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ID
1149898
Banca
UERR
Órgão
PM-RR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • minimo 6 meses

  • A) CORRETO O curso de formação ou de habilitação do militar estadual constitui uma fase do estágio probatório.

                          Art. 9 O Curso de formação ou de habilitação do militar estadual constitui uma fase do estágio probatório

     

     

    B) ERRADA O oficial adquire estabilidade no ato de sua promoção ao primeiro posto, considerando o período de aspirante a oficial que é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses. 

                        Art. 20 §1º O oficial adquire estabilidade no ato de sua promoção ao primeiro posto, considerando o período de Aspirante-a-Oficial que é de no mínimo seis meses, mediante conceito favorável de desempenho funcional da Comissão de Avaliação e Mérito, ou equivalente.

     

     

    C) CORRETA A contagem do tempo para adquirir a estabilidade começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação.

                          Art. 21 §1º A contagem do tempo para adquirir a estabilidade começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação.

     

     

    D) CORRETA Durante o estágio probatório o militar Estadual será avaliado aos dezoito e aos trinta meses de exercício.

                          Art. 21 §3º Durante o estágio probatório o militar estadual será avaliado em dois períodos distintos:

                                 I - a primeira avaliação aos dezoito meses de exercício;

                                 II - a segunda avaliação aos trinta meses de exercício.

     

     

    E) CORRETA O militar Estadual será avaliado por uma comissão constituída de três oficiais, sendo um o comandante da unidade a que

    pertence.

                         Art. 21 §2º O militar estadual será avaliado por uma comissão constituída de três oficiais, sendo um o comandante da unidade a que pertence.

     

     

     

    "NO FIM DO DIA OS PANTUFAS SE ESCONDEM com a incerteza acompanhada de certo medo em relação a resultados ou consequências; apreensão, temor." 2017CAVEIRAS.40