Questão 1151716

• Banca: FUMARC
• Órgão: AL-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - AL-MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.905/73. Para a graduação dessa penalidade e respectiva imposição, deve-se considera:

• A. Idade do infrator.
• B. Antecedentes do infrator.
• C. Grau de instrução do infrator.
• D. Tempo de exercício profissional do infrator.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 120 - Para a graduação da penalidade e respectiva

  imposição consideram-se:

  I - Amaior ou menor gravidade da infração;

  II - As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração;

  III - O dano causado e suas conseqüências;

  IV - Os antecedentes do infrator.