérios de eficiência, eficácia e efetividade. Nesse contexto, considere:

I. Uma ação administrativa é considerada eficiente quando contempla o uso racional e econômico de insumos para sua consecução.

(...)
EFICÁCIA ( O QUE FAZER)

----> FAZER O PROPOSTO

---->ALCANCE DE OBJETIVOS E METAS

----> É RÁPIDO

EFICIÊNCIA (COMO FAZER)

--->USO, RACIONALIDADE E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS.

OU SEJA É FAZER BEM ALGUMA TAREFA UTILIZAR DA MELHOR FORMA TODOS OS RECURSOS RELACIONADO AO MODO E MEIO DE SE FAZER.

EFETIVIDADE ( RESULTADOS OBTIDOS)

---->IMPACTO DAS AÇÕES

---> MUDAR A REALIDADE
GABARITO: B

EFICIÊNCIA: utilização do capital público da melhor forma. E como resultado: reduzir os custos e melhoria da qualidade na prestação do serviço. CIÊNCIA do custo.

EFICÁCIA: atingimento dos resultados (satisfação do cidadão). Satisfação de CÁCIA

EFETIVIDADE: impacto na sociedade (resultado positivo para população, desenvolvida da melhor forma com eficiência, eficácia e teve o resultado com a efetividade.

ID

1146346

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Sr. Jorge não foi aprovado em estágio probatório para o primeiro cargo público que ocupou. Nesse caso, ele será

Alternativas

demitido.

transferido.

reaproveitado.

readaptado.

exonerado de ofício.

Comentários

Resposta, letra E
Art. 20, §2º . O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Art. 35. par. único. A exoneração de ofício dar-se-á:I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
e) Certo.
Lembrando que exoneração e demissão são coisas distintas e que demissão é penalidade para infrações graves.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
___________________________
A demissão, por sua vez, tecnicamente é sanção, penalidade a ser aplicada em casos de previstos em lei, como, por exemplo, artigo 132 da Lei 8.112/90, inciso I do artigo 92 do Código Penal e parágrafo 5º do artigo primeiro da Lei da tortura (Lei 9.455/97).
Fonte: http://www.juristas.com.br/informacao/artigos/exoneracao-demissao-e-demissao-a-bem-do-servico-publico/440/
Resposta, letra E

Prezados,

Para não mais confundir.

Demissão e Destituição são algumas das hipóteses de sanção disciplinar.

O que difere da Exoneração, que, em tese, não é punição.

Vejamos:

Capítulo II

Da Vacância

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I - a juízo da autoridade competente;

II - a pedido do próprio servidor.

(XXX)

Capítulo V

Das Penalidades

Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.
A Banca CESPE anulou esta questão: Q392226.
O servidor reprovado no estágio probatório pela autoridade competente deverá ser exonerado de ofício.
ANULADA

GABARITO:E

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)


I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

        V- responsabilidade.


   § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008

   § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. [GABARITO]


  § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

§ 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

§ 5o  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:                 (Vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

        V- responsabilidade.

(Vide EMC nº 19) "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

ID

1146349

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Os que defendem a tese da liderança situacional advogam que

Alternativas

o líder deve agir de acordo com as contingências e situações apresentadas pelo ambiente e com o grau de maturidade dos liderados.

a liderança é uma habilidade inata que envolve autocontrole e habilidade social diante das situações.

os líderes são os indivíduos que se encontram no ponto mais alto da curva de maturidade da organização.

a liderança somente pode ser desenvolvida em um ambiente de completa maturidade da organização.

o ambiente é o que determina o comportamento do líder, que deve ser substituído conforme as situações apresentadas.

Comentários

LETRA A
Liderança Situacional consiste na liderança que é moldada pela situação apresentada, ou seja, o líder tem a capacidade de adequar-se ao momento, e dentro desta dinâmica, ele consegue delegar e motivar seus colaboradores para que reajam positivamente, deem o seu melhor e alcancem os resultados esperados. Parte da premissa de que a liderança eficaz é uma função de três variáveis: o estilo do líder (L), a maturidade do liderado (l) e a situação (s).
http://www.institutojetro.com/artigos/lideranca-geral/lideranca-situacional-maturidade-e-a-chave.html
http://www.ibccoaching.com.br/tudo-sobre-coaching/lideranca-e-motivacao/o-que-e-lideranca-situacional/
PQ o item E está errado?
Gente, algum respaldo para aletra E?
Amigos, acredito que a letra "E" esteja incompleta, por não mencionar o fator "maturidade".
letra E

Puro português. A oração cita que o ambiente é o sujeito. Quem é que determina o comportamento do líder? O ambiente.

agora respondam se é o ambiente que deve ser substituído conforme a situação apresentada? não, o que deve ser substituído é o estilo de liderança (não o líder também), conforme a situação encarada na empresa.
A liderança situacional, e principalmente a questão da maturidade dos liderados, foi bastante explorada por Hersey e Blanchard. Tannenbaum e Schimidt também desenvolveram essa teoria.

A) Correta. Segundo Hersey e Blanchard, orientação e direção são combinados no processo de liderança em um processo com 4 estágios, de acordo com a maturidade do liderado. Resumidamente, a direção será maior para aqueles mais imaturos, aumenta-se a orientação à medida que os liderados maifestam desejo por assumir responsabilidades até o grau máximo onde orientação e direção não são mais necessárias.

B) A liderança como uma habilidade inata faz parte da Teoria dos Traços. A liderança situacional não faz parte dessa teoria, pois é baseada na Teoria Comportamental.

C) A teoria da liderança situacional trata da maturidade dos liderados e não dos líderes. Os líderes apenas adaptam seu estilo de liderança conforme a maturidade dos liderados.

D) Pelo contrário, se a liderança é situacional ela deve adaptar-se a qualquer nível de maturidade, inclusive nos níveis onde a maturidade é mais baixa onde a liderança será mais diretiva. Também é importante notar que, em uma organização, existem indivíduos com diferentes níveis de maturidade. Por isso a liderança situacional preocupa-se com a liderança indivíduo por indivíduo e não com uma suposta maturidade completa da organização.

E) O ambiente realmente é o que determina o comportamento do líder. É exatamente isso que diz a teoria da liderança situacional, mas o líder deve adaptar seu estilo às diferentes situações encontradas e não ser substituído. Ou seja o líder adapta seu estilo ao ambiente e não troca-se o líder para se adpatar ao ambiente.
Neste modelo o líder ajusta-se às circunstâncias especiais das outras duas forças existindo um continuum de padrões de liderança para cada momento. Quando as tarefas são rotineiras e simples o líder tende a adotar uma atitude autocrática e impositiva. De acordo com o nível da tarefa e das habilidades dos subordinados o líder pode adotar padrões diferenciados de liderança. Ele também pode variar o estilo para um mesmo subordinado de acordo com a situação envolvida. Se o subordinado consistentemente apresenta desempenho eficiente o líder tende a aumentar a autonomia deste empregado. Por outro lado se recorrentemente o subordinado apresenta erros em seu trabalho o líder tende a impor maior controle e reduzir a liberdade do subordinado.

MARCELO CAMACHO
GABARITO: B

a) correta, a liderança situacional defende que não há um estilo único de liderar, pois o líder deve agir de acordo com as contingências que surgirem, de acordo com a situação. Assim, uma das variáveis que o líder pode levar em conta, teoria de Hersey e Blanchard, é a maturidade dos subordinados.
b) Item errado, pois não se admite mais dizer que a liderança é um dom inato, como era defendido pela Teoria dos Traços.
c) Errado, não necessariamente. Os líderes são aqueles com poder de influenciar o comportamento das pessoas, podendo até serem pessoas menos instruídas ou maduras. Às vezes pela personalidade do próprio líder, ele inspira os demais.
d) Errado, pois, principalmente quando não há um ambiente perfeito, é que se precisa de um líder.
e) Errado, pois o líder deve se adaptar às situações apresentadas, e não ser substituído por outro líder.

ID

1146352

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Serviço Social, enquanto profissão, na contemporaneidade, tem sua dimensão delineada pela

Alternativas

ajuda e caridade que configurou sua gênese.

vinculação à ordem monopólica, considerando que sua existência acontece a partir da configuração de um espaço socio- ocupacional.

continuidade evolutiva das protoformas.

organização e racionalização da filantropia.

criação de um espaço socio-ocupacional, exclusivamente, para o serviço social, o que define a profissão como especialidade.

Comentários

[...] a profissionalização do Serviço Social não se relaciona decisivamente à "evolução da ajuda", à "racionalização da filantropia", nem à "organização da caridade"; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica [...]. Na emergência profissional do Serviço Social, não é este que se constitui para criar um dado espaço na rede sócio-ocupacional, mas é a existência deste espaço que leva à constituição profissional. [...] não é a continuidade evolutiva das protoformas ao Serviço Social que esclarece a sua profissionalização, e sim a ruptura com elas. (Netto, 2007, p. 69-70)
É a partir dos efeitos do desenvolvimento do capitalismo monopolista que se exige a atuação do assistente social. É pelo desenvolvimento daquele que surge o espaço socio-ocupacional para os AS.
Como afirma Netto (2009), é somente na ordem societária comandada pelo monopólio que se gestam as condições histórico-sociais para que, na divisão social ( e técnica) do trabalho, constitua-se um espaço em que se possam mover práticas profissionais como as do assistente social. A profissionalização do Serviço Social não se relaciona decisivamente à “evolução da ajuda”, à “racionalização da filantropia” nem à “organização da caridade”; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica (p.73).
O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, constituindo-se uma especialização do trabalho coletivo. Possui como objeto de intervenção as expressões da questão social, conforme Iamamoto e Carvalho( IAMAMOTO, M. V., CARVALHO. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 41 edição. São Paulo: Cortez, 2014). A partir do exposto, iremos comentar cada alternativa:

a) Esta alternativa está incorreta. O Serviço Social surge enquanto demanda das classes dominantes e da Igreja Católica para intervir nas expressões da questão social, durante o capitalismo monopolista. O processo de urbanização e industrialização traziam à tona a divisão da sociedade em classes e a disparidade entres aqueles que detinham os meios de produção e os trabalhadores, conforme José Paulo Netto (Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 5ª edição. São Paulo: Cortez, 2006).

b) Esta alternativa está correta. O Serviço Social tem sua gênese na ordem monopólica e no desenvolvimento dos processos de urbanização e industrialização e aprofundamento das expressões da questão social. Assim, fazia-se necessário para o desenvolvimento da ordem que se instituía um profissional capaz de intervir nas expressões da questão social. Deste modo, inicialmente enquanto mero "executor" de políticas sociais, através das mesmas, intervinha-se na questão social. A política social é considerada, então, espaço ocupacional e lócus privilegiado, legitimado e institucionalizado de atuação do assistente social, conforme Netto (NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 5ª edição. São Paulo: Cortez, 2006).

c) Esta alternativa está incorreta. Netto (NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 5ª edição. São Paulo: Cortez, 2006), aponta que houve um rompimento com as práticas iniciais da profissão, uma mudança de paradigma. Portanto, não há continuidade ou evolução, e sim negação das antigas práticas conservadoras.

d) Esta alternativa está incorreta. A profissão adquire maturidade teórica em meados dos anos de 1980, rompendo com o conservadorismo e pautando-se, a partir de então, com a construção de um Projeto ético-político, no pensamento social crítico. Portanto, não há organização e racionalização da filantropia, e sim rompimento com essas práticas benemerentes, moralistas e pontuais.

e) Esta alternativa está incorreta. Não há um espaço exclusivo de atuação para o Serviço Social na atualidade. A profissão possui como objeto de intervenção as expressões da questão social, as quais aparecem nos mais distintos espaços. Ademais, o que existe é a definição pela Lei que regulamente a profissão (Lei n. 8.662/1993) das atribuições e competências profissionais do assistente social. Deve ser ressaltado que o Serviço Social é definido enquanto uma especialização do trabalho coletivo pois possui um objeto de intervenção e, portanto, isso justifica sua existência na sociabilidade capitalista.

RESPOSTA: B

ID

1146355

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O trabalho assumiu contornos cada vez mais precarizado, subproletarizado, flexibilizado que vem, nos últimos anos, acirrando ainda mais as sequelas da questão social. Esse contexto passa a requerer do Assistente Social no desempenho de suas atribuições:

I. conhecimento generalista frente às expressões da questão social, objeto de trabalho profissional.
II. postura crítica e compromisso com a classe trabalhadora.
III. ações postuladas sob o aporte legal dos direitos afiançados na Constituição de 1988 e suas leis constitucionais, além da Lei de Regulamentação da profissão, do Código de Ética de 1993.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Comentários

"Mas as respostas dadas pela profissão às demandas e exigências apresentadas neste contexto requerem do assistente social conhecimento generalista frente às expressões da questão social – objeto de trabalho profissional; além é claro de uma postura crítica; compromisso com a classe trabalhadora; capacitação; ações postuladas sob o aporte legal da Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8662 de 1993 Lei de Regulamentação da profissão, do Código de Ética de 1993; e ainda, leis especificas como a CLT" (DEMANDAS HISTÓRICAS E AS RESPOSTAS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL: AS RELAÇÕES COM AS ESFERAS SOCIOINSTITUCIONAIS- Cacildo Teixeira de Carvalho Neto)
Comentários sobre o "conhecimento generalista frente às expressões da questão social, objeto de trabalho profissional".

De acordo com a Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional – Cofi – CFESS, a formação profissional é generalista, permitindo apreender as questões sociais e psicossociais com uma base teórico-metodológica direcionada à compreensão dos processos relacionados à economia e política da realidade brasileira, contexto onde se gestam as políticas sociais para atendimento às mazelas da sociedade.
Para um competente exercício profissional é necessário um continuado investimento na qualificação, podendo dispor de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado disponíveis, capacitando-se em suas práticas específicas.
Confesso que escorreguei no generalista
Significado de Generalista

Pessoa não especializada cujo conhecimento, aptidão, talento ou interesse é geral, estendendo-se a vários âmbitos ou campos.

https://www.dicio.com.br/generalista/
Jamais imaginaria que "generalista" estaria certo.

ID

1146358

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A compreensão dos direitos sociais é fundamental para a atuação profissional do Assistente Social, pois os mesmos estão postos como princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. Sendo assim, é correto afirmar:

Alternativas

Os direitos, tanto na sua instituição legal, quanto na concretização dos mesmos são resultantes de processos históricos, econômicos, políticos, sociais e culturais, em distintos países expressando a relação estabelecida entre o Estado e a sociedade.

A constituição dos direitos sociais acontece somente quando os direitos de 3º geração já se concretizaram. Entenda-se por direitos de 3º geração os que garantem a proteção do homem indivíduo.

Os direitos não podem ser configurados no campo político, porque não envolvem luta e disputa de projetos societais.

Os direitos são divididos em civis, políticos e sociais como afirma Marshall (2000), pois todos são resultantes de Estados que utilizam unilateralmente seu arbítrio para instituí-los.

O neoliberalismo é o grande indutor dos direitos sociais, pois concentra suas preocupações na garantia de acesso aos bens e serviços necessários para ampliação do bem-estar social.

Comentários

D) Os direitos são divididos (A CIDADANIA, E NÃO OS DIREITOS, ERRO DA QUESTÃO) em civis, políticos e sociais como afirma Marshall (2000), pois todos são resultantes de Estados que utilizam unilateralmente seu arbítrio para instituí-los.
A
Os direitos, tanto na sua instituição legal, quanto na concretização dos mesmos são resultantes de processos históricos, econômicos, políticos, sociais e culturais, em distintos países expressando a relação estabelecida entre o Estado e a sociedade.
Eles deviam ter mas consideração pelos alunos e excluir essas questões erradas pra não confundir nossa cabeça.
Os direitos sociais são direitos de segunda geração em que se tem uma atuação positiva do estado.

ID

1146361

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social no campo sócio jurídico

Atuando como Assistente Social no Tribunal Regional do Trabalho, torna-se imprescindível adotar posição em relação ao Art. 193 da Constituição Federal de 1988, que inaugura o capítulo da Ordem Social e diz: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A interpretação desse dispositivo indica que

Alternativas

o trabalho deve estar na base de toda a organização da estrutura do Bem-Estar Social, indicando a necessidade de que os serviços socioassistenciais tenham como primado incluir os cidadãos que necessitam de atenção desses serviços no mundo do trabalho.

todas as demais regulações sociais, que desse artigo emanam devem ter como pressuposto a obrigação de que todos os cidadãos incluídos na PEA (População Economicamente Ativa) terem o dever de trabalhar para sustentar a si e sua família.

a expressão primado dotrabalho pode significar a articulação dos princípios de valorização e existência digna, assim como a indissolubilidade da ordem econômica com a social; além de constituir-se como direito social e ter relação com a busca do pleno emprego, que referencia a aquisição e manutenção de atividade remunerada, obriga o Estado a preocupar-se com a ampliação dos postos de emprego.

o trabalho é uma categoria essencialmente social e, portanto, não pode e não deve ser anexada aos pressupostos econômicos, o que desautoriza o princípio do Welfare State, anunciado por Keynes, ao afirmar que convém ao Estado assumir propriedade dos meios de produção. Se o Estado for capaz de determinar o montante agregado dos recursos destinados a aumentar esses meios e a taxa básica de remuneração aos seus detentores, terá realizado o que lhe compete.

a legislação infraconstitucional, incluindo a de vadiagem descrita como contravenção no art. 59 do Decreto-lei nº 3.688/2001, deve ser aplicada, pois se a Constituição Federal ao definir o trabalho como direito também o acolhe como dever de todo o cidadão.

