SóProvas

ID
1149922
Banca
UERR
Órgão
PM-RR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. Dessa forma, assinale a única opção que NÃO retrata corretamente uma licença prevista no Estatuto dos Militares de Roraima:

Alternativas
Comentários

  • A licença paternidade dos Militares de RR conforme está previsto na lei 194/2012 é de 15 dias.

  • 20 dias paternidade

     

  • Verdadeiramente são 15 dias. conforme nosso amigo Thiago informou

  • Ricardo está certo Cristiano, quando respondi, ainda nao havia sido sancioanda a lei complementar de atualização, mas agora a licença paternidade é de 20 dias.

  • GAB C

     

    LEC 194/12

     

    Art. 85. Pelo nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial de filhos de até doze meses de idade, o militar estadual terá direito à licença paternidade de quinze dias consecutivos.

  • agora é 20 dias

     

  • Art. 77.  SECÇAO IV

    LEI COMPLEMENTAR Nº 194 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

    Art. 85 Pelo nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial de filhos de até 12 (doze) meses de idade, o militar estadual terá direito à licença paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos.

  • A) CERTO. Art. 78, caput e §1º = 3 meses a cada quinquênio

    B) CERTO. Art. 79.

    C) ERRADO. Art. 85. 20 dias (artigo com redação dada pela Lei Complementar nº 260/2017)

    D) CERTO. Art. 83

    E) CERTO. Art. 89, §1º.