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alt. d
Art. 23 CF. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
bons estudos
a luta continua
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O resto é competência EXCLUSIVA da União!! Art. 21 ....
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CF - Art. 21. Compete à União:
XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
CF - Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
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Letra D.
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
[...]
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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TRÂNSITO E TRANSPORTE ==>Privativa da União
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. ==>comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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Altenativa correta é "D", pois é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, art 23, XII: "estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito".
As alternativas "A", "B" e "C" estão incorretas, já que são, respectivamente, competência apenas da União: Art 21, XVIII – "planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações"; XX –" instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,
saneamento básico e transportes urbanos" XXIV – "organizar, manter e executar a inspeção do trabalho"
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COMUNICÍPIO.
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É SÓ TER UM POUCO DE CONHECIMENTO E VIVÊNCIA DE MUNDO. ONDE VC ESTUDOU, SEJA ESCOLA ESTADUAL OU MUNICIPAL, NUNCA FOI UM ORGÃO PÚBLICO (ESTADUAL, MUNICIPAL OU PRIVADA) FAZER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE TRÂNSITO?
CASO NÃO, TENHA CERTEZA QUE VOCÊ FALTOU NESSE DIA !!!!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência comum da União, Estados, DF e Municípios.
A– Incorreta - Trata-se de competência administrativa da União. Art. 21, CRFB/88: "Compete à União: (...) XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações; (...)".
B- Incorreta - Trata-se de competência administrativa da União. Art. 21, CRFB/88: "Compete à União: (...) XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; (...)".
C- Incorreta - Trata-se de competência administrativa da União. Art. 21, CRFB/88: "Compete à União: (...) XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho; (...)".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 23: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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Complementando o que Thiago falou. É exatamente isso, típica questão que o candidato resolve com a noção de mundo.