A) CORRETA A Polícia Militar, é uma Instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro.
Art.2º A Polícia Militar, instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada diretamente ao Governador do Estado de Roraima, tem a competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública, além de outras previstas em lei.
B) CORRETA A carreira de militar Estadual é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas, denominada atividade militar.
Art.6º A carreira de militar estadual é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas, denominada atividade militar.
C) ERRADA A carreira de oficial militar Estadual é privativa de brasileiro nato.
LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera a Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, a Lei nº 346, de 27 de setembro de 2002 e acrescenta na Lei Complementar nº 052, de 28 de dezembro de 2001 as alíneas “a” e “b” ao inciso III do art. 56, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art.6º [...]
§ 1º [...]
§ 2º A carreira de oficial militar estadual é privativa de brasileiro. (NR)
D) ERRADA No remanejamento de militar entre os Municípios, especialmente para o Município de Boa Vista, será utilizado o critério de idade.
Art. 11 §2º No remanejamento de militar entre os municípios, especialmente para o município de Boa Vista-RR, será utilizado o critério de maior tempo de efetivo exercício no interior.
E) CORRETA Os militares Estaduais de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tem estabilidade assegurada ou presumida.
Art. 4º §2º Os militares estaduais de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, têm estabilidade assegurada ou presumida.
"NO DIA APÓS A BATALHA SUMIRAM TODOS OS PANTUFAS, estavam todos se remoendo com sentimento de apreensão diante do que se julga perigoso" -2017CAVEIRAS.40