Questão 1150003

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação aos referidos instrumentos, é correto afirmar que

• A. por meio do Plano Plurianual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de três anos.
  
• B. a Lei Orçamentária orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que a LDO não necessita estar em compatibilidade com o Plano Plurianual
  
• C. a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública, entretanto não disporá sobre o equilíbrio de receitas e despesas.
  
• D. integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o qual deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior

Gabarito: D

Comentários

• a) O período é de quatro anos.

  b) LDO precisa estar em compatibilidade com o PPA.

  c) LDO disporá sobre o equilíbrio de receitas e despesas.
  

• Complementado a resposta prática e objetiva do amigo, ainda de acordo com a LRF:

  
  

  § 1^o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

   § 2^o O Anexo conterá, ainda:

  I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

  
  

• a) 
  b) Art. 165, par. 2. 
  c) Art. 4, I, "a", da lei complementar 101. 
  d) Art. 4, par. 2, I.

• Vamos lá, analisar as alternativas:

  a) Errada. Na verdade, por meio do Plano Plurianual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de quatro anos.

  b) Errada. É a LDO que orienta a LOA, e ambas (LDO e LOA) precisam estar em compatibilidade com o Plano Plurianual.

  c) Errada. A LDO disporá sim sobre o equilíbrio de receitas e despesas. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

  Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas;

  d) Correta, de acordo com os §§ 1º e 2º, do artigo 4º, da LRF:

  § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  § 2º O Anexo conterá, ainda:

  I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

  Gabarito: D