Questão 1150501

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar º 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina)

Assinale a alternativa que corresponde ao órgão que integra a Administração Superior do Ministério Público.

• A. Promotoria de Justiça
• B. Procuradoria de Justiça
• C. Coordenadoria de Recursos
• D. Secretaria Geral do Ministério Público
• E. Corregedoria Geral do Ministério Público

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8625/93:

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  
  

• Gabarito E

  Base legal: LC 197, do MPE-SC

  SEÇÃO II

  DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  Concurso MPE-SC 2021?

  Não ao PL 959/21