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Gabarito: E: art. 142, da CF: Os membros das Forças Armadas são denominados militares [...]
Demais alternativas
A) CORRETA: art. 142, §3º, II:
B) CORRETA: art. 142, §3º, IV
C) CORRETA: art. 142, §3º, V
D) CORRETA: art. 142, §3º, VI
:
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A
questão exige conhecimento da Emenda Constitucional nº 18, a qual dispõe sobre
o regime constitucional dos militares. Analisemos as assertivas:
Alternativa
“a": está correta. Conforme art. 142, § 3º Os membros das Forças Armadas são
denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em
lei, as seguintes disposições: [...] II
- o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil
permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea
"c", será transferido para a reserva, nos termos da lei.
Alternativa
“b": está correta. Conforme art. 142, § 3º Os membros das Forças Armadas são
denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em
lei, as seguintes disposições: [...] IV
- ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Alternativa
“c": está correta. Conforme art. 142, § 3º Os membros das Forças Armadas são
denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em
lei, as seguintes disposições: [...] V -
o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos
políticos.
Alternativa
“d": está correta. Conforme art. 142, § 3º Os membros das Forças Armadas são
denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em
lei, as seguintes disposições: [...] VI
- o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato
ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente,
em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
Alternativa
“e": está incorreta. Segundo art. 142, § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares,
aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes
disposições.
Gabarito do professor:
letra e.
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Esse tipo de questão é sempre bom ir para o caderno para depois revisar engloba vários pontos importantes
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Mas ao Policial Militar não é permitido o cargo de professor
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Questao desatualizada.
II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea c, será transferido para a reserva, nos termos da lei;
a) dois cargos de professor;
b) um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.