Comentários

dica: sempre que falar em ordem social do trabalho, estamos falando em busca do pleno emprego
Atuando como Assistente Social no Tribunal Regional do Trabalho, torna-se imprescindível adotar posição em relação ao Art. 193 da Constituição Federal de 1988, que inaugura o capítulo da Ordem Social e diz: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A interpretação desse dispositivo indica que a expressão primado dotrabalho pode significar a articulação dos princípios de valorização e existência digna, assim como a indissolubilidade da ordem econômica com a social; além de constituir-se como direito social e ter relação com a busca do pleno emprego, que referencia a aquisição e manutenção de atividade remunerada, obriga o Estado a preocupar-se com a ampliação dos postos de emprego.

ID

1146364

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Neoliberalismo delineia-se por características que podem estar identificadas com:

I. o pressuposto da ampliação de políticas sociais, pois considera que a seletividade fere o princípio do direito social. Para essa corrente, o Estado deve garantir os direitos para além da aquisição dos bens e serviços no mercado.
II. a importância da dimensão ideológica apresentando os seus projetos como inevitáveis e utilizando de liberdade frente ao mercado.
III. a diminuição do gasto público, sobretudo com as políticas sociais; a venda de seus bens como fonte de equilíbrio do déficit fiscal; a liberação do mercado na destinação dos recursos; a ampliação da privatização a novos espaços e atividades; a abertura do mercado interno ao comércio internacional e a manipulação ideológica das massas através de processos altamente tecnológicos da comunicação social.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II apenas.

II e III apenas.

I e III apenas.

III apenas.

I, II e III.

Comentários

I. O pressuposto da ampliação de políticas sociais, pois considera que a seletividade fere o princípio do direito social. Para essa corrente, o Estado deve garantir os direitos para além da aquisição dos bens e serviços no mercado. Errado,pois esta requisição impõem ao Estado investimento,ou seja gastos públicos, e tal característica vai de encontro à política do Estado Neoliberal.

Logo, gabarito letra "B'.

ID

1146367

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Atuando como Assistente Social foram solicitadas, a você, informações referentes ao Benefício de Prestação Continuada, sobretudo de como se deve entender a composição familiar referente à renda. Conforme o disposto na Lei nº 12.435/11, a família

Alternativas

é composta por todos aqueles que residem sob o mesmo teto, excetuando o requerente que pode ter outro endereço residencial, uma vez que a requisição do benefício pode ser induzida por qualquer pessoa da família.

é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, sem que necessariamente vivam sob o mesmo teto.

está estabelecida no código civil - Lei nº 10.406/2002, e é composta por pais e filhos reconhecidos por instrumento legal perante a justiça (registros de casamento e nascimento com paternidade comprovada).

é composta por todos os membros que vivem sob o mesmo teto, podendo ser considerados também os irmãos casados e, neste caso não há necessidade de incorporação da renda dos mesmos no cálculo per capita.

Comentários

Lei 8.742 / 1993(Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS)
Art. 20.
§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
Que questão MARAVILHOSA!
Espero que a IBRAE traga essa mesma coerência e objetividade.
L8.742/93
Art. 20. § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).
#SEDEST-AGENTE

ID

1146370

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social, instituída em 2004, apresenta as seguranças afiançadas, assim descritas:

Alternativas

Sobrevivência (rendimento e autonomia); acolhida; convívio ou vivência familiar.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) e bolsa família, desde que em conformidade com os requisitos exigidos; convivência comunitária e participação.

Amparo à maternidade, infância e velhice; garantia de renda nos termos da lei.

Oferta de serviços intersetoriais; participação social; autonomia de renda.

Acolhida, mas apenas para os casos de rompimento definitivo de vínculos familiares do BPC Benefício de Prestação Continuada - BPC, mas com inscrição prévia no cadastro único; participação social.

Comentários

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.
A segurança de rendimentos não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. É o caso de pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadã.
Por segurança da acolhida, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade – uma criança ou um idoso –, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental. Outra situação que pode demandar acolhida, nos tempos atuais, é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão.
A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. É próprio da natureza humana o comportamento gregário. É na relação que o ser cria sua identidade e reconhece a sua subjetividade. A dimensão societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades coletivas, construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos civilizatórios. As barreiras relacionais criadas por questões individuais, grupais, sociais por discriminação ou múltiplas inaceitações ou intolerâncias estão no campo do convívio humano. A dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio.
Política Nacional de Assistência Social. Brasília, Novembro de 2005
Segurança de rendimentos (rendimento e autonomia) ------------- >  a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência...

Usuários: pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas.

Segurança da acolhida ----------------->  opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

Demandas: separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão.

Segurança da vivência familiar (segurança do convívio) ---------------->  supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações.

Objetivo: Defesa da dimensão societária, dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio.
De acordo com a PNAS:

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar. (p.32)

De acordo com o artigo 4º da NOB 2012 do SUAS são seguranças afiançadas pelo SUAS:

I - acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social
básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter:

a)condições de recepção;
b)escuta profissional qualificada;
c)informação;
d)referência;
e)concessão de benefícios;
f)aquisições materiais e sociais;
g)abordagem em territórios de incidência de situações de risco;
h) oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.

II - renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho;

III - convívio ou vivência familiar, comunitária e social:

exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para:
a)a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários;
b)o exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

IV - desenvolvimento de autonomia:

exige ações profissionais e sociais para:
a) o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania;
b) a conquista de melhores graus de liberdade, respeito à dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão e a cidadã, a família e a sociedade;
c) conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade, nos laços sociais, para os cidadãos e as cidadãs sob contingências e vicissitudes.

V - apoio e auxílio:

quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.
A Constituição Federal de 1988 traz avanços para a Assistência Social reconhecendo-a como uma política pública de direito do cidadão e dever do Estado. Assim, a Carta Constitucional apresenta a Assistência como um direito e não mais como um arsenal de prática filantrópicas desconectadas como era antes da promulgação desse documento. No entanto, é somente em 2004 que com a Política Nacional de Assistência Social tem-se a materialização da Assistência Social, parte integrante da Seguridade Social brasileira juntamente com a saúde e a previdência social. Nesse sentido, a Assistência Social é compreendida, juntamente com as outras políticas sociais, como uma política de proteção social, a qual deve assegurar direitos aos cidadãos. Desse modo, a Política Nacional de Assistência Social aponta que a proteção social deve afiançar a segurança de sobrevivência (rendimentos e autonomia, em que deve ser possibilitado às famílias e indivíduos o seus sustento por meio de benefícios indiretos; a segurança de acolhida, em que devem ser possibilitadas as necessidades humanas básicas como a alimentação, o vestuário, e etc, e que devido às circunstâncias a própria família ou indivíduo não conseguem obter, ou quando houver necessidade de separação da família por algum fato como violação de direitos, rompimento de vínculos ou abandono; e o convívio ou a vivência familiar, em que o convívio social é tratado sob a perspectiva de direito do cidadão.

RESPOSTA: A
A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

Pág. 31 - PNAS
A proteção social deve garantir as seguintes seguranças:
A) segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia);
B) de acolhida;
C) de convívio ou vivência familiar.
A segurança de rendimentos não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
Por segurança da acolhida, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.
A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações.
Seguranças afiançadas pelo PNAS: SAC
Sobrevivência (rendimento e autonomia); acolhida; convívio ou vivência familiar.
Comércio ilegal de arma de fogo
     Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
    ANTES: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
AGORA: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)


   Tráfico internacional de arma de fogo
    Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente:
    ANTES: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
AGORA: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 16 (dezesseis) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

Até a próxima!
Comércio ilegal de arma de fogo
     Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
    ANTES: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
AGORA: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)


   Tráfico internacional de arma de fogo
    Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente:
    ANTES: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
AGORA: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 16 (dezesseis) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

Até a próxima!

ID

1146373

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Tendo sido convidado a avaliar um projeto social em desenvolvimento no seu campo de trabalho, o Assistente Social tomou como pressuposto que

Alternativas

processos avaliativos têm sempre repercussões com os seus sujeitos, portanto, ao identificar as falhas torna-se primordial punir seus responsáveis.

avaliar é um procedimento essencialmente unilateral e seu processo de junção das diferentes visões é posterior à construção individual de pareceres.

a opção pelo modelo quantitativo permite mais exatidão e, com isso, retira a perspectiva subjetiva que pode aferir resultados imprecisos e, com isso, influenciar a tomada de decisões equivocadas posteriormente.

o processo avaliativo só pode acontecer com características do ex-post, pois permite escolher as melhores condições para a continuidade do projeto, além da definição clara de indicadores objetivos, na medida em que não há como definir indicadores de avaliação que afiram a conquista ou não de direitos sociais.

a avaliação deve ser compreendida como base para uma tomada de decisões racional e inteligente, ou para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito ou ao fracasso de seus resultados.

Comentários

Aguilar e Ander-Egg fornecem uma definição bastante detalhada sobre este tema: A avaliação é uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida; destinada a identificar, obter e proporcionar de maneira válida e confiável dados e informação suficiente e relevante para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor dos diferentes componentes de um programa (tanto na fase de diagnóstico, programação ou execução), ou de um conjunto de atividades específicas que se realizam, foram realizadas ou se realizarão, com o propósito de produzir efeitos e resultados concretos; comprovando a extensão e o grau em que se deram essas conquistas, de forma tal que sirva de base ou guia para uma tomada de decisões racional e inteligente entre cursos de ação, ou para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito ou ao fracasso de seus resultados. (1994, p. 31-32).

ID

1146376

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A reforma do Estado e a perspectiva gerencial, em sua concepção mais ampla, trazem consigo dois conceitos complementares: governança e governabilidade, que são interpretados da seguinte forma:

Alternativas

Governabilidade refere-se à capacidade do Estado conseguir reduzir seus gastos, sobretudo em ações periféricas como planejamento e avaliação. Governança diz respeito aos atos registrados em lei que garantem suporte normativo ao Estado.

Tanto a governabilidade, quanto a governança estão pautadas num estilo de gestão pública que aumenta os gastos sociais e amplia a proteção social, próprios do modelo instituído após a reforma do Estado.

Governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada sociedade. Governança diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas coletivas.

Ações técnicas e administrativas do Estado que, após o modelo de reforma instituído nos anos 90 com a instituição do Ministério da Reforma do Estado - MARE, passaram a delegar para as Organizações não Governamentais as funções de normatizar e avaliar as políticas sociais.

Governança refere-se às condições sistêmicas mais gerais sobre as quais se dá o exercício do poder numa dada sociedade. Governabilidade diz respeito à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas coletivas.

Comentários

"A emenda constitucional da reforma administrativa do Estado foi remetida ao Congresso Nacional em agosto de 1995. À emenda seguiu-se a publicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
O receituário do Plano Diretor alude como inadiáveis para a estruturação do Estado brasileiro
(1) o ajustamento fiscal duradouro;
(2) reformas econômicas orientadas para o mercado, que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantam a concorrência interna e criem as condições para o enfrentamento da competição internacional; (3) a reforma da previdência social; (4) a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais; e (5) a reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua “governança”, ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas" (MARE, 1995, p. 11).
Oliveira, Rodrigo Ferreira. A contra-reforma do Estado no Brasil: uma análise crítica. p.140

letra c
pegadinha da questão:
a resposta da letra (e) conceitua Governabilidade como à capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas coletivas, sendo que , a capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas coletivas se refere à GOVERNANÇA (resposta letra c)
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.

Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.
Uma dica que te salva na hora da prova:

Quando você ler na questão "consecução de metas coletivas" pense em "REALIZAÇÃO de metas coletivas". A Governança tem haver com IMPLANTAÇÃO de políticas públicas.

A Governabilidade tem haver com a ELABORAÇÃO das políticas públicas, LEGITIMIDADE de representação, ESTRUTURA para exercício da política.
...uma sociaedade fraterna, pluralista e sem preconceitos... Só se for em outra epoca, pq nesta de do ano de 2021 nao vai ser nunca!

ID

1146379

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 67, trata sobre o que é vedado em relação à inserção do adolescente no trabalho, sendo ele empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental. Em relação às condições de trabalho ao adolescente, é vedado o trabalho

Alternativas

noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e às seis horas do dia seguinte; perigoso, insalubre; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e às seis horas do dia seguinte; perigoso, insalubre; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola; no entanto, o trabalho noturno é permitido desde que garanta o acesso ao ensino regular no período vespertino, dando condições ao adolescente recompor-se física e mentalmente.

noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. No que concerne às condições de trabalho, estas só serão avaliadas por um profissional de serviço social que acompanha o adolescente e por um técnico da segurança do trabalho.

Comentários

LEI Nº 8.069, DE 13 DEJULHO DE 1990.
Capítulo V
Do Direito à Profissionalização e àProteção no Trabalho
Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regimefamiliar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidadegovernamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas deum dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seudesenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que não permitam afreqüência à escola.

(letra A)
Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

ID

1146382

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Ao orientar uma servidora com indícios de violência doméstica, uma Assistente Social identificou, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o que pode se caracterizar violência doméstica. Diante desta legislação, é correto afirmar:

Alternativas

A violência doméstica se caracteriza, exclusivamente, por ações físicas, comprovadas através de exame de corpo de delito em qualquer gravidade compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família sendo que é considerada família apenas a que for constituída legalmente, pois os espaços de convívio sem formalização não criam consubstancialidade de provas em processos civis ou criminais.

A violência doméstica se caracteriza por ações físicas comprovadas por exame de corpo delito em qualquer gravidade compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Para efeitos legais excetuam-se as relações homoafetivas.

Considera-se violência doméstica, toda e qualquer violência e cárcere privado. No entanto, quanto às violências de caráter moral e psicológicas só serão consideradas com relatos testemunhais, dada a dificuldade de comprovação e, também, porque estas ainda não foram identificadas no escopo das garantias legais e reconhecidas como direitos humanos afiançados.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Comentários

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobrea Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

TÍTULO II
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5^o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6^o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
(letra E)
TÍTULO II
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Qual o erro da B ?
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Art. 7 São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
O erro da B é: ''é considerada família apenas a que for constituída legalmente, pois os espaços de convívio sem formalização não criam consubstancialidade de provas em processos civis ou criminais.''

Família não precisa de formalidades legais/jurídicas para ser considerada como tal. Você pode morar com um amigo por exemplo e serão considerados família sem nenhuma necessidade de registro ou essas baboseiras burocráticas.

ID

1146385

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Programa Erradicação do Trabalho Infantil - - PETI, instituído pela Lei nº 12.435/11, tem

Alternativas

vinculação exclusiva à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, da Presidência da República e opera uma bolsa destinada a crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

abrangência Nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

abrangência Nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 (quatorze) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos.

transferência de renda coordenado pelas Secretarias Estaduais de Assistência Social e pela Secretaria Estadual do Distrito Federal, com o objetivo de superar a exploração do trabalho infantil nos casos de insalubridade.

caráter intersetorial e integra benefícios e serviços destinados a crianças e adolescentes em situação de trabalho com idade mínima de 18 anos; no entanto, com a criação do Programa Bolsa Família o mesmo foi extinto, pois o foco dado às políticas sociais a partir de 2003 é na matricialidade sociofamiliar.

Comentários

LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.
Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
...
“Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
§ 1o O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
§ 2o As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.”
LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.
Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
...
“Art. 24-C. Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
§ 1o O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
§ 2o As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.”
§ 1o O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.

Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

ID

1146388

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às ajudas técnicas, preconizadas no Decreto nº 5.296/2004. Em consonância com esta legislação, entende-se por ajuda técnica:

Alternativas

produtos e instrumentos certificados, exclusivamente, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO que tenham condições de facilitar a funcionalidade da deficiência mecânica e ampliar a produtividade laboral.

produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a fun- cionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida, excetuando-se a presença de cães-guia, pois os mesmos não podem ser considerados ajuda técnica.

apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso pelo Assistente Social do INSS, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. Neste caso, incluí- se a possibilidade de um profissional/técnico de apoio ininterrupto por todo o turno de trabalho.

produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. O acesso a esse direito só será garantido após avaliação da perícia médica com aferição da incapacidade autônoma para a atividade prevista.

