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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIV - jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
XV - repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos domingos;
XVI - remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com,
pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em
lei;
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O GABARITO ESTÁ ERRADO. O CERTO É LETRA "d".
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LETRA D.
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A) Trabalho ininterrupto -> 6h
B) Preferencialmente aos domingos.
C) No mínimo em 50%.
D) Certa.
E) Licença-paternidade nos termos fixados em lei.
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CF88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
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GABARITO: D
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) ERRADO: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
b) ERRADO: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
c) ERRADO: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
d) CERTO: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
e) ERRADO: XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
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A – Errada. Para turnos ininterruptos de revezamento, a jornada padrão é de 06 horas.
Art. 7º, XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
B – Errada. O repouso semanal remunerado deve ser, preferencialmente, aos domingos.
Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
C – Errada. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% à hora normal.
Art. 7º, XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
D – Correta. A assertiva reproduz corretamente o artigo 7º, XVII, da CF, referente às férias.
Art. 7º, XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
E – Errada. A CF não define a quantidade de dias de licença-paternidade.
Art. 7º, XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
Gabarito: D