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ALT. C
Art. 5, inc. LII CF - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Art. 5º:
a) LIX:Será admitida ..., se está não for intentada no prazo legal.
b) LI: ... de brasileiro naturalizado ...
c) CERTA : LII
d) LVII : ... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
e) XLVII: não haverá penas:
c) de trabalhos forçados.
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Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°
a) LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
b) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
c) LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
d) LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
e) XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
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A) LIX - SERÁ ADMITIDA ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
B) LI - nenhum brasileiro será extraditado (NATO), SALVO o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da LEI.
C) LII - NÃO será concedida extradição de ESTRANGEIRO por crime político ou de opinião;
D) LVII - NINGUÉM será considerado culpado até o trânsito em julgado de SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA;
E) XLVII - Não haverá penas: a) de morte, SALVO em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;
GABARITO -> [C]
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a) Errado. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
b) Errado. Não se pode extraditar brasileiro nato. Apenas naturalizado:
CRIME COMUM -- ANTES DA NATURALIZAÇÃO
CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS
c) Correto. CRIME POLÍTICO E DE OPINIÃO - NÃO EXTRADITA ESTRANGEIRO
d) Errado. Ninguém é culpado até sentença penal TRANSITADA EM JULGADO.
e) Penas vedadas: A morte, salvo em guerra, será pra sempre forçada a banir a crueldade.
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Assertiva C
que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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GAB. C
que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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A
que não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. Será admitida se não intentada no prazo legal
B
a possibilidade de extradição de brasileiro nato, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. Brasileiro nato não pode ser extraditado
C
que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
D
que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória de primeiro grau. Até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória
E
a adoção de pena de trabalhos forçados, nos casos que especifica. Proibido.