Questão 1146718

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Solicita-se a um Assistente Social orientar um servidor quanto à violência praticada contra um parente idoso. No que concerne aos canais de denúncia, cabe ao serviço de saúde que atendeu o idoso agredido proceder à denúncia nos seguintes órgãos:

• A. Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal do Idoso e Polícia Federal.
• B. Juiz da Vara do Idoso, Secretaria Municipal do Idoso e Instituições Sociais de atenção ao Idoso.
• C. Secretaria Municipal dos direitos humanos, órgão público federal; disque denúncia no 107 e serviço público de saúde de referência.
• D. Serviço de atenção sociofamiliar vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos do Idoso, Programa de Atenção Especial à Família - PAEFI e Delegacia de Atenção ao Idoso.
• E. Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa 'E'

  Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

  I – autoridade policial

  II – Ministério Público

  III – Conselho Municipal do Idoso

  IV – Conselho Estadual do Idoso

  V – Conselho Nacional do Idoso.

  
  

• LEI 10.741,DE 01.10.1993

  Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

    I – autoridade policial;

    II – Ministério Público;

    III – Conselho Municipal do Idoso;

    IV – Conselho Estadual do Idoso;

    V – Conselho Nacional do Idoso.

   (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)