Comentários

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

Regulamenta as Leis n^os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

CAPÍTULO VII

DAS AJUDAS TÉCNICAS

Art. 61. Para os fins deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

§ 1^o Os elementos ou equipamentos definidos como ajudas técnicas serão certificados pelos órgãos competentes, ouvidas as entidades representativas das pessoas portadoras de deficiência.

§ 2^o Para os fins deste Decreto, os cães-guia e os cães-guia de acompanhamento são considerados ajudas técnicas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

letra D

CAPÍTULO VII
DAS AJUDAS TÉCNICAS
Art. 61. Para os fins deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.
§ 1o Os elementos ou equipamentos definidos como ajudas técnicas serão certificados pelos órgãos competentes, ouvidas as entidades representativas das pessoas portadoras de deficiência.
§ 2o Para os fins deste Decreto, os cães-guia e os cães-guia de acompanhamento são considerados ajudas técnicas.
etra D DAS AJUDAS TÉCNICASArt. 61. Para os fins deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.§ 1o Os elementos ou equipamentos definidos como ajudas técnicas serão certificados pelos órgãos competentes, ouvidas as entidades representativas das pessoas portadoras de deficiência.§ 2o Para os fins deste Decreto, os cães-guia e os cães-guia de acompanhamento são considerados ajudas técnicas.Art. 62. Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de financiamento deverão contemplar temas voltados para ajudas técnicas, cura, tratamento e prevenção de deficiências ou que contribuam para impedir ou minimizar o seu agravamento.Parágrafo único. Será estimulada a criação de linhas de crédito para a indústria que produza componentes e equipamentos de ajudas técnicas.Art. 63. O desenvolvimento científico e tecnológico voltado para a produção de ajudas técnicas dar-se-á a partir da instituição de parcerias com universidades e centros de pesquisa para a produção nacional de componentes e equipamentos.Parágrafo único. Os bancos oficiais, com base em estudos e pesquisas elaborados pelo Poder Público, serão estimulados a conceder financiamento às pessoas portadoras de deficiência para aquisição de ajudas técnicas.Art. 64. Caberá ao Poder Executivo, com base em estudos e pesquisas, verificar a viabilidade de:I - redução ou isenção de tributos para a importação de equipamentos de ajudas técnicas que não sejam produzidos no País ou que não possuam similares nacionais;II - redução ou isenção do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre as ajudas técnicas; eIII - inclusão de todos os equipamentos de ajudas técnicas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na categoria de equipamentos sujeitos a dedução de imposto de renda.Parágrafo único. Na elaboração dos estudos e pesquisas a que se referem o caput, deve-se observar o disposto no art. 14 da Lei Complementar no 101, de 2000, sinalizando impacto orçamentário e financeiro da medida estudada.Art. 65. Caberá ao Poder Público viabilizar as seguintes diretrizes:I - reconhecimento da área de ajudas técnicas como área de conhecimento;II - promoção da inclusão de conteúdos temáticos referentes a ajudas técnicas na educação profissional, no ensino médio, na graduação e na pós-graduação;III - apoio e divulgação de trabalhos técnicos e científicos referentes a ajudas técnicas;IV - estabelecimento de parcerias com escolas e centros de educação profissional, centros de ensino universitários e de pesquisa, no sentido de incrementar a formação de profissionais na área de ajudas técnicas; eV - incentivo à formação e treinamento de ortesistas e protesistas.
Quando se tratar de Tecnologia Assistiva/Ajuda Técnica, devemos pensar no conceito mais amplo possível. Assim, tudo que auxilia uma pessoa com deficiência pode ser considerado Tecnologia Assistiva/Ajuda Técnica.

Lei 13.146/15

Art. 3° Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
Gabarito: D
Decreto 5.296/ 2004

1. Produtos, instrumentos, equipamentos OU tecnologia adaptados OU especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência OU com mobilidade reduzida.

Isso é para favorecer a autonomia pessoal, TOTAL OU ASSISTIDA.

Esses elementos ou equipamentos definidos como ajudas técnicas serão certificados pelos órgãos competentes, OUVIDAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS das pessoas portadoras de deficiência.

Cães- guia e cães-guia de acompanhamento são ajudas técnicas.

FOCO!
Comentários:

Questão boa! E é boa porque traz uma informação que realmente pode ser útil para um futuro servidor. E a letra B é ótima, pois pega as pessoas que leram o decreto correndo e não observaram detalhes fundamentais. Veja que aqui não é um detalhe bobo. Ele define o que é ajuda técnica. E a gente tende a achar que ajuda técnica é algo relacionado, apenas, à tecnologia. Não é, pois o cão-guia, pelo decreto, é considerado uma ajuda técnica. E isso exclui a letra B de nosso gabarito.

Art. 61. Para os fins deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

§ 1º Os elementos ou equipamentos definidos como ajudas técnicas serão certificados pelos órgãos competentes, ouvidas as entidades representativas das pessoas portadoras de deficiência.

§ 2º Para os fins deste Decreto, os cães-guia e os cães-guia de acompanhamento são considerados ajudas técnicas.

Veja que a letra D traz o caput do artigo 61. Mas, quem leu correndo, pode ter marcado a letra B. Acontece! Só não pode acontecer no dia da prova.
Gabarito: D
Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às ajudas técnicas, preconizadas no Decreto nº 5.296/2004. Em consonância com esta legislação, entende-se por ajuda técnica: produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

ID

1146391

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

O processo de planejamento, dentro do contexto institucional, envolve a operacionalização da demanda. Nesta linha, para Baptista (2000) a ação profissional deve

Alternativas

reestruturar essa demanda mediando interesses diversos numa determinada direção ético-política, o que significa reconstruir o objeto de intervenção que envolve o planejamento.

considerar que sempre há um antagonismo entre os interesses da instituição e de seus usuários, e constituir o objeto abordado no planejamento com base nas regras gerais da instituição.

recusar mecanicamente as demandas da instituição e formar uma trincheira em defesa dos usuários.

avaliar a demanda advinda dos reclamos dos usuários, mas responder exclusivamente dentro dos limites legais impostos pela instituição na medida em que, neste caso, dada a racionalidade exigida no planejamento, o senso comum dos usuários pode levar o profissional a cometer equívocos.

manter sua acuidade inequívoca e manter seu objeto de intervenção, alvo originário do processo de planejar, que se coloca sempre de forma rígida, no entanto, não pode deixar-se guiar por pressupostos ético-políticos, pois esta dimensão retira a racionalidade técnica do planejamento.

Comentários

Não se trata de aceitar ou negar mecanicamente as demandas institucionais nem de assumir ou “formar trincheira” junto coma população. Qualquer dessas respostas optativas poderá levar a uma ação distanciada do real. Trata-se de reestruturar essa demanda, mediando interesses diversos, numa determinada direção éticopolítica, o que significa reconstruir o objeto da intervenção (BAPTISTA, 2009, p. 33)

ID

1146394

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

As mudanças que ocorrem no mundo do trabalho alcançam o Serviço Social enquanto profissão. Tais mudanças são determinadas por:

I. Objetivação e subjetivação do trabalho coletivo, a composição e a dinâmica da intervenção das classes sociais e Estado.
II. Processos macrossociais contemporâneos que afetam a vida social e determinam mudanças no conjunto das práticas sociais.
III. Identificação das demandas que encerra, por si só, o desvelamento das reais necessidades que as determinam.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Comentários

Para compreendermos a questão: MOTA, Ana Elisabete e AMARAL, Ângela Santana do. Reestruturação do capital, fragmentação do trabalho e Serviço Social. In: MOTA, Ana Elisabete (Org.). A nova fábrica de consensos: ensaios sobre a reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1998.
I. Objetivação e subjetivação do trabalho coletivo, a composição e a dinâmica da intervenção das classes sociais e Estado.
II. Processos macrossociais contemporâneos que afetam a vida social e determinam mudanças no conjunto das práticas sociais.

ID

1146397

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Um trabalhador vem apresentando um quadro de doença mental e o Assistente Social foi chamado para compor a equipe que presta atendimento nesse campo de atuação. Considerando os pressupostos do trabalho em equipe interprofissional associados à concepção de saúde, a atuação deste profissional deverá pautar-se na perspectiva de que

Alternativas

a saúde mental e coletiva traz uma concepção ampliada e exige intenso diálogo entre as profissões e planejamento conjunto. No entanto, há necessidade de reconhecer e dispor por ordem, a valorização do conhecimento das diferentes profissões, considerando a predominância do campo biomédico.

a ideia de trabalho em equipe demarca a concepção de trabalhar em parceria e deve levar à diluição de suas particularidades profissionais no trabalho.

o trabalho interprofissional exige que os profissionais dispensem a lógica de interdependência, da integralidade, pois para o caso da saúde mental não se pode trabalhar com a ideia de totalidade.

a saúde mental e coletiva traz uma concepção ampliada e exige intenso diálogo entre as profissões e planejamento conjunto, sobretudo nesse campo que traz intrinsecamente uma visão de saúde como uma totalidade.

os assistentes sociais tenham primeiramente e, principalmente, uma visão endógena (de si e para si) como precondição para que possam captar as novas mediações e requalificar o fazer profissional, identificando suas particularidades e descobrir alternativas de ação.

Comentários

apção d
Quando inserido em equipe interdisciplinar o profissional ( no caso o Assistente Social) não pode sobrepor seu conhecimento em detrimento do conhecimento de outro. É importante ter em mente que esse trabalho é caracterizado por considerar o sujeito em sua totalidade e não apenas no viés : saúde/doença. Por fim, ressalta-se a necessidade da integração, interação e troca de conhecimento nas mais diversas áreas, um exemplo claro do desenvolvimento de equipe interdisciplinares é a construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS)
GABARITO D

a saúde mental e coletiva traz uma concepção ampliada e exige intenso diálogo entre as profissões e planejamento conjunto, sobretudo nesse campo que traz intrinsecamente uma visão de saúde como uma totalidade.

ID

1146400

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

José Paulo Netto, ao tratar do projeto ético-político do Serviço Social, aponta que o mesmo

I. deve ser construído por um sujeito coletivo - o respectivo corpo (ou categoria) profissional, que inclui não apenas os profissionais “de campo” ou “da prática”, mas que deve ser pensado como o conjunto dos membros que dão efetividade à profissão.
II. para se afirmar na sociedade, deve ganhar solidez e respeito frente às outras profissões, às instituições privadas e públicas e frente aos usuários dos serviços. Ainda é necessário que o Serviço Social tenha, em sua base, um corpo profissional fortemente organizado.
III. tem inelimináveis dimensões políticas, seja no sentido amplo (referido às suas relações com os projetos societários), seja em sentido estrito (referido às perspectivas particulares da profissão). Porém, nem sempre tais dimensões são explicitadas, especialmente quando apontam para direções conservadoras ou reacionárias.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Comentários

"Porém, nem sempre tais dimensões são explicitadas, especialmente quando apontam para direções conservadoras ou reacionárias".
José Paulo Netto é muito bom. Pura verdade tal afirmação! E ainda serve como chamada de atenção aos conservadores e reacionários que não assumem suas perspectivas.
Buscando melhor entendimento, compartilho com os (as) colegas minha análise com base em outros autores, sem desmerecer, claro, o ilustre mestre José Paulo Netto, autor utilizado pelo examinador.

As elimináveis dimensões políticas, sobre as quais Netto (1999) nos chama atenção, concernentes ao projeto ético‐político é expressão das mediações existentes entre projetos societários e projetos profissionais, Barroco (2009).

No âmbito stricto senso, a negação histórica da herança conservadora coloca‐se como finalidade do projeto profissional, que se caracteriza pela busca de ruptura com o conservadorismo em suas várias dimensões e configurações: o projeto de intenção de ruptura, Netto (1992) apud Barroco (2009), hoje, materializado, projeto ético‐político profissional.

No sentido lato, assume responsabilidade ética profissional, em suas várias formas de expressão, exige a participação ativa dos sujeitos coletivos, que – em graus variados, com diversas medidas e possibilidades de engajamento – são os protagonistas de escolhas e posicionamentos de valor. Nos limites da sociedade burguesa, a ética profissional se objetiva através de ações conscientes e críticas, do alargamento do espaço profissional, quando ele é politizado – o que implica no compartilhamento coletivo com outros profissionais e no respaldo das entidades e dos movimentos sociais organizados. Isso torna possível uma ação ético‐politica articulada ao projeto coletivo, adquirindo maiores possibilidades de respaldo nos momentos de enfretamento e de resistência, assim nos salientou Barroco (2009).
A fonte é " A construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social" de José Paulo Neto. Texto excelente e necessário para toda a categoria.
Gab. E

ID

1146403

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário

Alternativas

o reconhecimento da identidade social dos segmentos mais pauperizados e sua aceitação como interlocutores políticos legítimos no trabalho de construção das novas formas de gestão das políticas sociais, rumo ao objetivo da universalização dos direitos sociais.

articular as principais iniciativas dos segmentos sociais mais organizados com o campo jurídico, pois só se reconhece direitos se e quando o Ministério Público os reconhece.

ampliar a participação dos conselheiros do Poder Público local na operacionalização das políticas sociais e impedir que os mesmos sejam de indicação dos mandatários dessa instância de poder.

desconstruir o modelo de conselhos locais por política pública e criar uma única instância agregadora das políticas sociais, na qual terão acento, de forma tripartite, membros do poder executivo, legislativo e judiciário.

reconhecer a legalidade das instituições de controle social através de regulação em nível nacional que forneça a certificação de “entidades beneficentes de políticas públicas”.

Comentários

O direito à assistência social tem de permear as muitas instâncias organizadas dos movimentos sociais e, com isso, aumentar o número dos interlocutores desta política no espaço público. Um dos caminhos fundamentais é a criação e fomento desta perspectiva de direitos nos muitos segmentos constituintes da sociedade civil em geral, de forma a superar os tradicionais limites da assistência social restritos aos segmentos de usuários e prestadores de serviços e eleger novos interlocutores. Trata-se, enfim, de partir da compreensão de que os direitos sociais são desigualmente acessíveis às diferentes classes sociais. A superação desta condição requer o reconhecimento da identidade social dos segmentos mais pauperizados e sua aceitação como interlocutores políticos legítimos no trabalho de construção das novas formas de gestão da assistência social, rumo ao objetivo da universalização dos direitos sociais.

GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS: os impasses atuais da política de assistência social

http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIV/eixos/12_seguridade/gestao-de-politicas-sociais-os-impasses-atuais-da-politica-de-assistencia-social.pdf

ID

1146406

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Brasil colocou em funcionamento com primazia no campo público um conceito de seguridade, enunciado na Constituição Federal de 1988. Segundo Yazbek, a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de direitos e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Quanto a esse tema, é correto afirmar:

Alternativas

Os benefícios não contributivos não compõem a Seguridade, pois sua conceituação assenta-se no pressuposto da contribuição prévia e individual.

Os benefícios que compõem a política de Assistência Social como o BPC e Bolsa Família não correspondem à lógica de seguridade social, pois têm cunho assistencialista, o que se contrapõe à ideia de direito de cidadania.

Os programas de transferência monetária direta a indivíduos ou a famílias representam elemento central na constituição atual do Sistema Brasileiro de Proteção Social, especialmente no âmbito da Assistência Social.

O fato de o Programa Bolsa Família ter sido criado como resultante de integração de outros programas de transferência de renda, o caracteriza exclusivamente como elemento estratégico no acesso à educação e, portanto, não pode ser admitido como central no sistema de proteção social e vinculado à lógica do direito socioassistencial.

A autora discorda da ideia que a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país.

Comentários

c) Os programas de transferência monetária direta a indivíduos ou a famílias representam elemento central na constituição atual do Sistema Brasileiro de Proteção Social, especialmente no âmbito da Assistência Social.
Aprofundando a leitura: O Bolsa Família no enfrentamento à pobreza no Maranhão e Piauí. Maria Ozanira da Silva e
Silva (coordenadora) São Paulo, Cortez Editora, Teresina: Ed. Gráfica da UFPI, 2008.
Letra C --- Alguém indica o texto?
Gabarito: C

Os programas de transferência monetária direta a indivíduos ou a famílias representam elemento central na constituição atual do Sistema Brasileiro de Proteção Social, especialmente no âmbito da Assistência Social. (cf. Silva e Silva, Yazbek e Giovanni 2008). Tendo como perspectiva a articulação da transferência monetária e políticas educacionais, de saúde e de trabalho direcionadas a crianças, jovens e adultos de famílias pobres, o Programa partiu de “dois pressupostos: um de que a transferência monetária para famílias pobres possibilita essas famílias tirarem seus filhos da rua e de trabalhos precoces e penosos, enviando-lhes à escola, o que permitirá interromper o ciclo vicioso de reprodução da pobreza; o outro é de que a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes, no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país”.

SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, INTERSETORIALIDADE E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS. Maria Carmelita Yazbek
Para respondermos a questão, primeiramente vamos as afirmativas falsas possuindo como parâmetro o texto de Maria Carmelita Yazbek (Sistema de Proteção Social, Intersetorialidade e Integração de Políticas Sociais. São Paulo: Mimio, 2012). A letra "a" encontra-se incorreta visto que a Seguridade Social, constituída pela Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conjuga direitos híbrido, em que aquela primeira (saúde) é de acesso universal, a segunda (previdência social) para acessá-la e necessário contribuir e a terceira (assistência social) é para quem dela necessitar. Desse modo, há sim no âmbito da Seguridade Social benefícios para os quais não é necessário contribuir para ter direito, como no caso dos benefício referentes a Política de Assistência Social. A letra "b" está incorreta ao passo que os programas de transferência de renda são direito de cidadania e possibilitam aos seus usuários o acesso a bens e serviços em que antes eram excluídos, como no caso do BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos. A letra "d" está incorreta já que o Programa Bolsa Família também possui como elemento estratégico, além da transferência monetária para as famílias pobres, a inserção das crianças na escola, o acesso a saúde e também ao trabalho. Assim, o Bolsa Família tem como objetivo a retirada das famílias da miserabilidade, a erradicação da fome, o fim do trabalho infantil, a inserção das crianças e adolescentes na escola e de suas famílias no trabalho. A letra "e" está incorreta já que a posição da autora com relação a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes é de defesa. No tocante a alternativa correta, a letra "c", a autora afirma que os programas de transferência de renda têm sido centra na Seguridade Social e, especialmente, na Assistência Social, como a estratégia de combate a fome e a pobreza e a forma de enfrentamento das expressões da questão social no Brasil. Ressaltamos ainda que a transferência de renda tem sido primordial para o enfrentamento da fome no país, no entanto, esta política deve estar afinada e conjugada a outras, como aquelas referentes a saúde, a educação, ao trabalho, visto que o repasse monetário por si só não é capaz de enfrentar as multicausalidades das refrações da questão social no país. Sendo assim, a transferência de renda não deve se constituir o máximo de uma política social, mas sim o mínimo, devendo possuir outros objetivos como a emancipação e protagonismo dos seus usuários e a efetivação e expansão dos seus direitos.

RESPOSTA: C
Os fundamentos históricos e teóricometodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade Maria Carmelita Yazbek Professora da Faculdade de Serviço Social da UNLP/Argentina e da PUC/SP

ID

1146409

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Uma das atribuições do Assistente Social no TRT inclui emitir parecer técnico sobre denúncia de desrespeito de direito nas relações de trabalho. Quanto a esse parecer, é correto afirmar:

Alternativas

Ao elaborar seu parecer técnico o mesmo deve dificultar a identificação do usuário com o objetivo de não ferir o Código de Ética no que concerne a construir provas contrárias aos sujeitos em atendimento e, ainda, deve evitar a assinatura e identificação com seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.

O Assistente Social, muito embora, deva fazer um estudo de caso e uma intervenção planejada, não está autorizado, segundo a Resolução nº 557/2009 do CFESS/CRESS a emitir parecer técnico, pois as consequências desse, podem ferir o pressuposto do depoimento sem dano.

O entendimento ou opinião técnica do Assistente Social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria pro- fissional e/ ou equipe multiprofissional, não deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, além de outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.

O Assistente Social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8662/1993.

O Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica sobre o que é de sua área e também emitir laudo técnico sobre temas que correspondam a outras áreas de atuação, pois é recomendável que sua intervenção esteja sempre inscrita num trabalho interdisciplinar.

Comentários

D

a) Ao elaborar seu parecer técnico o mesmo deve dificultar a identificação do usuário com o objetivo de não ferir o Código de Ética no que concerne a construir provas contrárias aos sujeitos em atendimento e, ainda, deve evitar a assinatura e identificação com seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.

b) O Assistente Social, muito embora, deva fazer um estudo de caso e uma intervenção planejada, não está autorizado, segundo a Resolução nº 557/2009 do CFESS/CRESS a emitir parecer técnico, pois as consequências desse, podem ferir o pressuposto do depoimento sem dano.

c) O entendimento ou opinião técnica do Assistente Social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria pro- fissional e/ ou equipe multiprofissional, não deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, além de outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.

d) O Assistente Social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei nº 8662/1993.

e) O Assistente Social deverá emitir sua opinião técnica sobre o que é de sua área e também emitir laudo técnico sobre temas que correspondam a outras áreas de atuação, pois é recomendável que sua intervenção esteja sempre inscrita num trabalho interdisciplinar.
Considerando a aprovação da presente Resolução pelo Conselho Pleno do CFESS, em reunião
realizada em 09 de setembro de 2009.
Resolve:
Art. 1°. A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO
SOCIAL por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do
assistente social, devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de
atuação, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8662/93 e pressupõem a devida e
necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético.
Art 2°. O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica
sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais,
técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas
competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.
Art. 3º. O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem
como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar.
Parágrafo único – Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá respeitar as
normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões, em conformidade com o que
estabelece o Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273,
de 13 de março de 1993.
Art. 4°. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a
especificidade de sua área de atuação.

ID

1146412

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Assistente Social, ao atender uma família e orientá-la sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), irá esclarecer que este é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda permitindo conhecer a realidade socioeconômica destas, com informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. Portanto, o cadastro único

Alternativas

é destinado somente para as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.

pode contribuir para que a família tenha mais facilidade de acesso ao programa Bolsa Família, pois a seleção para inclusão neste Programa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

pode ser destinado para famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.

é obrigatoriamente utilizado para inclusão no benefício da aposentadoria por invalidez.

é obrigatoriamente utilizado para inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Seguro-desemprego, Carteira do idoso, Auxílio-maternidade e Auxílio-doença.

Comentários

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.

O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. ,

Suas informações são regulamentadas pelo Decreto nº 6.135/07, pelas Portarias nº 177, de 16 de junho de 2011, e nº 274, de 10 de outubro de 2011, e Instruções Normativas nº 1 e nº 2, de 26 de agosto de 2011, e as Instruções Normativas nº 3 e nº 4, de 14 de outubro de 2011, e podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas sociais locais.

Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.

disponível em: <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico>
Resposta correta letra C

Conforme

Decreto n° 6.135

Art. 4o Para fins deste Decreto, adotam-se as seguintes definições:

II - família de baixa renda: sem prejuízo do disposto no inciso I:

a) aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou

b) a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos;

III - domicílio: o local que serve de moradia à família;
A - Errado - não somente para familias com renda de até meio e salario minimo ou renda mensal de até tres salarios minimos, mas também para familias com renda superior que esteja vinculada a algum programa das tres esferas de governo.

B - Errado - É de responsabilidade do MDS : Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.

C - Certo -Decreto 6135 Art. 6º Paragrafo 1º:

§ 1o Famílias com renda superior a que se refere o art. 4o, inciso II, poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes da Federação.

D - Errado

E - Errado
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

Definição:

instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.

Constituição:

constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

Sobre os dados:

Os dados e as informações coletados serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir:

I - a unicidade das informações cadastrais;

II - a integração, por meio do cadastro, dos programas e políticas públicas que o utilizam; e

III - a racionalização do processo de cadastramento pelos diversos órgãos.

Definição de família de baixa renda:

a) aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou

b) a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

obs:Famílias com renda superior a que se refere poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes da Federação.

Definição de renda familiar mensal:

a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;

c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;

d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;

e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e

f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Referência: DECRETO Nº 6.135, DE 26 DE JUNHO DE 2007. in: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6135.htm
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) está relacionado a Política de Assistência Social e está presente nos municípios brasileiros, normalmente, localizado nas Secretarias de Desenvolvimento Social, realizando o cadastro de todas as famílias usuárias de Programas Sociais, sendo um pré-requisito para acesso aos benefícios. Esse cadastro constitui-se numa base nacional e pode ser utilizado para realizar um diagnóstico dessas família, identificando suas condições de vida, trabalho, renda, moradia, etc, e o desenvolvimento de polítcas efetivas. Devem ser encaminhadas para o cadastro no CadÚnico as famílias que possuam renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos. Além disso, todas as famílias acompanhadas ou inseridas na Assistência Social, seja nos CRAS ou nos CREAS, e beneficiárias de programas sociais, em qualquer esfera de Governo, devem estar cadastradas no CadÚnico, independente da renda familiar. Como informado, a inscrição no CadÚnico é requisito para o recebimento de inúmero benefícios, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Isenção de Taxas em Concurso Público, Tarifa Social da energia elétrica, da água e do telefone, Carteira do Idoso, dentre outros. Há algumas legislações que regulamentam o CadÚnido como: o Decreto 6.135/2007, as Portarias nº 177 de 16 de junho de 2011, e nº 274 de 10 de outubro de 2011, as Instruções Normativas nº 1 e nº 2 de 26 de agosto de 2011 e as Instruções Normativas nº3 e nº 4 de 14 de outubro de 2011. Desse modo, a letra "c" está correta. A letra "a" está incorreta pois famílias como diferentes tipos de renda também poderão ser cadastradas no CadÚnico. A letra "b" está incorreta já que é a partir do CadÚnico que é feita a análise para requisição do Bolsa Família. A letra "d" está errada visto que a aposentadoria por invalidez está no âmbito da previdência social e não necessita de inclusão nesse cadastro. A letra "e" está errada visto que o seguro-desemprego, o auxílio-maternidade e o auxílio-doença são direitos relativos ao trabalho, portanto, estão no âmbito da previdência social e não necessitam desse cadastro.

RESPOSTA: C
Complementando as informações...
O antigo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), passou a se chamar Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

https://wwp.org.br/pt-br/mds-passa-ser-ministerio-do-desenvolvimento-social-e-agrario
Podem se inscrever no Cadastro Único:

- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.

Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.
ué

- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve/quem-pode-se-cadastrar
passível de anulação, é maior que 3 salários mínimos
QConcursos, queremos ibagennnsssssssss!!!
QConcursos, queremos ibagennnsssssssss!!!
QConcursos, queremos ibagennnsssssssss!!!

ID

1146415

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Há uma família composta por 4 pessoas, sendo a mãe, responsável familiar e 3 filhos: João com 7 anos, está no 1º ano do ensino fundamental; Arthur com 10 anos, está no 4º ano do ensino fundamental; e, Felipe com 19 anos de idade, cursou até o 1º ano do ensino médio e atualmente não está estudando. A renda da família é procedente do trabalho informal da responsável familiar que, no último mês de trabalho, recebeu o valor de R$ 500,00 (valor per capita de R$ 125,00) e nos últimos 12 meses, recebeu o valor de R$ 350,00 (valor per capita de R$ 87,50). O Assistente Social, ao avaliar, se esta família está dentro dos critérios do Programa Bolsa Família, chegará à conclusão que:

Alternativas

está dentro dos critérios porque a renda per capita aferida corresponde ao exigido nas regulações referentes ao respectivo Programa.

está dentro dos critérios e poderá receber a Bolsa Variável Jovem para os 3 filhos.

não está dentro dos critérios, pois a renda per capita ultrapassa o valor de R$ 70,00.

não está dentro dos critérios, porque o filho de 19 anos de idade não está frequentando escola.

não está dentro dos critérios, pois a atividade profissional que a responsável familiar executa é informal e não passível de comprovação oficial.

Comentários

Critérios de Inclusão
Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.
As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos membros da família.
Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

http://www.mds.gov.br/programabolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/criterios-de-inclusao

ID

1146418

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

A Lei nº 9.790/99 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, estabelece, em seu Art. 3º que as ONGs devem constar em suas finalidades:

I. Promoção da Assistência Social; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei; promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei.
II. Promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção do voluntariado; promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
III. Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

Art. 3o A qualificação instituída por esta Lei, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das seguintes finalidades:
I - promoção da assistência social;
II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
V - promoção da segurança alimentar e nutricional;
VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
VII - promoção do voluntariado;
VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.
Comentário:

Vamos ver o que diz o art. 3º da Lei 9.790/99:

Art. 3o A qualificação instituída por esta Lei, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das seguintes finalidades:
I - promoção da assistência social;
II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;
V - promoção da segurança alimentar e nutricional;
VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
VII - promoção do voluntariado;
VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.
XIII - estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Como se nota, o item I reproduz os incisos I a IV do art. 3º, enquanto o item II reproduz os incisos V a IX; por sua vez, o item III reproduz os incisos X a XII. Logo, todos os itens estão corretos.

Gabarito: alternativa “e”

ID

1146421

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Maria foi atendida pela Assistente Social e relatou que está participando do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Tem conhecimento que atualmente existe a Lei Maria da Penha, que foi uma importante conquista para a sociedade e mulheres brasileiras. Gostaria de ter informação sobre o aspecto inovador da lei. Nessa linha, é considerado dentre outros, como inovação na respectiva legislação,

Alternativas

a definição de penas pecuniárias como as de cesta básica e multa para o agressor.

a supressão da prisão em flagrante do agressor.

a não notificação dos atos processuais para a mulher vítima de violência, especialmente quanto ao ingresso e saída do agressor da prisão.

o aumento da pena em 1/3 (um terço), caso a violência doméstica for cometida contra mulher com deficiência.

o estabelecimento de que os juizados especiais criminais tratam somente do crime e as questões referentes à família, como separação, pensão, guarda de filhos devem ser tratadas na Vara de Família.

Comentários

Acertei a questão. Mas com respeito à banca FCC, questão mal formulada. O aumento da pena em 1/3 é somente para lesões corporais. Assim define o art. 44 da Lei 11340/06. No caso, por exemplo, crime de ameaça, sendo a pessoa deficiente ou não, o legislador (da 11340) não alterou em nada o tipo penal.
O que vocês acham?
Lei 11340/06

Art. 44. O art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 129. ..................................................

§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

§ 11. Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência. (NR)
O aumento da pena em 1/3 (um terço), caso a violência doméstica for cometida contra mulher com deficiência.

ID

1146424

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Minayo 2008, parte da compreensão de que maus tratos, abusos e violências são ações ou omissões cometidas uma vez ou muitas vezes, prejudicando a integridade física e emocional da pessoa idosa, impedindo o desempenho de seu papel social. Nessa linha, é correto afirmar:

Alternativas

Abandono é o ato de uma família conduzir uma pessoa idosa a um abrigo ou a qualquer outra instituição de longa permanência, mesmo com sua concordância.

Abuso psicológico corresponde a todas as formas de menosprezo, de desprezo e de discriminação que provocam sofrimento mental.

Abuso financeiro refere-se, exclusivamente, às ações criminosas cometidas por órgãos públicos e privados em relação às pensões, aposentadorias e outros bens da pessoa idosa.

Negligência é uma categoria específica para explicar as várias formas de menosprezo e de abandono e se restringe ao âmbito familiar.

Abuso físico é aquele que ocorre sobretudo, durante o atendimento realizado nas instituições de prestação de serviços.

Comentários

Para se informar e saber como denunciar, saiba quais são as formas de manifestação da violência contra a pessoa idosa:

- Física: Inclui abuso e maus tratos físicos, que constituem a forma de violência mais visível e costumam acontecer por meio de empurrões, beliscões, tapas ou por outros meios mais letais, como agressões com cintos, armas brancas (ex. facas, estilete) e armas de fogo.

- Negligência/ abandono: Negligência é a omissão por familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social do idoso, tais como privação de medicamentos, descuido com a higiene e saúde, ausência de proteção contra o frio e o calor. O abandono é uma forma extrema de negligência.

- Sexual: É qualquer ação na qual uma pessoa, fazendo uso de poder, força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, obriga outra pessoa, de qualquer sexo, a ter, presenciar ou participar, de alguma maneira, de interações sexuais.

- Econômico-financeira e patrimonial: Consiste no usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos, e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais.

- Autoinfligida e autonegligência: Refere-se à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança por meio da recusa de prover a si mesma dos cuidados necessários. Nesse caso, não se trata de terceiros que provocam a violência, e sim da própria pessoa idosa.

- Psicológica: Corresponde a qualquer forma de menosprezo, desprezo, preconceito e discriminação, incluindo agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar a pessoa idosa do convívio social. Pode resultar em tristeza, isolamento, solidão, sofrimento mental e depressão.

Fonte: Gabriela Rocha/ Blog da Saúde

http://www.blog.saude.gov.br/35623-dia-mundial-de-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa.html

ID

1146427

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não tem condições econômicas de prover o seu sustento, verifica que seus familiares também não possuem tais condições. Nesse caso, pelo Estatuto do Idoso, impõe-se esse provimento para

Alternativas

o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

o Poder Público no âmbito da Assistência Social.

o Poder Público no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar.

a rede social de solidariedade do território de moradia do idoso.

a designação de um curador da pessoa idosa que assumirá esta responsabilidade.

Comentários

Lei 10.741/2003 Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. [...] Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Resposta letra B, eu acertei porque pensei no BPC (Benefício de Prestação Continuada), o beneficio da assistência social.

