Questão 1147732

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquivologia; CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Biblioteconomia; CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Ciências da Computação; CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Ciências Humanas ou Sociais; CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade; CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil; CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo; CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação; CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Contabilidade
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• D1171:

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  

  
  

  Comissão de ética só pode aplicar pena de CENSURA.

• Além da criação nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, será criada também nos órgãos e entidades da Administração Pública indireta e naquelas onde prevaleça o interesse do Estado, a exemplo das paraestatais.

• Pena aplicada, apenas CENSURA.... gabarito ERRADO..

• Gabrito: ERRADO

   

   

  Única pena aplicada:

   

  Comissão de ética ---> Censura 

   

   

• GAB E

  A única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura. 

• Errado.

  Comissão de Ética só aplica pena de CENSURA.