BOM DI@!
Não é errado o questionamento de que o Estado é o responsável pelas políticas sociais, mas esse argumento, fora do contexto histórico, é um tanto perigoso, que pode nos levar a concepções equivocadas, até porque, não foi sempre assim, e quando este faz frente às demandas das classes trabalhadoras, assumem caráter paliativo.
Entendo que, quando outorgada em 1988, a Constituição Federal foi, de fato, a expressão de maiores conquistas políticas e sociais jamais vista, em outros momentos históricos, aqui no Brasil, desde a sua formação, fruto de muitas lutas sociais. Convenhamos afirmar, entretanto, que não é um evento desconexo dos fatos passados.
No datar de 1990, o Brasil se vê influenciado pelas propostas do Consenso de Washington, aqui denominada Contrarreforma Política. Ainda implume, e com essas “novas propostas”, vários dispositivos constitucionais foram alterados e outros tomam outras interpretações, no sentido de “Estado Máximo para o capital e mínimo para o social”.
São de nosso entendimento que a questão social recebeu vários tratos durante a “formação da sociedade” brasileira e ainda recebe. As primeiras ações de cunho individualista progride para as ações caritativa, filantrópica, repressiva, políticarrepressiva , e atualmente é um misto de todas as ações anteriores.
Voltando para a Constituição Federal, diversos dispositivos, principalmente, da parte da Ordem Social, afirma a responsabilidade do Estado e de toda Sociedade nas ações afirmativas de direitos sociais.
Laura Soares saluta que, em se tratando das políticas sociais, estas vêm passando por um retrocesso histórico, uma vez que está havendo a retomada de ações de âmbito privado em detrimento de ações coletivas públicas estatais, como nas políticas de bem-estar social. O retorno ao individualismo torna-se “natural”, cabendo às pessoas e às comunidades buscarem soluções para os problemas sociais.
As implicações de um retorno ao individualismo vão desde a culpabilização individual pelas perdas e ganhos, à destruição da noção de responsabilidade coletiva, conquista fundamental do pensamento social. A questão social passa a ser objeto de ações filantrópicas e de benemerência, deixando de ser, desta forma, responsabilidade do Estado. As “redes” de proteção social passam a ser ‘comunitárias’ e ‘locais’, e os bens e serviços sociais passam a ser considerados de consumo privado (TAVARES, 2002, p.27).
TAVARES, Laura. Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina.
Eu pensei sobre a conjuntura na década de 90, essa década era o apogeu do Neoliberalismo.
"(...) desde os anos 90 do século XX. O contexto do avanço do neoliberalismo no Brasil e no mundo, com sua natureza regressiva, contrarreformista e contrarrevolucionária, promove uma profunda insegurança da existência, com a perspectiva do desemprego estrutural apontada para grandes parcelas dos trabalhadores, a partir das mudanças no mundo do trabalho e da mundialização do capital e da refuncionalização do Estado, donde decorrem a desregulamentação de direitos e o corte dos gastos públicos na área social." ( SS para concursos).
"A intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais é pouco recomendada, transferida ao mercado e à filantropia, como alternativas aos direitos sociais que só têm existem na comunidade política. Como lembra Yazbek, o pensamento neoliberal estimula um vasto empreendimento de “refilantropização do social”, e opera uma profunda despolitização da “questão social” ao desqualificá-la como questão pública, questão política e questão nacional." (SS para concursos)
GAB. B