Questão 1148626

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Letras
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Observe as cinco afirmações seguintes, as quais se referem aos direitos e garantias individuais.

I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que resultado de condenação transitada em julgado;

III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, exceto em caso de guerra e terrorismo;

IV. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal ou administrativo;

V. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

• A. Apenas a segunda e a quarta.
  
• B. Apenas as duas primeiras
  
• C. Apenas as duas últimas.
  
• D. Apenas a terceira e a última.
  
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• NÃO  TEM GABARITO POR ISSO FOI ANULADA.

  SERIA: I  , IV  e V

• QUESTÕES CORRETAS: I e V.

  Art. 5º CF,

  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

  LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

  LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

  LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

• Culpa do estagiário, era para ter digitado " D Apenas a primeira e a última."