Questão 1151371

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  
• B. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  
• C. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
  
• D. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  
• E. os pródigos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: "C".

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  
  

• a) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ERRADO

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  b) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. ERRADO

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
  

  c) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. CORRETO

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
  

  d) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. ERRADO

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  

  e) os pródigos. ERRADO

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: IV - os pródigos
  

• Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  IV - os pródigos.

• Questão DESATUALIZADA.

  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  IV - os pródigos.

• Todas as alternativas enumeram casos de incapacidade relativa.

  De acordo com a atualização do CC só existe uma ccategoria de absolutamente incapazes: os menores de 16 anos.

• Questão desatualizada, é necessário realizar uma revisão nas baterias de questões. Pode interferir no processo de aprendizagem.