Bons estudos, guerreiros. Até a posse
E se o idoso não tiver 65 anos de idade? A questão não especificou. Acho que ficou genérica.
LEI Nº 10.741/2003

O Art. 14 trata de idoso, sem especificar a idade ou restringir aos de idade igual ou superior a 65. Logo, não vejo nenhum problema com a questão.

Art. 14 – Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: B

ID

1146430

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Josué tem 40 anos de idade e faz uso de substâncias psicoativas há bastante tempo e está em processo inicial de tratamento no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD. Solicitou para o Assistente Social explicar sobre a atual Política Nacional sobre Drogas. A informação repassada para Josué, foi que

Alternativas

houve avanços com a nova Política, pois tanto o traficante, assim como, o usuário/dependente passaram a ser tratados de modo igual.

há definição da penalização pela justiça com a privação de liberdade para usuários e dependentes.

há enfoque na justiça retributiva direcionando para prevenção do uso de drogas e reinserção social dos usuários, mediante adoção da estratégia de redução de danos.

há enfoque na justiça restaurativa que parte da adoção de medidas punitivas baseadas no castigo.

a atenção ao usuário/dependente deve ser voltada ao oferecimento de oportunidade de reflexão sobre o próprio consumo.

Comentários

O Brasil, seguindo a tendência mundial, entendeu que usuários e dependentes não devem ser penalizados pela justiça com a privação de liberdade. Essa abordagem em relação ao porte de drogas para uso pessoal tem sido apoiada por especialistas que apontam resultados consistentes de estudos nos quais a atenção ao usuário/dependente deve ser voltada ao oferecimento de oportunidade de reflexão sobre o próprio consumo, em vez de encarceramento.

Assim, a justiça retributiva baseada no castigo é substituída pela justiça restaurativa, cujo objetivo maior é a ressocialização por meio de penas alternativas, sendo essas:

Advertência sobre os efeitos das drogas,

Prestação de serviços à comunidade em locais/programas que se ocupem da prevenção/recuperação de usuários e dependentes de drogas,

Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

http://www.semdrogas.org/aula-o1.php
QUANTO A ALTERNATIVA C

Justiça Restaurativa nada mais é do que um processo informal, acessível e baseado no diálogo, que apresenta três modelos de práticas restaurativas, quais sejam o reparo do dano, resolução do conflito e conciliação e a reconciliação.

A redução de danos caracteriza-se como uma abordagem ao fenômeno das drogas que visa minimizar danos sociais e à saúde associados ao uso de substâncias psicoativas. Engloba um conjunto de estratégias dirigidas a pessoas que não conseguem ou não querem parar de consumir drogas. Estas estratégias têm por objetivo reduzir as consequências negativas que o uso de drogas pode ocasionar.

http://edelei.org/pag/reducao-danos

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/Cartilha%20para%20profissionais%20da%20saude.pdf
Política Nacional sobre Drogas
A-ERRADA.-
- Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada;
B-ERRADA. USUÁRIOS E DEPENDENTE ADOTA MEDIDAS ALTERNATIVAS.
- .advertência ,
- PSC,
- medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
C/D-ERRADA. TROCARAM CONCEITOS
- JUSTIÇA RETRIBUTIVA É A QUE PUNE...
- JUSTIÇA RESTAURATIVA É A QUE TRABALHA COM ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DE DANOS
E- GABARITO!

Bons estudos!

ID

1146433

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O profissional, ao avaliar o cumprimento dos direitos de uma pessoa com transtorno mental no atendimento prestado por um serviço do Sistema Único de Saúde - SUS, com base na legislação vigente na área, irá considerar que o

Alternativas

tratamento é realizado em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis para garantir eficiência no resultado.

paciente recebe o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, para que as informações não o influenciem no processo de sua recuperação.

tratamento é realizado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

tratamento é realizado, preferencialmente, em serviços fechados de saúde mental, com o objetivo de afastar o paciente do ambiente favorecedor de agravos e surtos.

paciente possui restrito acesso aos meios de comunicação disponíveis na unidade de tratamento, para que possibilite um período de afastamento do convívio familiar e comunitário, o que contribuirá para a alteração da dinâmica do sofrimento mental.

Comentários

alternativa C: CAPS e Centros de Convivência, onde o usuário realiza atividades e depois retorna ao ambiente familiar.
LEI Nº 10.216/2001

Art. 2º,§ único – São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

a) ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis (Art.2º,§ único, inciso VIII);

b) receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento (Art.2º,§ único, inciso VII);

d) ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental (Art.2º,§ único, inciso IX);

e) ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis (Art.2º,§ único, inciso VI);

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: C

ID

1146436

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Assistente Social, ao ser convidado para participar de uma reunião do Conselho Municipal do Trabalho, partirá da concepção defendida na Constituição Federal de 1988 para esse canal de controle social. Para tanto, o Conselho deve ser considerado como

Alternativas

lócus do fazer político, como espaços contraditórios, orientados pela democracia participativa.

único espaço existente que possibilita o exercício do controle social.

espaço de legitimação do poder dominante e de cooptação dos movimentos sociais. Por isso, outros canais devem ser instituídos para a efetivação do controle social.

espaço de participação da sociedade que possui o papel de agente fundamental de transformação do Estado e da Sociedade.

lócus do espaço privado de formação plural e de caráter paritário que possibilita a participação de cidadãos na deliberação de políticas públicas.

Comentários

O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base. Estão previstas duas instâncias de participação nas políticas sociais: os conselhos e as conferências. Os conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso entre outras. São baseados na concepção de participação social que tem sua base na universalização dos direitos, pautada por uma nova compreensão do caráter e papel do Estado (CARVALHO, 1995). A sua novidade é a idéia do controle exercido pela sociedade através da presença e da ação organizada de diversos segmentos. Os Conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços contraditórios, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas. Os Conselhos nos três níveis: nacional, estaduais e municipais foram criados no início da década de 1990, após as Leis Orgânicas das diversas políticas sociais. As conferências são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As deliberações das conferências devem ser entendidas enquanto norteadoras da implantação das políticas e, portanto, influenciar as discussões travadas nos diversos conselhos. Destaca-se, entretanto, que esses não são os únicos espaços de ação para o exercício do controle social apesar de, sem dúvida, serem mecanismos fundamentais, já que estão previstos em lei federal (BARROS, 1994, p. 35)

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS INSTÂNCIAS PÚBLICAS DE CONTROLE DEMOCRÁTICO NO BRASIL

Maria Inês Souza Bravo

http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/K27R5ULO0r1Qq31quL42.pdf
B) Os Conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços contraditórios, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas

D) Um aspecto importante de ser reforçado é a afirmação de Dagnino (2002) que considera como equívoco atribuir aos espaços de participação da sociedade o papel de agentes fundamentais na transformação do Estado e da Sociedade. Eles têm que ser visualizados como uma das múltiplas arenas em que se trava a disputa hegemônica no país

fonte: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/9IN2mnNP98m5WmPos4l3.pdf

GABARITO B
"Os Conselhos devem ser visualizados como lócus do fazer político, como espaços contraditórios, orientados pela democracia participativa, tendo no horizonte a construção da democracia de massas." - BRAVO

GAB. A

ID

1146439

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Gohn (2010) afirma que há atores sociais que são sujeitos socio políticos, cujas ações coletivas estão voltadas para os problemas sociais, econômicos, culturais e ambientais públicos em direção à superação das desigualdades sociais. Para a autora, são esses sujeitos:

I. Movimentos Sociais propriamente ditos.
II. Redes de mobilização compostas por associações de várias naturezas, incluindo as Organizações Não Governamentais - ONGs, fóruns, plenárias e articulações nacionais e transnacionais.
III. Conselhos institucionalizados que atuam na esfera pública estatal.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

são esses sujeitos:

Movimentos Sociais propriamente ditos.
Redes de mobilização compostas por associações de várias naturezas, incluindo as Organizações Não Governamentais - ONGs, fóruns, plenárias e articulações nacionais e transnacionais.
Conselhos institucionalizados que atuam na esfera pública estatal.

ID

1146442

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Assistente Social, ao compreender que as redes sociais são canais que podem ser utilizados na comunidade capazes de ensejar alianças históricas e estruturantes na construção de proposições que avançam em aspectos que respondem à necessidade de determinada realidade social, irá tratar das redes sociais:

Alternativas

considerando que elas são importantes na análise das relações sociais do território de significados porque permitem a lei- tura e a tradução da diversidade sociocultural e política existentes nessas relações.

partindo da visão totalizadora da unicidade que elas permitem e de seu caráter transitório, menosprezando a articulação da multiplicidade do diverso.

reforçando o pensamento colonizado que ela permite, aplicando modelos construídos a-historicamente.

utilizando-se de categorias desvinculadas do tempo histórico e territorial, pois não são esses indicadores que possibilitarão sua compreensão adequada.

desconsiderando o seu objetivo central, pois todas as redes sociais têm o mesmo objetivo e se configuram como uma junção de organizações com importante papel técnico e não têm, em seu escopo, um papel político a ser cumprido.

Comentários

Alternativa A: diversidade sociocultural e política.

ID

1146445

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A adoção de um novo modelo de atenção à saúde no Brasil ocorreu com a Constituição Federal de 1988, sendo posteriormente regulamentado o Sistema Único de Saúde - SUS em 1990. Com relação ao SUS, é correto afirmar que houve a

Alternativas

realização da descentralização político-administrativa, atribuindo a menor instância com poder formal no município, isto é, as unidades prestadoras de serviços de atenção básica, a responsabilidade de gestão do Sistema Único de Saúde no município.

realização da estatização de serviços privados, filantrópicos ou não governamentais para a garantia de acesso universalizado de assistência.

compreensão de que a doença e o seu atendimento são assuntos privados e não se configuram como responsabilidade da saúde pública focando a atenção aos pobres por meio da organização do sistema de filantropia.

instituição do princípio da hierarquização e regionalização do atendimento por regiões sanitárias em um sistema de acesso por níveis de complexidade.

ênfase no cuidado com os problemas coletivos relacionados às epidemias, vigilância, controle de alimentos e meio ambiente.

Comentários

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ORGANIZAÇÃO DO SUS?

REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO - Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.

RESOLUBILIDADE - É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

DESCENTRALIZAÇÃO - É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.

PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS - É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.

COMPLEMENTARIEDADE DO SETOR PRIVADO - A Constituição definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessário a contratação de serviços privados.

http://www.pbh.gov.br/smsa/bibliografia/abc_do_sus_doutrinas_e_principios.pdf
Instituição do princípio da hierarquização e regionalização do atendimento por regiões sanitárias em um sistema de acesso por níveis de complexidade.

ID

1146448

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A diretoria do sindicato de trabalhadores na defesa dos direitos desse segmento, solicitou esclarecimentos para o Assistente Social sobre a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde do trabalhador. O profissional destaca que

Alternativas

a legislação é clara ao estabelecer que a saúde do trabalhador que está sob a atribuição da esfera pública, são as atividades destinadas, exclusivamente, às ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, responsabilizando as empresas pela recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores, submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

o trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e as empresas têm o direito de receber informações sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

o próprio trabalhador está impedido de participar dos processos de normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas, pois esta é uma responsabilidade da própria empresa e é fiscalizada pelos sindicatos patronais.

se configura como um direito do trabalhador, a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. No entanto, sua elaboração deve ser realizada pela Superintendência Regional do Trabalho sem envolvimento das entidades sindicais, pois cabe a estas a fiscalização no momento de sua aplicação.

nas situações em que houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, cabe ao próprio trabalhador requerer à empresa a interdição de máquina. O sindicato dos trabalhadores deve se isentar dessa responsabilidade, pois está garantido na legislação, requerer ao órgão competente a interdição, quando for o caso de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho.

Comentários

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências” – conhecida como Lei Orgânica da Saúde –, inclui a saúde do trabalhador no âmbito do SUS. Além de definir saúde do trabalhador, como visto anteriormente, estabelece sua abrangência: Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): .............................................
c) de saúde do trabalhador; ........................................................................................................................ ......................
§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores 9 submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
O trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e as empresas têm o direito de receber informações sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

ID

1146451

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Constitui-se como um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, a defesa intransigente dos direitos humanos. Ao se deparar em seu cotidiano profissional com questões relacionadas à essa temática, deve considerar os eixos, diretrizes e ações programáticas previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. Nessa linha, o profissional fará a defesa de que

Alternativas

o desenvolvimento a ser alcançado ocorrerá mediante a adoção de ajustes econômicos, tecnológicos, demográficos pontuais, apoiado num sistema de produção e consumo e numa matriz tecnológica que faça uso intensivo de recursos naturais.

os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e devem ser promovidos e protegidos por meio do esforço do Estado, ficando para a sociedade civil, a responsabilidade pelo controle social.

fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas restritivas de liberdade e melhoria do sistema penitenciário, garantindo a qualidade de atendimento em regime fechado.

a garantia dos direitos humanos deve ocorrer de forma restrita a determinados grupos mais vulneráveis, assegurando prioritariamente a cidadania regulada.

Comentários

Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

Fonte: PNDH -3
PNDH-3

Eixo 1 - Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil

1 - Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa

2 - Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática

3 - Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação
Vamos passar cada um dos itens.

A) o desenvolvimento a ser alcançado ocorrerá mediante a adoção de ajustes econômicos, tecnológicos, demográficos pontuais, apoiado num sistema de produção e consumo e numa matriz tecnológica que faça uso intensivo de recursos naturais.
Errado. É preciso estar atento à concepção de desenvolvimento apresentada. Muito dos ajustes econômicos promovidos estão pautados em uma ideologia neoliberal de redução dos gastos sociais.

B) os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e devem ser promovidos e protegidos por meio do esforço do Estado, ficando para a sociedade civil, a responsabilidade pelo controle social.
Errado. O controle social é feito com uma participação conjunta do Estado e da sociedade civil.

C) fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
Certo. A temática dos direitos humanos e transversal às políticas sociais. Isso porque os direitos humanos são frente ampla que abarcam diversas temáticas.

D) modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas restritivas de liberdade e melhoria do sistema penitenciário, garantindo a qualidade de atendimento em regime fechado.
Errado. Umas das diretrizes do PNH 03 exatamente o contrário. “Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário”.

E) a garantia dos direitos humanos deve ocorrer de forma restrita a determinados grupos mais vulneráveis, assegurando prioritariamente a cidadania regulada.
Errado. Pessoal, você concorda que é contraditório falar em direitos humanos restrito a um grupo mais vulnerável? Se é direitos humanos, o lógico é que ele seja aplicável a todos os seres humanos.

RESPOSTA: LETRA C
LETRA C

ID

1146454

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Aline possui 14 anos de idade e está trabalhando em uma lavandeira industrial e faz uso de todos os equipamentos de proteção individual necessários para o exercício dessa ocupação. Trabalha durante 4 horas por dia para assegurar a sua frequência na escola, mas este trabalho não se configura como aprendizagem profissional. O Assistente Social, ao avaliar se esta atividade de trabalho da adolescente está respeitando a legislação brasileira, concluirá que a adolescente:

Alternativas

poderá continuar nesse trabalho, pois a legislação brasileira estabelece a idade mínima de 14 anos para o trabalho do adolescente.

poderá continuar no trabalho, porque a empresa assegura horário reduzido que possibilita a continuidade da frequência à escola.

não poderá continuar no trabalho, porque a idade exigida por lei para o trabalho é de, no mínimo, 16 anos de idade e a atividade em lavanderia é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil.

não poderá continuar no trabalho, pois se trata de trabalho infantil e a própria empresa e adolescente devem ser responsabilizadas pela atividade ilegal.

não poderá continuar no trabalho e o caso deve ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil por se tratar de crime contra adolescente.

Comentários

c) não poderá continuar no trabalho, porque a idade exigida por lei para o trabalho é de, no mínimo, 16 anos de idade e a atividade em lavanderia é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil.
"Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos." (CLT

Letra C

Atividade: Serviços Coletivos, Sociais, Pessoais e Outros

Item	Descrição dos Trabalhos	Prováveis Riscos Ocupacionais	Prováveis Repercussões à Saúde
67.	Em lavanderias industriais	Exposição a solventes, cloro, sabões, detergentes, calor e movimentos repetitivos	Polineurites; dermatoses ocupacionais; blefarites; conjuntivites; intermação; fadiga e queimaduras

Artigo 7 da Constituição Federal:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Art. 60 do Estatuto da criança e do Adolescente:

Caput -É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

ID

1146457

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

As medidas de ajustes econômicos e reformas institucionais enfrentadas nos países centrais e periféricos, especialmente nos finais da década de 1970, transformaram substantivamente o mundo do trabalho, as condições de vida dos trabalhadores e de trabalho. Esse contexto provocou o redirecionamento e mudanças no campo da Seguridade Social que podem ser identificadas como

Alternativas

aumento das políticas redistributivas, de natureza pública compreendidas no campo dos direitos sociais.

estatização de todos os serviços sociais, com a consolidação dos direitos de cidadania.

adoção de medidas eficazes contra o desemprego, a geração de renda e a formação da força de trabalho.

politização das desigualdades sociais de classe, compreendendo-as que são historicamente construídas e que necessitam da intervenção estatal para a garantia de inclusão e acesso aos bens civilizatórios e materiais.

emergência de novos protagonistas, tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres que amparam a redefinição da intervenção do Estado.

