Questão 1151518

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2013
• Provas: Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

De acordo com a Lei 11.892/2008, acerca do Colégio Pedro II, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Colégio Pedro II é uma instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
• B. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.
• C. O Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
• D. As unidades escolares que atualmente compõem a estrutura organizacional do Colégio Pedro II passam de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.
• E. A criação de novos campi do Colégio Pedro II fica condicionada à expedição de autorização específica do Ministério do Planejamento.

Gabarito: E

Comentários

• Correto seria Letra A

  Art. 4o-A. O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas. (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012)

  
  

  
  

  
  

  Parágrafo único. A criação de novos campi fica condicionada à expedição de autorização específica do Ministério da Educação. (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012)
  

• Sim Elton a A,B,C,D estão corretas. Leia o comando completo da questão ele pede a INcorreta... se possível sempre destaque a palavra correta e incorreta no comando... isso ajuda a não perder itens.
  
  

• a)  CORRETA. Art. 4º-A. O Colégio Pedro II é uma instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.

  b)  CORRETA. Art. 4º-A, parágrafo único.  O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.

  c)  CORRETA. Art. 13-A. O Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

  d)  CORRETA. Art. 13-B. As unidades escolares que atualmente compõem a estrutura organizacional do Colégio Pedro II passam de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.

  e)  ERRADA. Art. 13-B, parágrafo único. A criação de novos campi fica condicionada à expedição de autorização específica do Ministério da Educação.

• E) O correto seria Ministério da Educação

• Quando eu li "Ministério do Planejamento". Pensei: Oi?!
  

• O ministério do planejamento não interfere nesse caso de administração do colégio, gabarito, letra E.