Questão 1153213

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O conceito de seguridade social definido nos marcos legais como princípio orientador da política social brasileira tem como eixo

• A. a inclusão de todos os que contribuem com os fundos públicos.
• B. a superação da perspectiva neoliberal ao incluir os trabalhadores formalizados.
• C. o estabelecimento dos mínimos sociais como meta do investimento público.
• D. a extensão da proteção social a todos os membros da sociedade.
• E. a noção de seguro social centrado na relação benefício /contribuição.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito d!

  Questão fácil!

  Foco e Força!

• Da Ordem Social,  Art. 194"A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social." portanto, Gabarito D 

• Segundo Aldaíza Sposati (Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. In: Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. MDS, Brasília: 2009) o conceito de seguridade social exposto na Constituição Federal de 1988 (CF), certamente, foi um avanço, visto que a partir daquele momento a proteção social brasileira estava desvinculada da ideia de emprego formal. Anteriormente à CF, tinham acesso à previdência social somente os trabalhadores formais urbanos, excluindo os rurais; a saúde era majoritariamente prestada por instituições da iniciativa privada; e a assistência social era caracterizada por ações assistencialistas. A partir da CF e da ampliação da proteção social, a Seguridade Social passou a assegurar à todos os cidadãos o acesso à saúde, à previdência social e à assistência social, sendo estas caracterizadas como políticas públicas de competência do Estado.
  
  
  RESPOSTA: D
  
  
  

• Uma política de proteção social contém o conjunto de direitos civilizatórios de uma sociedade e/ou o elenco das manifestações e das decisões de solidariedade de uma sociedade para com todos os seus membros. É uma política estabelecida para preservação, segurança e respeito à dignidade de todos os cidadãos.

  MODELO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO SOCIAL não contributiva: 

  CONCEPÇÕES FUNDANTES Aldaíza Sposati Parte inferior do formulário