Questão 1151422

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência

Em relação a competência territorial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas.

I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

II. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

III. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

IV. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

• A. Apenas I, II e IV.
  
• B. Apenas I e III.
  
• C. Apenas I, II e III.
  
• D. Apenas II, III e IV.
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  CPC

  Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

  § 1^o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

  § 2^o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

  § 3^o Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

  § 4^o Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

  
  

• Regra Geral do CPC: ação será ajuizada no domicílio do réu. Assim, a primeira afirmativa encontra-se errada.

• Gab.: D

   

  I - Errado. Art. 46 NCPC.  A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

   

  II - Certo. § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

   

  III - Certo. § 2o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

   

  IV - Certo. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

• So necessitava ter certeza que o intem I TA ERRADO.

  ASSIM,vc ja matava a questao.

• I. INCORRETA. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do RÉU.

  Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

  II. CORRETA. De fato, tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

  Art. 46. § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

  III. CORRETA. De fato, sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

  § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

  IV. CORRETA. De fato, havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

  § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

  II, III e IV CORRETAS.

  Resposta: D