Questão 1150333

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº  8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece, no artigo 69, que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, os seguintes aspectos:

• A. Isonomia salarial, formação técnico-profissional e respeito às condições psicossociais.
• B. Plena responsabilidade por seus atos no ambiente de trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em igualdade com os demais trabalhadores.
• C. Prevenção a situações de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente no trabalho de caráter perigoso, penoso e insalubre.
• D. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
• E. Garantia de condições de capacitação para o exercício de atividade laboral, respeitando-se as exigências do processo produtivo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito está errado. Vejamos:
  
  ECA
  

  Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

    I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

    II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

  
  

• eca

  Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

  I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

  II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.