Gabarito Errado
46. A judicialização das expressões da questão social tem adquirido grande importância na atualidade no campo das políticas públicas. Em relação ao assunto, é correto afirmar:
a. ( ) O Poder Judiciário constitui-se na esfera final e definitiva de resolução dos problemas individuais e coletivos na área jurídica.
b. ( X ) A judicialização dos conflitos sociais decorre da desresponsabilização do Estado, sobretudo dos poderes Executivo e Legislativo na efetivação de direitos, através de políticas públicas.
c. ( ) Essa tendência diz respeito às iniciativas do Terceiro Setor para cobrar judicialmente do Poder Executivo o cumprimento do seu dever na implementação das ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às diferentes políticas sociais.
d. ( ) A judicialização é uma tendência em debate entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na determinação do que é direito e lei.
e. ( ) As expressões da questão social na área sóciojurídica devem ser tratadas como problemas jurídicos, considerando a urgência da sua resolutividade.