Questão 115261

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça
federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens
subseqüentes.

Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTAÉ a transcrição literal do art. 110 da CF:"Art. 110. Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei".
• JUSTIÇA FEDERAL:
  
  A JUSTIÇA FEDERAL  COMUM É COMPOSTA PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E PELOS JUÍZES FEDERAIS. SÃO CINCO TRFs. CADA ESTADO, ASSIM COMO O DF, CONSTITUI UMA SEÇÃO JUDICIÁRIA, COM SEDE NA CAPITAL  E VARAS LOCALIZADAS DE ACORDO COM A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. OS JUÍZES FEDERAIS SÃO MEMBROS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
• CORRETA.
  Art. 110. Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei. Parágrafo único. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.
  
  Questao: Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.  
  Considerando ser a banca CESPE e os tempos verbais aplicados nao seria possivel recurso?

   

   

• Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, é correto afirmar que: Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

• CF-88

  Art. 110. Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei. Parágrafo único. Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.