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Foram definidos quatro objetivos globais do PDRAE para reforma do aparelho do Estado:
* Aumentar a governança do Estado, ou seja, a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
* Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado, para iniciativa privada.
* Transferir da União para os Estados e Municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe ação direta da União.
* Transferir parcialmente da União para os Estados as ações de caráter regional, de forma a permitir maior parceria entre Estados e União.
Autor: Agustinho Vicente Paludo, 2011
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Gab C
Macete: Se ler com calma e analisar as alternativas, com certeza veremos que a letra C é a correta, até porque fala em cidadãos, eficiência , efetividades esses dois últimos palavras muitos significativa no âmbito da Administração Gerencial, lembrando também que é indispensável a leitura de um bom livro sobre o assunto.
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Reforma de 95 - Plano Diretor - Plano Bresser:
- adm Gerencial: foco em resultados e não em processos;
- publicização (descentralização de serviços públicos;
- accountability - tranparência
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a) segregar os serviços públicos não exclusivos do Estado e outorgá-los à iniciativa privada, mediante a ampliação do processo de privatização. ERRADO. Estado atua simultaneamente com outras
organizações públicas não estatais e privadas , através
de um programa de “publicização”
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Letra C.
Comentário:
De forma geral, o PDRAE:
A) Errada. O processo em questão é o de publicização ao setor público não estatal.
B) Errada. A contrário, o PDRAE introduz o conceito de publicização.
C) Certa. De forma geral, o PDRAE busca melhorar as ações públicas por meio da melhoria da estrutura de governança
estatal.
D) Errada. A produção de bens e serviços para o mercado deveria ter propriedade tipicamente privada.
E) Errada. Não tem a menor relação com o PDRAE.
GABARITO: C.
Prof. Carlos Xavier
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O próprio enunciado já respondeu a questão...
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questão gostosinha
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Pdrae - emerge na segunda metade do século XX,como resposta deum lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado. O objetivo era o de reduzir os gastos e aumentar a qualidade dos serviços,tendo o cidadão como beneficiário final.
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Só no Governo de FHC que o movimento de reforma administrativa voltou a tomar força, sendo a 3º grande tentativa de reforma no Brasil (1º DASP; 2º DL 200/67).
Foi criado então, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), com o objetivo de enfrentar a baixa eficiência da máquina pública.
Letra C.