Questão 1154329

• Banca: IBFC
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

rigidez constitucional decorre de um grau maior de difculdade para sua modifcação do que para a alteração das demais normas jurídicas do ordenamento estatal. Dessa rigidez, emana, como consequência primordial, o princípio da:

• A. Imutabilidade do texto constitucional
  
• B. Supremacia da constituição
  
• C. Simetria constitucional.
  
• D. Taxatividade da norma constitucional.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  
  

  Importante a nosso ver constatar a supremacia da Constituição Federa nas palavras do eminente professor JOSÉ AFONSO DA SILVA, quando assim se manifesta:

  “A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal.

  fonte:http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI194600,91041-Tratados+e+acordos+internacionais+Direito+autoral+Obras+de+arte

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Galera,

  André Puccinelli Júnior em seu Curso de Direito Constitucional, ed. Saraiva, 2012, preleciona que" o Princípio da Supremacia da Constituição  pressupõe a existência de uma Constituição formal e rígida, i.e., de um documento escrito que demanda um procedimento especial para sua alteração, em regra mais custoso do que o estabelecido para a reforma da legislação ordinária. É justamente a estabilidade gerada por esse rito solene que põe a Constituição a salvo das investidas do legislador ordinário, creditando-lhe preeminência diante de outros instrumentos normativos despidos de iguais garantias."

• A rigidez constitucional e a decorrente supremacia da constituição em relação as outras normas jurídicas é a essência do constitucionalismo moderno e grande conquista na proteção dos direitos fundamentais.

   

  http://pauloduarteadvogado.blogspot.com.br/2007/10/rigidez-constitucional-e-supremacia-da.html

• Nossa Constituição é do tipo rígida. A rigidez constitucional, exigindo um procedimento diferenciado para modificação da Constituição, consequentemente a posiciona num patamar de superioridade hierárquica em relação às demais leis e atos normativos do ordenamento (a rigidez posiciona a Constituição Federal no topo da pirâmide do ordenamento jurídico), ou seja, faz com que a CF/88 funcione como fundamento de validade de todas as demais normas.

  Gabarito B

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que princípio de Direito Constitucional.

  A- Incorreta. A CRBF/88, embora possua processo de alteração mais rígido que as demais leis, não é imutável, vide alternativa B.

  B- Correta. De acordo com esse princípio, a Constituição é a fonte de validade da ordem jurídica, de modo que todas as normas e interpretações só persistirão se estiverem em conformidade com a Constituição. Considerando a importância da Constituição, que norteia o ordenamento, seu processo de modificação é mais rígido/difícil que o previsto para as demais normas.

  Art. 60, § 2º, CRFB/88: "A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros".

  C- Incorreta. Consoante o princípio da simetria, os Estados e os Municípios devem adotar, sempre que possível, os princípios e formulações adotados pela Constituição.

  Sobre o tema, assim dispôs o STF: "“(…) ao chamado princípio ou regra da simetria, que é construção pretoriana tendente a garantir, quanto aos aspectos reputados substanciais, homogeneidade na disciplina normativa da separação, independência e harmonia dos poderes, nos três planos federativos. Seu fundamento mais direto está no art. 25 da CF e no art. 11 de seu ADCT, que determinam aos Estados-membros a observância dos princípios da Constituição da República. Se a garantia de simetria no traçado normativo das linhas essenciais dos entes da federação, mediante revelação dos princípios sensíveis que moldam a tripartição de poderes e o pacto federativo, deveras protege o esquema jurídico-constitucional concebido pelo poder constituinte, é preciso guardar, em sua formulação conceitual e aplicação prática, particular cuidado com os riscos de descaracterização da própria estrutura federativa que lhe é inerente.” (ADI 4.298 MC, voto do rel. min. Cezar Peluso, j. 07/10/2009.)

  D- Incorreta. Consoante o princípio da simetria, os Estados e os Municípios devem adotar, sempre que possível, os princípios e formulações adotados pela Constituição. Art. 25, CRFB/88: "Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.