Questão 1154392

• Banca: IBFC
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

No processo cautelar, caso o réu não conteste o pedido, o juiz decidirá o feito dentro de:

• A. 24 (vinte e quatro) horas.
  
• B. 48 (quarenta e oito) horas.
  
• C. 5 (cinco) dias.
  
• D. 10 (dez) dias.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 803. Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319); caso em que o juiz decidirá dentro em 5 (cinco) dias.(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
  

• Pelo Novo CPC

  Art. 307.  Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias.