Questão 1146415

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Bolsa Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Há uma família composta por 4 pessoas, sendo a mãe, responsável familiar e 3 filhos: João com 7 anos, está no 1º ano do ensino fundamental; Arthur com 10 anos, está no 4º ano do ensino fundamental; e, Felipe com 19 anos de idade, cursou até o 1º ano do ensino médio e atualmente não está estudando. A renda da família é procedente do trabalho informal da responsável familiar que, no último mês de trabalho, recebeu o valor de R$ 500,00 (valor per capita de R$ 125,00) e nos últimos 12 meses, recebeu o valor de R$ 350,00 (valor per capita de R$ 87,50). O Assistente Social, ao avaliar, se esta família está dentro dos critérios do Programa Bolsa Família, chegará à conclusão que:

• A. está dentro dos critérios porque a renda per capita aferida corresponde ao exigido nas regulações referentes ao respectivo Programa.
• B. está dentro dos critérios e poderá receber a Bolsa Variável Jovem para os 3 filhos.
• C. não está dentro dos critérios, pois a renda per capita ultrapassa o valor de R$ 70,00.
• D. não está dentro dos critérios, porque o filho de 19 anos de idade não está frequentando escola.
• E. não está dentro dos critérios, pois a atividade profissional que a responsável familiar executa é informal e não passível de comprovação oficial.

Gabarito: A

Comentários

• Critérios de Inclusão

  Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

  A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.

   As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos membros da família.

  Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  
  
  

  http://www.mds.gov.br/programabolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/criterios-de-inclusao