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A reinserção social já é mencionada no primeiro artigo da lei 11.343/2006 conforme o trecho a seguir: Art.1 Esta Lei institui o SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e REINSERÇÃO SOCIAL de usuários e dependentes de drogas...
O Art 3, que descreve as finalidades do SISNAD, diz o seguinte: O SISNAD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a REINSERÇÃO SOCIAL de usuários e dependentes de drogas;
O termo reinserção social ainda está presente em outros artigos da lei e em momento algum menciona algo sobre "estratégia indicada para pacientes psiquiátricos".
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A resposta da questão fica evidente já na Ementa da Lei 11.343/06:
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
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Gabarito: ERRADO
- Simples e direto: A Lei de Drogas tem como principais objetivos a repressão aos crimes relacionados ao tráfico, mas também a prevenção, atenção e reinserção dos usuários e dependentes de drogas.
FORÇA E HONRA.
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GABARITO ERRADO.
Ano: 2008
Banca: CESPE
Órgão: TJ-DFT
Prova: Analista Judiciário - Serviço Social
Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
e do trabalho, julgue os próximos itens.
A atual lei sobre drogas, Lei n.º 11.343/2006, assegura o tratamento para usuários de substâncias psicoativas, porém não prevê em suas diretrizes a reinserção social, por considerá-la uma estratégia indicada para pacientes psiquiátricos.
GABARITO ERRADO.
Justificativa:
Art. 3o O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
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Art. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.
GAB: ERRADOOOO
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A lei prevê a Prevenção, atenção e reinserção social.
Fonte: Art 3º, I da Lei 11.343/06
Gabarito: Errado.
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que delicia de questao heim ..........
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NÃO! DEIXA TODO MUNDO ISOLADO NO MANICÔMIO KKKKKK QUE QUESTÃO !
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Gabarito: ERRADO
Lei nº 11.343/06
Art. 3º O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
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Art. 3º O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
ART 27 § 7º DO TRATAMENTO GRATUITO
O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.
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Errado. A Lei de tóxicos prevê mecanismos / reinserção social do usuário de drogas, dedicando inclusive um capítulo exclusivo para essas medidas.
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A atual lei sobre drogas, Lei n.º 11.343/2006, assegura o tratamento para usuários de substâncias psicoativas, porém não prevê em suas diretrizes a reinserção social, por considerá-la uma estratégia indicada para pacientes psiquiátricos.
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Quero questões assim no dia da prova. KKKKK
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Art. 4º, LD*: São PRINCÍPIOS DO SISNAD: VII - a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito.