Questão 1151329

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Administração; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Arquitetura; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Biblioteconomia; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Contabilidade; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Economia; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Jornalismo; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Processos; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
  
• B. A contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social será precedida de licitação na modalidade convite.
  
• C. Ato do Poder Executivo aprovará o estatuto da EBSERH.
• D. O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
  
• E. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

Gabarito: B

Comentários

• É dispensada a licitação para contratação da Ebserh pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao objeto social.

• Art. 5^o da Lei 12550/11 -  É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
  

• GABARITO: LETRA B

  Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.