Comentários

Essa conjunção de elementos é estruturadora dos atuais movimentos da economia e da política e fundam a restauração do projeto capitalista em todo o mundo que, no campo da seguridade social, se traduz nas seguintes tendências presentes na conjuntura atual:

[...]

3. Emergência de novos protagonistas tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que amparam a redefinição da intervenção social do Estado, agora atrelada à capacidade de participação da sociedade civil;

http://www.sbfa.org.br/fnepas/pdf/servico_social_saude/texto1-2.pdf

ID

1146460

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social no campo sócio jurídico

O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Quanto ao respectivo órgão, é correto afirmar:

Alternativas

qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

constitui-se como função do Conselho Nacional de Justiça - CNJ a realização de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, bem como promover a integração e o desenvolvimento dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho.

compete ao Conselho Nacional de Justiça a apreciação da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados.

somente ao advogado cabe a função de representar ao Conselho Nacional de Justiça, apresentando petição escrita e assinada com documentos que comprovem a identificação e endereço do peticionado.

cabe ao Conselho Nacional de Justiça receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, sobretudo com o prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso.

Comentários

CF. ART. 103-B.
§ 5. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercer a a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:
I - receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativa aos magistrados e aos serviços judiciários.
Do meu ponto de vista a questão está desatualizada, por isso peço aos colegas que também comentem. De todo modo,vou encaminhar ao prof.do QC!

O gabarito indicado pelo QC é a letra A.

Art.103B:

§ 7º A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

O artigo indicado pela Samira Lee também foi incluído pela mesma Emenda, pois afirma que as denúncias e reclamações são relativas aos magistrados e aos servidores públicos, ou seja, não se restringe somente à competência institucional do CNJ.
QUESTÃO A-

5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:

        I - receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;

§ 7º A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

QUESTÃO B-

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

QUESTÃO C-

   II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

QUESTÃO D-

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Não é preciso advogado para peticionar ao CNJ

QUESTÃO E-

    III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

ID

1146463

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social no campo sócio jurídico

Ao Assistente Social do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, cabe no âmbito de sua atuação profissional

Alternativas

ater-se, primeiramente, numa perspectiva a-crítica do conhecimento existente sobre o problema específico de seu campo de intervenção. Para tanto, é necessário informar-se sobre a instituição na qual o próprio profissional se insere, a documentação legal, as experiências em desenvolvimento, o perfil dos usuários.

desvincular o problema específico com que se ocupa das expressões gerais assumidas pela “questão social” no Brasil, pois nesse âmbito de trabalho profissional, não há nenhuma relação com a “questão social”.

assumir uma atitude profissional que dispense a contextualização de sua intervenção, pois as condições já estão claras e aparentes de imediato, não sendo necessário apreender o alcance e os limites da sua própria atividade profissional.

ater-se, exclusivamente, aos aspectos imediatamente instrumentais e operativos da sua atividade, que darão os subsídios técnicos necessários ao desenvolvimento de um trabalho ético.

possuir uma visão global da dinâmica social concreta. Para isto, precisa conjugar o conhecimento do modo de produção capitalista com a sua particularização na formação social brasileira.

Comentários

Iamamoto (2006) já nos alertava acerca dos desafios postos a categoria profissional na contemporaneidade, destaca que, entre outros, um dos maiores desafios é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo (IAMAMOTO, 2006).

Inteligivelmente, Netto (2009) propõe e, em sua tese sobre a Introdução ao Método da Teoria Social, quando faz uma interlocução sobre o método de Marx e a prática interventiva da atuação do assistente social em seu campo de atuação, nos orienta: o profissional necessita possuir uma visão global da dinâmica social concreta. Para isto, precisa conjugar o conhecimento do modo de produção capitalista com a sua particularização na nossa sociedade (ou seja, na formação social brasileira). O/a assistente social não é (nem pode ser) um/a economista nem um/a especialista em história, mas não compreenderá de forma adequada nem mesmo os problemas mais imediatos que se põem diariamente à sua atuação profissional se não tiver aquela visão que demanda o estudo atento de uns poucos textos de introdução à economia política e de alguns historiadores brasileiros – sempre com a preocupação de trazer à atualidade os resultados a que assim tiver acesso.

Ver

IAMAMOTO, M.V – Serviço Social na Contemporaneidade.

NETTO, J.P – O Método da Teoria Social.

ID

1146466

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Os fundamentos do trabalho do Assistente Social relacionados à realidade social podem fornecer suporte à decisão judicial. Para a realização desse estudo social com uma família, o profissional deve

Alternativas

colher informações gerais da família, sem contudo, estabelecer relações de como elas afetam a vida dos indivíduos e/ou famílias envolvidas nas ações judiciais.

conhecer os determinantes socioeconômicos-culturais que a compõem e que, necessariamente, se colocam e se articulam em âmbito mais amplo e na localidade onde os sujeitos vivem e interagem.

a partir da dinâmica da realidade social, fazer a relação com algo abstrato, fora da realidade da família, pois é no processo de abstração que se pode captar a essência da dinâmica familiar.

considerar o fato de que o estudo realizado envolve seres humanos que vivem em condições objetivas as quais afetam sua subjetividade e são por elas afetadas. No entanto, o estudo social deve desconsiderar as situações subjetivas.

estabelecer proximidade com as concepções com as quais nos colocamos individualmente e realizar o estudo social com base nas relações familiares em geral, pois se o profissional, ao se ater às especificidades, pode realizar uma avaliação com viés teórico.

Comentários

Quando o Judiciário solicita ao assistente social um estudo a respeito de sujeitos envolvidos em situações dessa natureza, está implícito o objetivo institucional de recolher elementos que possam contribuir para que o magistrado forme um juízo sobre o caso e tome uma decisão justa a respeito. Esses elementos esperados da área de Serviço Social se relacionam, portanto, a um saber acumulado pela ciência e que deve ser de domínio do assistente social. Um saber que remonta ao referencial teórico que ilumina a ação, ao saber acumulado pela experiência em articulação com esse referencial, ao domínio do conhecimento legal e das particularidades institucionais necessárias ao encaminhamento da ação.

Assim, ao se falar da realidade social na qual situações ou acontecimentos como os que foram mencionados se expressam, torna-se necessário conhecer os determinantes socioeconômicos-culturais que a compõem – e que necessariamente se colocam e se articulam em âmbito mais amplo e na localidade onde os sujeitos vivem e interagem. Esses determinantes são, na maioria das situações, constitutivos da questão social formulada pelas relações estabelecidas por uma sociedade de classes, extremamente desigual.

Instruções sociais de processos, sentenças e decisões

Eunice Teresinha Fávero

http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/8W95x91Vh0eXhsCK46ge.pdf
I'm Two, obrigada pela referencial Teórico, esse tipo de comentário ajuda muito!

ID

1146469

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Nos espaços sócio-ocupacionais, o Assistente Social é portador de um projeto profissional enraizado no processo histórico e apoiado em valores radicalmente humanos. Nessa linha, o seu trabalho, deverá ser pautado por

Alternativas

socializar as informações aos usuários, enquanto uma das atividades que estão sob sua responsabilidade, realizando meros repasses de dados sobre as normas e recursos legais.

ampliar as possibilidades de condução do trabalho no horizonte do projeto profissional utilizando-se de estratégias técnico- profissionais, sendo que as estratégias político-profissionais não devem compor o escopo de sua atuação profissional.

adotar posturas de colaboração e de consenso, substituindo práticas de confronto, que objetivem a incorporação de estratégias compreendidas como passivizadoras das lutas sociais presentes, esvaziando assim, o conteúdo político de demandas dos usuários, focando seu trabalho nas demandas sociais trazidas pelos mesmos.

adotar estratégias político-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaço ocupacional e somem forças com segmentos organizados da sociedade civil, que se movem pelos mesmos princípios éticos e políticos.

preservar as análises unilaterais, que separam as relações sociais e suas contradições para o fortalecimento das leituras do trabalho com vieses fatalistas e messiânicos.

Comentários

Resposta certa: D
O assistente social em ambiente sócio-ocupacional deve:
...adotar estratégias político-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaço ocupacional e somem forças com segmentos organizados da sociedade civil, que se movem pelos mesmos princípios éticos e políticos.
Bons estudos!
Verifica-se, pois, uma tensão entre o trabalho controlado e submetido ao poder do empregador, as demandas dos sujeitos de direitos e a relativa autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho. [...]. Alargar as possibilidades de condução do trabalho no horizonte daquele projeto exige estratégias político-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaço ocupacional e somem forças com segmentos organizados da sociedade civil, que se movem pelos mesmos princípios éticos e políticos. (IAMAMOTO, 2009, pág.354)

http://www.cressrj.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/002.pdf
Analisando a questão:

A - ERRADO. A atuação do assistente social vai além de realizar meros repasses de dados aos usuários.

B – ERRADO. As estratégias político-profissionais também devem compor o escopo de sua atuação profissional.

C – ERRADO. Pelo contrário. O Serviço Social é chamado a fazer uma leitura crítica dessas iniciativas e a responder – ainda que se reconhecendo como atividade subordinada – a um conjunto de demandas do trabalho. É necessário que o assistente social tenha a capacidade de compreender a realidade, propor alternativas e negociar, junto às direções empresariais, no sentido, não de esvaziamento, mas de fortalecimento das demandas sociais trazidas pelo usuários .

D – CERTA.

E – ERRADO. Essas são posturas ultrapassadas e devem ser evitadas pelo assistente social no seu cotidiano profissional. A postura fatalista desconsidera as contradições do sistema, das instituições e das próprias relações sociais, não sendo possível fazer nada para que seja modiﬁcado, e a postura messiânica subestimava o contexto social, as classes sociais, as organizações políticas, os movimentos sociais, os homens como sujeitos históricos, enfim, os limites da realidade social e do profissional.

Resposta: D

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molezinha essa em

ID

1204681

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a deficiência da qual é portador. Nos termos da Lei, para o Sr. João, e para todos aqueles nessa condição, em relação às vagas oferecidas no concurso, os editais deverão reservar

Alternativas

10%

até 10%.

15%.

até 20%.

20%.

Comentários

Embora a legislação determine que seja até 20% o que se vê na pratica é um percentual bem menor, mas a legislação sugere este percentual bastante alto.
Lei 8.112/90,
Art. 5º, § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
letra d

segundo o artigo 5 §2º da lei 8.112, são destinados até 20% das vagas para portadores de deficiência.
Gabarito: letra D
8.112/90

§ 2^o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Bons Estudos!
Gabarito D; Acho uma questão que não mede conhecimento....."decoreba" feia!!!... Mas,....
Lei 8.112....
§ 2^o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Bons estudos! ;)
-- A Carta Magna de 1988, em seu art. 37, inciso VIII, dispõe que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão..
-- Já a Lei 8.112/90 dispõe em seu art. 5º, §2º, que às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
-- Por sua vez, o Decreto 3.298/99, em seu artigo 37, §1º, impõe como regra geral a necessidade de que seja reservado em concurso público um percentual mínimo de cinco por cento aos candidatos portadores de deficiência física.
http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=jDmsmEM1MyZiR8GdNOy37dmiUnbF_JQlCyuZz_P3Wco~
Art. 5º, Lei 8.112/93

[...]
§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.
Bons estudos!
Lembrando que o mínimo de 5% de acordo com o Decreto nº 3298/99 - Art. 37 § 1º e o máximo de 20% de acordo com a Lei 8112/90 Art. 5º § 2º.
Força sempre.
Gente, a resposta está no artigo quinto, parágrafo segundo.
Só para lembrar (por ser notícia quentinha e relevante): "O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, já oficializou nesta quarta-feira (18/03/2015), a resolução que institui uma reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos no provimento de cargos efetivos na Corte e no Conselho Nacional de Justiça.A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for superior a três. A resolução regulamenta a aplicação, no STF e no CNJ, da Lei 12.990/2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos no âmbito da administração federal"
Portador de deficiênça ---- 20 letras (Forcei a barra pra lembrar do número 20).
Decreto 3.298 = mínimo de 5%
Lei 8112 = até o limite de 20%

GAB LETRA D
GABARITO: d
Lei 8112/90, art. 5º, § 2^o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
MÍN 5 % --> DECRETO 3298

MÁX 20% --> LEI 8112

GABARITO LETRA D
A questão trata sobre as disposições gerais da Lei 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A respeito dos portadores de necessidades especiais, o art. 5º, §2º da citada lei determina que: às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso. Atenção: deverão reservar não 20%, mas, sim, até 20% das vagas.

Gabarito do professor: letra D.
GABARITO: LETRA D

Disposições Gerais

§ 2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID

2313175

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Algo semelhante aconteceu com o Renascimento. De início, o termo indicava a arte produzida na Itália entre os séculos XV e XVI, exemplar para todos os artistas que se seguiram. Em meados do XIX, quando começava a perder força como paradigma estético, assumiu um significado muito mais amplo e indeterminado. Historiadores, como Jules Michelet (1855) e o suíço Jacob Burckhardt (1860), defendem suas teorias, mas a periodização encontra dificuldades. Os limites de um período histórico costumam ser marcados por fatos concretos, de datação consensual. Em arte, as transições são muito mais fluidas. Com Renascimento e renascimentos na arte ocidental (1957) o historiador da arte alemão Erwin Panofsky tentou pôr ordem nessa proliferação de renascenças: o que distingue o Renascimento italiano das retomadas anteriores, segundo ele, é a consciência de que o antigo já não existe, da necessidade de recriá-lo.

Afinal, o que faz da arte italiana dos séculos XV e XVI algo tão especial? Leon Battista Alberti, o teórico mais importante da primeira fase do Renascimento, identifica por nome, no prólogo de seu tratado Da pintura (1436), um grupo bem pequeno de artistas, todos florentinos. Foram eles, segundo o teórico, que fizeram reviver uma arte que, como a antiga, se inspirava diretamente na natureza. Mas, enquanto os antigos tiveram muitos mestres para imitar, eles precisaram reinventar. "Nós", diz Alberti, incluindo-se no grupo, "descobrimos artes e ciências jamais ouvidas e vistas."

Outro teórico define esses inventores como "mestres de artes mistas e de engenho". Artes, na Florença da época, eram as corporações de artesãos e comerciantes que governavam a cidade desde o século XIV. Além delas, com maior prestígio (se não com maior poder) havia as artes liberais, que se aprendiam pelos livros e não pela experiência prática. Os "mestres de artes mistas" não eram uma coisa nem outra. Já não se identificavam com o saber artesanal de pai para filho; tampouco com o saber escolar dos acadêmicos. Buscavam conhecimentos empíricos, quando necessário (engenharia, fundição dos metais, fabricação de cores), embora não se restringissem a nenhuma das profissões tradicionais. Em sua maioria, não liam latim, mas dispunham de tratados de ótica e de geometria traduzidos e consultavam cientistas e matemáticos sempre que fosse preciso. Eram leitores vorazes da nova literatura em vulgar (Dante, Petrarca, Boccaccio) e estudavam história. A cultura deles se definia em função dos projetos em que estavam envolvidos − uma igreja, um monumento, um quadro. Enfim, não eram nem artesãos nem filósofos. Pela primeira vez na história, eram artistas.

(Adaptado de: Lorenzo Mammi. Bravo!, 191, julho de 2013, p. 16-21)

Conclui-se corretamente do texto:

Alternativas

Houve dificuldades, reconhecidas ainda hoje, em caracterizar com rigor as inovações perpetradas durante o Renascimento por um grupo de artistas italianos, que se diferenciavam dos demais em razão de seus conhecimentos empíricos.

As divergências entre historiadores e críticos referentes à periodização adequada e às características do Renascimento italiano acentuam as dificuldades em reconhecer a genialidade e a importância de alguns artistas nele incluídos.

A ausência de conhecimentos mais sólidos, com base no saber acadêmico contido nos livros em latim, cerceava a participação de grupos de artistas nas corporações de ofícios existentes na Itália durante a época renascentista.

Torna-se mais importante o reconhecimento das características e da genialidade dos artistas do Renascimento italiano do que a preocupação em estabelecer limites precisos de tempo para explicar todo o florescimento artístico dessa época.

As características inovadoras das obras de alguns artistas do Renascimento italiano que se mantinham independentes, quer da tradição artesanal quer do conhecimento acadêmico, isolam-nos inteiramente no contexto artístico desse período.

