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a) CORRETA - Art. 5º. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
b) ERRADA - Art. 5º. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c) ERRADA - Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
d) ERRADA - Art. 5º. XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
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Complementando...
b) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros
em
linha reta ascendente ou descendente, pelo tempo que a lei determinar - não existe esta especificação na CF.
art 5°XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
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QUAL O ERRO DA LETRA E???
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anny kaline medeiros, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
Desse modo a CF estabelece duas condições: Tem que ser uma pequena propriedade rural e trabalhada pela família.
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erro da d?
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Suelen a Letra "D" esta errada pois deve contar " durante o dia, por determinação judicial;" a ausência deste "durante o dia" nos leva a crer que a determinação judicial pode ser cumprida em qualquer momento, mesmo de noite.
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O comando da questão devia ser:
Quanto aos Direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta totalmente com todas as vírgulas.
Quem conseguiu decorar todas as vírgulas da CF que levante a mão!!!
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MAs é assim mesmo, já vão se acostumando . Haverão casos em que as alternativas estarão corretas, mas deve-se optar pela mais correta .
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Anny Kaline O erro da letra E é que não menciona que a pequena atividade tem que ser de uso para trabalho da família
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva.
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A) GABARITO...
B) NA CF/88 NAO FALOU NADA DE DESCENDENCIA OU ASCENDENCIA ----> XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
C) ASSOCIAÇÕES ---> DISSOLVIDAS ** ( transito em julgado)
---> SUSPENSAS
D) MAJOROU MUITO, ENTÃO QUER DIZER QUE COM DETREMINAÇÃO JUDICIAL PODEMOS ENTRAR A QUALQUER MOMENTO NA CASA DE UMA VIZINHA GATA? rsrs.. NAO NE ! SO DURANTE O DIAAA !
E) A PROPRIEDADE TEM QUE SER TRABALHADA PELA FAMILIA----->XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
OBSS---> Caso haja equivocado em algo.. Só avisar :)... E... vencer é uma opção !
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Da vontade de chorar, mas é assim mesmo =\ Tem que ta TOTALMENTE completa, com vírgulas e tudo
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Pessoal, eu percebi que a questão nos cobra a letra fria da lei, então a mais completa realmente é a letra A.
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Copia do art 5°, VIII...
"Ninguém sera privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumpir prestação alternativa, fixada em lei."
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XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA, não será objeto de penhora [...].
A assertiva E está errada porque faltou esta condição de que a propriedade rural tem que ser trabalhada pela família.
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nossa essa banca e muito suja
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Gabarito letra A.
CF/88 Art 5º "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"
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A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva.
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a)
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa Correta
b)
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros em linha reta ascendente ou descendente, pelo tempo que a lei determinar.
Está errado quando a questão menciona: herdeiros em linha reta
c)
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
Compulsoriamente dissolvidas e atividades: Ambas com decisão judicial. Ainda quando dissovidas se exige o trânsito em julgado,
d)
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial.
Alternativa está correta até socorre, tendo em vista que por determinação judicial somente durante o dia.
e)
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto de penhora para pagamento de débito decorrente de sua atividade produtiva.
A propriedade rural não será objeto de penhora desde que trabalhada pela familia
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vlw Eduardo Cunha
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Gabarito letra a).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 5°, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
b) Art. 5°, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
c) Art. 5°, X - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS), o trânsito em julgado.
ATIVIDADES SUSPENSAS -> APENAS DECISÃO JUDICIAL
COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS -> DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO
d) Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
e) Art. 5°, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
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Do mesmo jeito que a letra E está incompleta, a letra D também está...
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Percebi que essa banca é assim:
Pode até parecer que exista mais de uma alternativa correta, porém, uma sempre será mais completa que a outra, ou seja, igualzinho como está na lei.
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ART 5º VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Bons estudos!!
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Que maldade essa E.
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Escusa de Consciência. Norma constitucional de eficácia contida.
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A) Gabarito
B) Transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a LEI FIXAR
C) Decisão judicial. Vale lembrar que o trânsito em julgado vale apenas para a dissolução.
D) Determinação judicial, durante o dia. Faltou o ''durante o dia'' para deixar a assertiva correta.
E) Desde que trabalhada pela família.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, VIII: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".
B- Incorreta. A Constituição não especifica ou restringe os herdeiros. Art. 5º, XXVII, CRFB/88: "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar".
C- Incorreta. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, sendo necessário, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Art. 5º, XIX, CRFB/88: "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".
D- Incorreta. A alternativa não traz informação importante: no caso de determinação judicial, a violação de domicílio alheio só pode ocorrer durante o dia. Art. 5º, XI, CRFB/88: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
E- Incorreta. A alternativa não traz informação importante: além das características mencionadas, a pequena propriedade rural deve ser trabalhada pela família. Art. 5º, XXVI, CRFB/88: "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.