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Jesus, que banca ruim...
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Agora me diz, como Permissão pode ser de Império (com supremacia), sendo que segundo à doutrina é discricionário e precário, FACULTANDO ao particular a execução de serviços.
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Vou parar de fazer questões dessas bancas pequenas. Vou fazer só Vunesp, FCC, Cespe, FGV, ESAF. Desde quando Permissão é Ato de Império?
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" Desde quando Permissão é Ato de Império? "
Justamente amigo , isso é ridiculo!
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Chega de exercícios por hoje...
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Todas estão corretas.... Está de brincation with me hehehehe. MDS!
Essa banca é top de FUNRIO e FUNCAB, é cada questão mais sem noção que a outra.
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Depois dessa vou dormir.
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Essa banca consegue ser pior que a FUNLIXO.
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A permissao tem em si o atributo "imperio", visto que tal atributo diz respeito a unilateralidade de seu comando, sem a concordancia do administrado (independe deste), discricionário.
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Quanto aos atos administrativos, analisando as alternativas:
I - CORRETA. Os atos administrativos são classificados em várias categorias, tais como quanto ao seu regramento, que poderá ser vinculado ou discricionário; quanto ao seu alcance, que será interno ou externo; quanto ao destinatário, geral ou individual; quanto ao seu objeto, ato de império, ato de gestão ou ato de expediente; quanto à formação, que poderá ser ato simples, complexo ou composto.
II - CORRETA. Os atos de império são aqueles praticados devido à supremacia do interesse público em relação ao particular.
III - CORRETA. A própria Administração analisa as atividades prestadas por seus órgãos.
Todas as alternativas estão corretas.
Gabarito do professor: letra D.
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Espécies de Atos quanto ao conteúdo dos mesmos :
Aprovação – é o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta a prática de ato jurídico (aprovação prévia) ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado (aprovação a posteriori).
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permissão ato de império? no teu sonho.
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I- CORRETA - Segundo Alexandrino e Paulo (2012, p. 183-188): São atos de IMPÉRIO todos os que a Administração impõe coercitivamente ao administrado, criando unilateralmente para ele obrigações, restringindo ou condicionando o exercício de direitos ou atividades privadas; são os atos que originam relações jurídicas entre o particular e o Estado caracterizadas pela verticalidade, pela desigualdade jurídica. Esses atos, sim, são fundados diretamente no princípio da supremacia do interesse público, base de todos os poderes especiais de que dispõe a Administração Pública para a consecução dos fins que o ordenamento jurídico lhe impõe.” A PERMISSÃO DE USO decorre do poder de império
II- CORRETA - explicação acima
III- CORRETA - Segundo Alexandre Mazza "e) aprovação: é o ato administrativo unilateral e discricionário que realiza a verificação prévia ou posterior da legalidade e do mérito de outro ato como condição para sua produção de efeitos"; Obs. Atos compostos são aqueles praticados por um único órgãoa, mas que dependem da verificação, visto, APROVAÇÃO, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade
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Que papelão!!!
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Aprovação é um ato administrativo e não um ato jurídico. Duvidosa demais essa questão.
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Permissão será ato de império quando fizermos o binômino: Atos de Império x Atos de Gestão. Nesse toante, a concessão de uma permissão (essa de caráter precário e revogável pela administração a qualquer tempo), seria uma forma de ato de império por parte da administração, na qual se vale de prerrogativas de direito público para conceder determinados serviços ao particular. Longe de mim ficar defendendo examinador de concurso, porém levei por esse lado. Talvez pelo fato da questão ter trazido apenas o conceito de ato de império, os colegas tenham esquecido do conceito de ato de gestão (caso em que a administração age sem utilizar da supremacia do interesse público sobre o particular: Ex: contrato de aluguel)
"As piores missões para os melhores soldados"
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Atos Negociais são atos destituídos de imperatividade, eis que seus efeitos são desejados pelo administrado. Manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares. Exemplos: a) licença; b) autorização; c) admissão; d) permissão; e) nomeação; f) exoneração a pedido.
Que questão bizarra. Essa é a típica questão que quem erra está no caminho certo.