Comentários

essa p$@#$@#$@#$@#$#@ desse cara#!@#!@#!@#!@#!@ dessa pu$!@#$!@#!@# que par!@#!@#!#!@ desses textos da FCC são definitivamente uma me#!@#!@#
Marquei a D por achar que os dois últimos parágrafos focavam muito mais em diferenciar os renascentistas originais do que em dizer alguma data histórica.
Gabarito letra D, para quem não é assinante.

O texti não é de difícil compreensão, mas as respostas confundem demais.
Gab: D

Peço vênia aos colegas para tecer alguns comentários sobre os itens, caso eu esteja equívocado peço por gentileza para que me corrijam.

a) Errado. A dificuldade encontrada no texto foi em definir com rigor as periodizações e não as inovações praticadas durante o Renascimento.

b) Errado. A dificuldade de periodização não implica na dificuldade de reconhecer a genialidade/importância de alguns artistas incluídos nele, mas sim implicava em "distingue o Renascimento italiano das retomadas anteriores".

c) Errado. Pois, a ausência do saber acadêmico contido nos livros em latim, não limitava (cerceava) a participação dos artistas, já que " Em sua maioria, não liam latim, mas dispunham de tratados de ótica e de geometria traduzidos e consultavam cientistas e matemáticos sempre que fosse preciso."

d) Correta. É possível aceitar esse item como gabarito, pois no 2º parágrafo o autor fala sobre as dificuldades em estabelecer os limites preciso de tempo, e nos parágrafos seguintes ele retrata a contribuição dos artistas que estavam nessa época, nesse amplo período, e termina o texto dando ênfase na grande contribuição que deram na história, que era de pela primeira vez, nem serem nem artesãos nem filósofos e sim artistas. É complicado ter essa conclusão pois o texto não ajuda muito, mas foi por aí que eu interpretei isso.

e) Errado. O erro está no fim do item, que afirma que eles "isolam-se" do contexto artístico desse período, pois na realidade eles são tratados justamente no contexto artístico do renascimento. No início dos parágrafos, 2º, 3º e 4º, há a referência dos séculos em que esses artistas estão incluídos, e não isolados como diz a questão.

Espero ter ajudado aos colegas que tiveram a mesma dificuldade que eu nessa questão e caso eu tenha escrito algo errado/abrobrinha, por favor, corrijam-me! Bom estudo a todos!
Creio que a D esteja certa, pois no final da letra "E" fala que eles eram independentes do conhecimento acadêmico, no entanto no texto diz que, mesmo eles não dependendo diretamente disso, eles também consultavam livros de ótica e outros necessários, que também eram conhececimento academico.
Enfim, eles são artistas de "artes mistas" não se identificavam com nenhum tipo de arte da época porque eles buscavam o conhecimento de acordo com o que queria fazer. Não que eles fossem independentes da leitura de livros acadêmicos. Mas não era o foco.

ID

2313202

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Pesquisadores do clima mundial afirmam que este aquecimento global está ocorrendo em função do aumento da emissão de gases poluentes, principalmente derivados da queima de combustíveis fósseis (gasolina, diesel etc.) na atmosfera. Esses gases (ozônio, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e monóxido de carbono) formam uma camada de poluentes de difícil dispersão, causando o famoso efeito estufa. Esse fenômeno ocorre, porque esses gases absorvem grande parte da radiação infravermelha emitida pela Terra, dificultando a dispersão do calor.

O desmatamento e a queimada de florestas e matas também colaboram para esse processo. Os raios do Sol atingem o solo e irradiam calor na atmosfera. Como esta camada de poluentes dificulta a dispersão do calor, o resultado é o aumento da temperatura global. Embora este fenômeno ocorra de forma mais evidente nas grandes cidades, já se verificam suas consequências no aquecimento global.

(Adaptado de: http://www.suapesquisa.com/geografia/ aquecimento_global.htm)

O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais mas desequilibrando vários ecossistemas. E a isso somarmos o desmatamento onde vem ocorrendo, em florestas de países tropicais, e a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Embora não é só isso, esse o aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, potencializando catástrofes climáticas.

As frases acima encontram-se reescritas com coerência e correção em:

Alternativas

O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais e desequilibrando vários ecossistemas. Portanto a isso somarmos o desmatamento que vem ocorrendo, em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Por que não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos onde potencializa catástrofes climáticas.

O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais e desequilibrando vários ecossistemas. Se a isso somarmos o desmatamento que vem ocorrendo em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Mas não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, potencializando catástrofes climáticas.

O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais, onde desequilibra vários ecossistemas. Caso a isso somarmos o desmatamento que vem ocorrendo em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Portanto não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos e potencialize catástrofes climáticas.

O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais e desequilibrando vários ecossistemas. Se a isso somarmos o desmatamento onde vem ocorrendo, em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Contudo não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, onde se potencializam catástrofes climáticas.

O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais quando desequilibra vários ecossistemas. Onde a isso somarmos o desmatamento que vem ocorrendo, em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Por que não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, potencializando catástrofes climáticas.

Comentários

O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais mas(1) desequilibrando vários ecossistemas. E a isso somarmos(2) o desmatamento onde(3) vem ocorrendo, em florestas de países tropicais, e(4) a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Embora(5) não é só isso, esse o aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, potencializando catástrofes climáticas.
1: ''Mas'' é adversativa, a ideia correta seria de adição, equivale a ''e'';
2: ''E a isso'' traduz uma ideia de adição e o correto seria de condição, equivale a ''caso'' ou ''se'';
3: Onde pode ser usado no lugar de ''em que'' apenas nas referencias a lugar. O correto seria usar um pronome relativo pois há ideia de restrição, neste caso, poderia ser o ''que'';
4: ''e'' trás ideia de adição, o correto seria a não utilização de nenhuma condição pois a frase seguinte é a continuação da condição anterior;
5: ''Embora'' é uma conjunção concessiva que traduz ideias de hipótese, neste caso, deveria ser utilizado uma conjunção adversativa que indicasse fato tais como: No entanto, mas, entretanto, porém, contudo, todavia.
Obs.: Uma conjunção concessiva nunca poderá substituir uma adversativa a não ser que esteja entre vírgulas.
a) O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais e desequilibrando vários ecossistemas. Portanto a isso somarmos o desmatamento que vem ocorrendo, em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Por que não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos onde potencializa catástrofes climáticas.
B)O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais e desequilibrando vários ecossistemas. Se a isso somarmos o desmatamento que vem ocorrendo em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Mas não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, potencializando catástrofes climáticas.
C)O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais, onde desequilibra vários ecossistemas. Caso a isso somarmos o desmatamento que vem ocorrendo em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Portanto não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos e potencialize catástrofes climáticas.
D)O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais e desequilibrando vários ecossistemas. Se a isso somarmos o desmatamento onde vem ocorrendo, em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Contudo não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, onde se potencializam catástrofes climáticas.
O aumento da temperatura vem provocando a morte de várias espécies animais e vegetais quando desequilibra vários ecossistemas. Onde a isso somarmos o desmatamento que vem ocorrendo, em florestas de países tropicais, a tendência é aumentar as regiões desérticas do planeta Terra. Por que não é só isso, esse aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, potencializando catástrofes climáticas.
a) Portanto SE a isso somarmos..

b) tendência é aumentar as regiões > Sujeito oracional > Gabarito

c) onde desequilibra..

d) desmatamento onde vem ocorrendo..

e) Onde a isso somarmos

ID

2313208

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

As Seções Especializadas do TRT da 15ª Região serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho. A SDC − Seção de Dissídios Coletivos é constituída pelo Presidente do Tribunal e pelo Vice-Presidente Judicial, a 1ª SDI − Seção de Dissídios Coletivos pelo Corregedor-Geral, a 2ª SDI − Seção de Dissídios Coletivos pelo Vice-Corregedor Regional, a 3ª SDI − Seção de Dissídios Coletivos pelo Vice-Presidente Administrativo, além de, respectivamente,

Alternativas

13, 12, 12 e 13 Desembargadores.

13, 12, 12 e 12 Desembargadores.

12, 12, 12 e 12 Desembargadores.

13, 13, 13 e 13 Desembargadores.

12, 13, 13 e 13 Desembargadores.

Comentários

SDI é Sessão de Dissídios Individuais. Acho que houve erro do QC ao transcrever a questão para o site.
A minha tática para responder a essa questão foi: São 55 desembargadores, o enunciado já apresenta 5 deles, que são os diretores. Restando 50 para serem divididos entre as 4 sessões. A divisão mais "igualitária" seria dois grupos com 12 e dois grupos com 13 desembargadores. A única alternativa que tem essa divisão é a A. Talvez não ajude muito, afinal foi um raciocínio utilizado para um chute, mas deu certo. Caso houvesse mais alguma alternativa com esses mesmos números ordenados de outra forma, eu não saberia qual escolher...
Art. 46. A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) é constituída pelo Presidente do Tribunal, Vice-Presidente Judicial e por treze Desembargadores.
Art. 48. A 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) será constituída pelo Desembargador Corregedor Regional e por doze Desembargadores.
Art. 49-A. A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) será constituída pelo Desembargador Vice-Corregedor Regional e por doze Desembargadores.
Art. 50. A 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída pelo Desembargador Vice-Presidente Administrativo e por 13 (treze) Desembargadores.
Questão Desatualizada

Fonte (Comentário Abaixo): Regimento Interno 15ª Região (http://portal.trt15.jus.br/documents/835066/1049064/RI_10_10_2017_completo2.pdf/6fecd5c7-0d57-4f0c-91f5-c731fad5c8df)

Art. 46. A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) é constituída de 15 (quinze) Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal, a quem incumbirá conciliar e instruir os dissídios originários e de revisão, ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituídos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de 2 de outubro de 2017)

Art. 48. A 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) será constituída de 13 (treze) Desembargadores, dentre eles, o seu Presidente. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de 2 de outubro de 2017)

Art. 49-A. A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) será constituída de 13 (treze) Desembargadores, dentre eles, o seu Presidente. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de 2 de outubro de 2017)

Art. 50. A 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída de 14 (catorze) Desembargadores, dentre eles, o seu Presidente. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de 2 de outubro de 2017)

A propósito, colega Tayse CA, segundo o link abaixo, o erro que de transcrição que você falou está na prova

https://www.qconcursos.com/arquivos/prova/arquivo_prova/35031/fcc-2013-trt-15-regiao-analista-judiciario-area-administrativa-prova.pdf
Esta questão está desatualizada!

Decore como telefone dos dissídios: 1513-1314 hehe
São, 15 13 13 14, respectivamente.

CUIDADO QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
Questão desatualizada ... As SDIs não são mais presididas por elementos que ocupam cargo de direção. Esta questão é de 2013, a alteração veio em 2017. Contudo, mesmo após a alteração, a quantidade de elementos (desembargadores) dentro de cada Seção não se alterou, segue a mesma quantidade prevista.
SDC = 15 desembargadores, sendo o Presid do Tribunal + Vice- Presid Jud. + 13 desembargadores

SDI-1 = 13 desembargadores

SDI-2 = 13 desembargadores

SDI-3 = 14 desembargadores

Art. 46. A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) é constituída de 15 (quinze) Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal, a quem incumbirá conciliar e instruir os dissídios originários e de revisão, ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituí- dos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes.
(Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de 2 de outubro de 2017)

Art. 48. A 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) será constituída de 13 (treze)
Desembargadores, dentre eles, o seu Presidente. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de
2 de outubro de 2017)

Art. 49-A. A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) será constituída de 13 (treze)
Desembargadores, dentre eles, o seu Presidente. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de
2 de outubro de 2017)

Art. 50. A 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída de 14 (catorze)
Desembargadores, dentre eles, o seu Presidente. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de
2 de outubro de 2017)
CORRETA É LETRA A:

- SDC: Presidente do Tribunal e pelo Vice-Presidente Judicial + 13 Desembargadores = 15 membros

- SDI1: Corregedor-Geral + 12 Desembargadores = 13 membros

- SDI2: Vice-Corregedor Regional + 12 Desembargadores = 13 membros

- SDI3: Vice-Presidente Administrativo + 13 Desembargadores = 14 membros

SDC = 15 desembargadores, sendo o Presid do Tribunal + Vice- Presid Jud. + 13 desembargadores

SDI-1 = 13 desembargadores

SDI-2 = 13 desembargadores

SDI-3 = 14 desembargadores

Art. 46. A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) é constituída de 15 (quinze) Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal, a quem incumbirá conciliar e instruir os dissídios originários e de revisão, ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituí- dos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes.
(Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de 2 de outubro de 2017)

Art. 48. A 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) será constituída de 13 (treze) Desembargadores, dentre eles, o seu Presidente. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de 2 de outubro de 2017)

Art. 49-A. A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) será constituída de 13 (treze) Desembargadores, dentre eles, o seu Presidente. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de 2 de outubro de 2017)

Art. 50. A 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída de 14 (catorze) Desembargadores, dentre eles, o seu Presidente. (Redação dada pelo Assento Regimental n. 2, de 2 de outubro de 2017)
Acho que está desatualizada
A questão não está desatualizada pela quantidade de membros dos órgãos, uma vez que no comando da questão o examinador já citou 2 integrantes da SDC, por exemplo, e pedia quantos eram os demais, portando, 13, formando um total de 15 membros. Ficou assim:

A SDC − é constituída pelo Presidente do Tribunal (1) e pelo Vice-Presidente Judicial (2); -> demais: 13 (formando um total de 15)

A 1ª SDI − pelo Corregedor-Geral (1); -> demais: 12 (formando um total de 13)

A 2ª SDI − pelo Vice-Corregedor Regional (1); -> demais: 12 (formando um total de 13)

A 3ª SDI − pelo Vice-Presidente Administrativo (1). -> demais: 13 (formando um total de 14)

No entanto, o que deixa a questão desatualizada é dizer que na 1º SDI integra o Corregedor-Geral, na 2º o Vice-Corregedor Regional e na 3º o Vice-Presidente Administrativo, uma vez que agora o Regimento fala apenas do número de integrantes.
Gabarito: Letra A (Essa é a questão número 12 da prova)
Observação: Quanto aos números de desembargadores a questão ainda encontra-se perfeita nos dias de hoje. No entanto pecam no complemento. Veja:
Regimento Interno do TRT-15
SDC - Art. 46: Será dirigida pelo Presidente, ou na sua ausência pelo Vice-Presidente, e este último ainda poderá ser substituído pelo Desembargador mais antigo;
1º SDI - Art. 48: Não é mais pelo "Corregedor Geral" e sim pelo "Presidente";
2º SDI - Art. 49-A: Não é mais pelo "Vice Corregedor Geral" e sim pelo "Presidente";
3º SDI - Art. 50: Não é mais pelo "Vice Presidente Administrativo" e sim pelo "Presidente".
Fonte: https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/institucional/estrutura-do-tribunal/regimento-interno/RI_04_10_2019_completo.pdf

ID

2313211

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Os servidores do TRT da 15^a Região têm a sua disposição a Escola Judicial. É elegível para os cargos de Diretor e Vice-Diretor o

Alternativas

Presidente de Câmara.

Vice-Presidente Administrativo.

Vice-Presidente Judicial.

Corregedor Regional.

Vice-Corregedor Regional.

Comentários

Art. 56, § 2º - São elegíveis para os cargos de Diretor e Vice-Diretor todos os Desembargadores do Trabalho, salvo os que se acham no exercício dos cargos de Presidente, Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente Judicial, Corregedor Regional e Vice-Corregedor
Regional ou aqueles que os tenham exercido há menos de três anos do término dos respectivos
mandatos
http://portal.trt15.jus.br/documents/835066/1049064/RI_28_11_14_completo.pdf/c12a9321-a146-4a5d-a965-ecd6dea36d92
Alteranativa A. (Decoreba).! =) § 2º São elegíveis para os cargos de Diretor e Vice-Diretor todos os Desembargadores do Trabalho, salvo os que se acham no exercício dos cargos de Presidente, VicePresidente Administrativo, Vice-Presidente Judicial, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional ou aqueles que os tenham exercido há menos de três anos do término dos respectivos mandatos. (Alterado pelo Assento Regimental n. 9, de 27 de novembro de 2012)
São elegíveis para o cargo de Diretor e Vice-Diretor os Desembargadores que não estiverem em cargo de Direção ou os que não ocuparam tais cargos nos últimos 3 anos.
Elegíveis para cargo de direção e vice direção da Escola Judicial: TODOS OS DESEMBARGADORES, exceto

- os que se achem no exercício dos cargos de direção (Presidente, VPA, VPJ, Corregedor Regional e Vice CR);

- aqueles que tenham exercido cargos de direção há menos de 3 anos do término do mandato (exerceu o cargo e este mandato terminou há menos de 3 anos da eleição a cargo de direção ou vice direção da Escola Judicial --> correto?)

a) Presidente de Câmara. Gabarito! O único que não é cargo de direção.
O Regimento Interno do TRT 15 eh o Fantastico Mundo de Bob...

Além dos desembargadores que tenham exercido os cargos de Diretor ou Vice-Diretor da Escola Judicial há menos de 3 anos do término dos respectivos mandatos, são inelegíveis para esses cargos os que estejam no exercício dos cargos de Presidente, Vice-Presidente Judicial ou Administrativo, Corregedor ou Vice-Corredor Regional, nos termos do art. 56, § 2º, do RITRT-1

ID

2313232

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Considere as afirmativas abaixo acerca da gestão por competências.

I. Grupo focal é um dos instrumentos utilizados para identificação das competências necessárias a uma organização e consiste em uma entrevista coletiva.

II. A primeira etapa da gestão por competências corresponde à definição de missão, visão de futuro e objetivos estratégicos da organização.

III. O mapeamento das competências corresponde ao critério de alocação dos colaboradores da organização na sua estrutura.

Esta correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III.

II e III.

I e III.

I e II.

Comentários

Rodrigo, tenho interesse nesse livro em PDF
O QUE É MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS?

Trata-se do processo de levantamento das competências de cada pessoa e da organização, necessárias ao desenvolvimento das atividades, de modo a viabilizar o alcance dos objetivos institucionais.

Um grupo focal (GF) é um grupo de discussão informal e de tamanho reduzido, com o propósito de obter informações de caráter qualitativo em profundidade.
As entrevistas de grupo focal constituem uma técnica de pesquisa bastante utilizada na área do Marketing. Trata-se de um método de pesquisa qualitativo, dada a ausência de medidas numéricas e análises estatísticas.
O mapeamento de competências identifica a lacuna existente entre as competências já disponíveis na organização e aquelas necessárias para o alcance do desempenho esperado.
E sobre as etapas e o grupo focal outros colegas já deixaram os comentários.
Espero ter ajudado.
Rodrigo Marcelo, também me interessa o livro de Chiavenatto em PDF
Rodrigo Marcelo, tenho interesse nesse livro em PDF.
Rodrigo Marcelo! Boa noite! Tambem me interesso pelo livro em questao. Poderia encaminha-lo? Obrigada!
"A primeira etapa da gestão por competências corresponde à definição de missão, visão de futuro e objetivos estratégicos da organização."

Quem define é a Gestão por Competências???? Não é definido pelo planejamento estratégico da organização???????

Ao meu ver a "gestão por competências" é feita através do planejamento estratégico organizacional, onde este define a missão, visão e objetivos. Mas, errei feio essa questão.

Alguém pode me esclarecer?!!!!!!!

Desde já, obrigada.
Segundo o professor Rodrigo Rennó( Estratégia Concursos),
"A etapa inicial da Gestão Por Competências seria a FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA DA ORGANIZAÇÃO. Após a definição da Missão, da Visão e dos Objetivos Estratégicos, teríamos como identificar quais seriam as competências necessárias para que a organização tenha sucesso."
Logo, o item II está correto.
Mapeamento de Competências
O que é?
"Consiste na identificação de competências individuais, coletivas e organizacionais com base em uma formulação estratégica". (Cespe, 2011).

Objetivo:
"Identificar a lacuna de competências". (GAP). Ou seja, é "a diferença entre as competências necessárias a consecução dos objetivos organizacionais e às competências já disponíveis na organização na organização". (BRANDÃO; BAHRY, apud RIBAS; SALIM, 2015, p. 86, grifo meu).

Principais métodos e técnicas (Ribas e Salim, 2015, p. 88):
Para identificar as competências necessárias:
1) Análise Documental
2) Entrevista
3) Grupo focal - é uma entrevista coletiva realizada quando nem o pesquisador, nem os profissionais dispõem de tempo para entrevistas individuais.
4) Observação
5) Questionários

Para identificar as competências disponíveis na organização:
1) Testes
2) Simulações
3) Avaliação de Desempenho

RIBAS, Andréia Lins; SALIM, Cassiano Ramalho. Gestão de pessoas para concursos. 3ª ed. rev. e atual. Brasília: Alumnus, 2015
Como a FCC é temperamental, eu estou reunindo as acertivas corretas de vários temas para reunir as definições da própria FCC. Segue o que eu tenho até o momento sobre Gestão de Competências. Espero que ajude.
- Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes interdependentes e necessárias à consecução de determinado propósito.
- Em se tratando de estratégia, refere-se à habilidade de uma organização em sustentar uma coordenação de recursos e capacidades de forma a alcançar suas metas.
A gestão por competências toma como referência a estratégia da organização e direciona as suas ações de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, remuneração e gestão de carreiras para atingir seus objetivos. Uma das etapas desse processo é o denominado mapeamento de competências que : identifica a lacuna existente entre as competências já disponíveis na organização e aquelas necessárias para o alcance do desempenho esperado.
- O modelo de gestão por competências visa a alcançar os objetivos da organização por meio do alinhamento da missão, visão e valores; as estratégias do negócio com as estratégias do capital humano.
- Uma das maiores dificuldades para a implantação da gestão por competências nas organizações está na resistência do órgão de RH.
- Para que esse modelo gerencial traga os resultados esperados, é necessário que as organizações definam as necessidades a médio e a longo prazo, garantindo assim o alinhamento com o plano estratégico.
- Uma das principais vantagens do modelo de gestão por competências é o alinhamento dos investimentos em treinamento às metas estratégicas da organização.
Um profissional deve desenvolver dois tipos de competências, a técnica e a interpessoal. O desenvolvimento da competência interpessoal exige a aquisição de habilidades que facilitem a compreensão do conteúdo da comunicação entre duas pessoas. Uma dessas habilidades é a verificação da percepção, que consiste em dizer sua percepção sobre o que o outro está sentindo, a fim de verificar a compreensão de seus sentimentos, além do conteúdo das palavras.
- A gestão de pessoas por competências consiste em planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional), as competências necessárias à consecução dos objetivos institucionais.
- O modelo de gestão de pessoas por competências tem como diretriz a busca pelo autodesenvolvimento e possibilita um diagnóstico capaz de investigar as reais necessidades apresentadas no contexto de trabalho, bem como aquelas necessárias ao atingimento dos desafios estratégicos da organização.
- O processo que produz um estado de mudança no conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes de cada trabalhador é denominado treinamento.
Subsistemas de Gestão por Competências

*Objetivos e metas da organização (missão e visão)

*Mapeamento e descrição de competências (define a função, a descrição, o cargo; define qual profissional que deve ter)

*Mensuração de competência (alocação; define quem vai ocupar o cargo; define quem será o profissional a ser contratado)

*Remuneração por competência (são associadas faixas de salários conforme a complexidade de atuação; é fixa e não variável)

*Seleção por competência

*Avaliação por competência

*Desenvolvimento de competência
A banca foi muito infeliz ao considerar que a primeira fase da gestão por competência é a DEFINIÇÃO de missão, visão de futuro e objetivos estratégicos.

A primeira fase, segundo Chiavenatto, consiste no conhecimento dos objetivos estratégicos da organização (missão, visão e valores) para orientar todas as suas ações de forma a casar com os objetivos da organização.

Entretanto, o que vale é o que a FCC julga como certo e não o que encontramos na literatura, logo basta aceitar.
Na questão Q46161, de 2009, a FCC considerou como etapa inicial da gestão de competências a formulação da estratégia organizacional.

Na questão Q32603, de 2010, a FCC considerou como etapa inicial da gestão de competências a identificação da lacuna de competências da empresa.

Na questão Q771075, de 2013, a FCC considerou como etapa inicial da gestão de competências definição de missão, visão de futuro e objetivos estratégicos da organização.
Questão ruim, que deveria ter sido anulada pela banca. Vamos resolvê-la na seguinte ordem:
Item III. Errado. Não tem absolutamente nada a ver com mapeamento de competências, que é a identificação da lacuna de competências. Assim, já sabemos que as letras A, B e C não podem, em nenhuma hipótese, ser consideradas como certas. Sobraram as letras D e E.
Com isso, já sabemos que o item I está "considerado certo". Falo isso porque "grupo focal" é uma técnica de pesquisa e discussão, que nem é
assunto específico de gestão por competências, e nem é uma "entrevista coletiva". É, na verdade, um grupo de debate no qual um moderador lança os questionamentos e os tópicos a serem debatidos e deixa as pessoas debatendo com certa liberdade. Enquanto isso, observadores externos, fora da sala e por trás de um espelho, observam o comportamento das pessoas. A dúvida agora é se o item II está ou não correto. Mas está sim! É a
primeira etapa da gestão por competências, como vimos na aula. Assim, apesar da questão merecer ser anulada, você conseguiria resolvê-la e acertar o gabarito esperado pela banca.

GABARITO considerado: D

Fonte: Estratégia Concursos - prof. Carlos Xavier - Gestão de Pessoas p/ TRFs - AJAA
Colocar a primeira etapa como definição de missão, visão e valores se mostra equivocado, pois a definição faz parte da estratégia da organização e é definida no nível estratégico, a gestão por competência é da área de recursos humanos no nível tático e operacional, os quais se apropriam da estratégia para definição de competências.
- Fases da G. por Competências:

> Mapeamento;

> Avaliação;

> Desenvolvimento;

> Monitoramento.

- Mapeamento de competências: consiste em avaliar as competências existentes e as necessárias, bem como o GAP (lacuna) entre elas a fim de minimizá-lo. Identificar o perfil técnico e comportamental requerido para cada cargo ou função.

A formulação da estratégia, nessa questão, veio antes da identificação do GAP.. Mas atenção, em outras questões a banca pode considerar o mapeamento (definição do GAP) como primeira etapa.

Gab.: D
ITEM I- Grupo focal é um dos instrumentos utilizados para identificação das competências necessárias a uma organização e consiste em uma entrevista coletiva.CERTO
EXPLICAÇÃO=> 4.1 Instrumentos utilizados para mapeamento (identificação) das competências necessárias: Análise Documental, Entrevista, Observação, Questionário e Grupo Focal: quando nem o pesquisador nem os profissionais, objetos do estudo, dispõem de tempo para entrevistas individuais, alternativa é realizar uma entrevista coletiva, também denominada grupo focal.

ITEM II - A primeira etapa da gestão por competências corresponde à definição de missão, visão de futuro e objetivos estratégicos da organização. CERTO
EXPLICAÇÃO=> ETAPAS: Apesar de não existir uma única forma de estruturar um modelo de gestão por competências, quase todos seguem as mesmas etapas, mesmo que levem nomes diferentes. Apresentaremos um modelo segundo Brandão e Guimarães (2001). Segundo esses autores, a gestão por competência refere-se a um processo contínuo, que se divide nas etapas apresentadas a seguir.
• Etapa 1: definição da missão, visão de futuro e objetivos estratégicos, referindo-se a missão ao propósito principal ou à razão pela qual uma organização existe. A visão diz respeito ao estado futuro desejado pela organização, ou seja, aquilo que ela deseja ser em futuro próximo. Os objetivos estratégicos, por sua vez, representam os desígnios a atingir, isto é, a situação a ser buscada pela organização em dado período de tempo.
• Etapa 2: em seguida, em razão dos objetivos estratégicos estabelecidos, é possível definir indicadores de desempenho no nível corporativo e metas.
• Etapa 3: identificação das competências necessárias para concretizar o desempenho esperado.
• Etapa 4: realização do diagnóstico ou mapeamento das competências organizacionais e humanas, ou seja, identifica-se o gap, ou lacuna, existente entre as competências necessárias ao alcance do desempenho esperado e as competências já disponíveis na organização. Identificar o gap, ou lacuna de conhecimentos, é fundamental.
• Etapa 5: realização do planejamento de ações, captação e desenvolvimento de competências que permitam à organização minimizar essa lacuna. É fundamental, portanto, realizar, periodicamente, o mapeamento e planejar a captação (por meio de recrutamento e seleção externa) e o desenvolvimento de competências (por meio da aprendizagem, seja ela individual, seja coletiva, natural ou induzida).
• Etapa 6: acompanhamento e avaliação, que funcionam como mecanismos de feedback, ou retroalimentação, dentro de uma abordagem sistêmica, à medida que os resultados alcançados são comparados com aqueles que eram esperados.

ITEM III: O mapeamento das competências corresponde ao critério de alocação dos colaboradores da organização na sua estrutura.ERRADO
EXPLICAÇÃO: Por meio das atividades que o cargo executa no dia a dia, é realizado o mapeamento das competências.

ALT.D

Fonte: RIBAS, Andréia Lins; SALIM, Cassiano Ramalho. Gestão de pessoas para concursos.
Gab. D

A definição das competêcias organizacionais essenciasis constituem a primeira etapa da gestão por competências.

A definição dessascompetência é feita pela alta cúpula organizacional.

E é nessa etapa que se desenvolve a :

---> MISSÃO

---> VISÃO

---> OBEJETIVOS ORGANIZACIONAIS.

A redação do item II não é a melhor, mas consegui entender o que era pedido.

Fonte: Meus resumos com base no livro da Cristina Duran, Juspodivm.
CUIDADO EM RESOLVER, COMO ESSA, QUESTÕES ANTIGAS, pois o entendimento da FCC agora é que o mapeamento das competências é a PRIMEIRA ETAPA.

Suponha que determinada entidade integrante da Administração pretenda implementar mecanismos de gestão por competências, utilizando-se dos conceitos e práticas correspondentes. Nesse contexto, iniciou identificando, a partir dos conhecimentos e habilidades requeridos para cada cargo, as competências necessárias para o seu desempenho e, paralelamente, aquelas efetivamente disponíveis na organização. Tal conduta se mostra

a) correta, correspondendo ao denominado mapeamento de competências que aponta as lacunas a serem preenchidas.
b) equivocada, já que essa etapa, conhecida como gerenciamento de lacunas, é a fase final da metodologia.
c) correta, desde que realizada concomitantemente com a prospecção das competências disponíveis no mercado.
d) equivocada, pois a identificação das competências disponíveis é que determina o desenho dos cargos.
e) correta, correspondendo ao denominado gerenciamento de escopo, identificando as deficiências a serem superadas.

Considere que determinada organização pretenda adotar o modelo de gestão por competências e tenha iniciado o referido processo com a seleção dos melhores profissionais disponíveis no mercado para ocuparem posições estratégicas. Com isso, objetiva a disseminação das competências individuais desses profissionais por toda a organização. A abordagem adotada

a) corresponde ao denominado mapeamento de competências, por meio do qual a organização pode também melhor definir as atribuições de cada cargo.
b) não se coaduna com o modelo de gestão por competências, cuja primeira etapa consiste em identificar as competências técnicas e comportamentais necessárias para cada uma das atividades.
c) mostra-se equivocada, pois a gestão por competências não se aplica ao alto escalão das organizações, mas apenas aos cargos que requerem competências técnicas.
d) encontra-se superada, eis que atualmente são adotados instrumentos mais modernos de seleção de competências, como o grupo focal.
e) é pertinente, desde que adotada, na etapa seguinte, o mapeamento das lacunas existentes na organização entre as competências adquiridas na seleção e aquelas anteriormente disponíveis na organização.

GAB LETRA D (cuidado para não marcar letra E)
O mapeamento identifica o GAP de competências.
Grupo focal: quando nem o pesquisador nem os profissionais, objetos do estudo, dispõem de tempo para entrevistas individuais, alternativa é realizar uma entrevista coletiva, também denominada grupo focal (o entrevistador atua como moderador, estimulando e coordenando a discussão dos participantes).

Fonte: Ribas
É muito engraçado ver alguém tentando justificar o gabarito totalmente equivocado dessa banca, segue:
''A primeira etapa da gestão por competências corresponde à definição de missão, visão de futuro e objetivos estratégicos da organização.''
Só ai já era pra ser desconsiderado, pois a Gestão por Competência NÃO DEFINE NADA sobre missão, visão e valores! Ela apenas IDENTIFICA quais são!!
tentem curtir meu comentário se puderem para ficar visível a quem precise de alguma explicação plausível.
FONTE: Professora Giovana Carranza, vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5Ii-DjpCgaw
Eita que essa questão veio polêmica. Se a FCC entende que o mapeamento das competências é a primeira etapa do ciclo, então por que considerou o item II correto?! A partir da constatação desse fato, eu, se eu fosse você, julgaria corretamente qualquer uma das duas afirmativas. Tanto quanto a FCC indicar o mapeamento quanto indicar a definição da estratégia como primeiras etapas do ciclo da gestão por competências, julgue como correto. Até, porque isso depende muito da doutrina utilizada para embasar o gabarito. Então realmente ambas as afirmativas podem ser utilizadas. Item II correto.
Item I também correto, pois grupo focal, estratégia utilizada para descrever competências, é um espécie de entrevista em grupo, coletiva.
Item III incorreto, já que o mapeamento das competências não é critério de alocação de pessoas, e sim uma técnica usada para se descobrir o gap de competência e, a partir daí, se necessário, desenvolver ou captar.
Gabarito: D

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