Questão 1151326

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Administração; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Arquitetura; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Biblioteconomia; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Contabilidade; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Economia; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Jornalismo; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Processos; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Assinale a alternativa correta.

• A. A EBSERH é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
  
• B. A EBSERH é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.
  
• C. A EBSERH é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinado.
  
• D. A EBSERH é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
  
• E. A EBSERH é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração determinado.

Gabarito: D

Comentários

• A EBSERH é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

• A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, é uma empresa pública, constituída por recursos públicos que executará as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de acordo com a Política Nacional de Saúde, estabelecida pelo Ministério da Saúde.

  FONTE:

  http://www2.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/perguntas-frequentes

• GABARITO: LETRA D

  Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.