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Alvará – é o instrumento formal expedido pela Administração , no qual ela expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular ,como autorizações e licenças.
fonte:http://www.passeidireto.com/arquivo/2258986/especie-extincao-e-convalidacao-dos-atos-administrativos
bons estudos
a luta continua
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Assinale a alternativa que apresenta o instrumento formal, expedido pela Administração,
que expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular:
expressa aquiescência = (consentir ou aprovar),
ou seja, o administrado quer realizar determinada atividade e cumpriu alguns requisitos,
logo, receberá um Alvará.
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Ordem de Serviço e Aviso : Atos Ordinatórios.
Parecer: Atos Enunciativo.
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A) ALVARÁ: expedição de autorizações e licenças
B)AVISO: prescreverem orientação aos respectivos subordinados sobre assuntos de seus Ministérios.
C)ORDEM DE SERVIÇO: transmitir determinação aos subordinados quanto à maneira de conduzir determinado serviço, no que respeita aos aspectos administrativos e técnicos.
D) PARECER: exterioriza manifestação opinativa de um órgão consultivo, expendendo sua apreciação técnica sobre o que lhe é submetido
http://www.espacojuridico.com/blog/atos-administrativos-eis-um-assunto-que-cai-e-eis-aqui-mais-uma-parte/
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Alvará instrumentaliza a autorização e a licença = ATOS NEGOCIAIS
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Gabarito: LETRA A
A questão descreve os atos negociais, sendo o alvará uma de suas formas. O aviso e a ordem de serviço fazem parte dos atos ordinatórios, e o parecer é uma espécie de ato anunciantivo.
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Aquiescência = Consentimento.
Gab: A
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"De fato, o alvará é a forma do ato de consentimento, variando de acordo com o seu conteúdo, podendo ser considerado um alvará de licença ou um alvará de autorização, ou ainda, de permissão."
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6 ed. p 299.
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GABARITO: LETRA A
Alvará: licença que, expedida por autoridade administrativa, permite o exercício ou a prática de certas atividades, como comércio, construção etc.