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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
Leo dus Zinhames
Aternativa C
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a) Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
b)Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:;
c) Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição. (errada)
d)Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
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O que torna a letra C a opção é a palavra SOMENTE ,pois muda o significado do enunciado que ,pois o o correto na legistação seria:
O povo poderá exercer o poder por meio dos seus representantes eleitos ou diretamente.
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Sempre que aparecer uma questão assim, lembrem de temas como Ação Popular ou o próprio Direito de Greve.
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Alternativa C
CF - Art. 1º
Parágrafo Único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
*Avante...
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu artigo 1º, parágrafo único: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Alternativa B - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu artigo 1º, caput: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)".
Alternativa C - Incorreta! O Brasil adotou a democracia semidireta, o que significa dizer que o povo exerce seu poder indiretamente, ou seja, por meio de seus representantes, e diretamente, por meio dos instrumentos previstos na Constituição, a saber, plebiscito, referendo e iniciativa popular. Artigo 1º, parágrafo único, CRFB/88: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". aRT. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º, caput: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).
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A RFB adota democracia semi-direta, a qual caracteriza-se por haver representatividade de pessoas eleitas, mas também instrumentos que permitem a participação direta do povo - JURI, PLEBISCITO, REFERENDO, ETC.
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Todo o poder emana do povo.
Correto. Aplicação do art. 1º, parágrafo único, CF: Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
b) O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Correto. Aplicação do art. 1º, caput, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
c) O povo somente poderá exercer o poder por meio de representantes eleitos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A RFB adota a democracia semidireta, em que o povo pode exercer seu poder tanto indiretamente (por meio de seus representantes), quanto indiretamente (por exemplo: referendo, plebiscito e iniciativa popular), vide item "A".
d) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Correto. Aplicação do art. 1º, caput, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Gabarito: C