SóProvas

ID
1149904
Banca
UERR
Órgão
PM-RR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº 194/12, marque a alternativa que NÃO acarreta vacância do cargo público militar:

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

     

    Art. 31 A vacância do cargo público militar decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    IV - reserva;

    V - reforma;

    VI - falecimento;

    VII - transferência para a reserva remunerada;

    VIII - perda do posto e patente;

    IX - ter sido declarado extraviado;

    X - ter sido considerado desertor;

    XI  - ter sido licenciado a bem da disciplina;

    XII - ter sido excluído a bem da disciplina.

     

    Cessão: transferência de posse ou direito

    Art. 36 §1º Na hipótese da cessão do militar, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos previstos em leis.

               §2º A cessão far-se-á mediante decreto publicado no Diário Oficial do Estado.