Questão 1149919

• Banca: UERR
• Órgão: PM-RR
• Ano: 2013
• Provas: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar Nº 194 de 2012 – Estatuto dos Militares do Estado de Roraima

De acordo com as normas que tratam dos DEVERES dos Policias Militares estabelecidas na Lei 194/2012, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O policial militar deve dedicar-se integralmente à atividade policial, inclusive nas situações que configurem risco a sua vida;
• B. O Policial Militar é obrigado a acatar ordens de qualquer natureza, legais e ilegais, desde que emanada do Comandante-Geral;
• C. Nas instituições militares o cumprimento da ética deve ser parcial;
• D. Os militares devem cultuar os símbolos municipais, estaduais e nacionais;
• E. A obrigação de tratar a todos com dignidade, justiça e urbanidade se restringe aos civis.

Gabarito: A

Comentários

• LEI 194/2012 

  Art. 41. Os deveres dos militares do Estado de Roraima emanam do compromisso e responsabilidade que os ligam à sociedade roraimense e a sua segurança, e compreendem, essencialmente:
  I - a dedicação integral e inteiramente devotada ao serviço e a lealdade à Instituição a que pertençam, mesmo com o risco da própria vida;
   

• A) CERTO. Faz parte do compromisso militar firmado pelos Oficiais (art. 43, §3º) e Praças (art. 43, caput)

  B) ERRADO. Art. 41. Os deveres dos militares do Estado de Roraima emanam do compromisso e responsabilidade que os ligam à sociedade roraimense e a sua segurança, e compreendem, essencialmente: (...) V - o rigoroso cumprimento das obrigações, deveres e ordens legais;

  C) ERRADO. Art. 41, X. A integral observância da ética militar

  D) ERRADO. Art. 41, II. O culto aos símbolos nacionais e estaduais

  E) ERRADO. Art. 41, VI. Obrigação de tratar a todos com dignidade, justiça e urbanidade.