Questão 11545

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Contribuições; Contribuições dos tomadores de serviço

De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre

• A. os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a tÍtulo salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
• B. a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
• C. todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
• D. todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
• E. a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
  
  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
  
  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
• a)Não é só a título salarial, e sim remuneração;
  
  b)Desconfiem quando tiver as palavras: exclusivamente, somente, nunca, jamais...E não é só com vínculo empregatício;
  
  c)Não é só com vínculo,onde ficariam os contribuintes individuais?
  
  d)Não é exclusivamente a título salarial e sim remuneração!
  
  e)Corretíssima, sem vinculo e nos rendimentos de trabalho!
• desconfie mesmo de expressoes do tipo exclusivamente, nenhuma hipotese.
  Os arts 195 e 201 da CF, tem que estar eu diria que se nao decorados, muito, mas muito bem compreendidos e claros.

• O artigo 195, inciso I, alínea a, da Constituição, embasa a resposta correta (letra E):

  A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: 

  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; 

• LETRA - E - 

  PALAVRAS CHAVES = FOLHA DE SALÁRIOS + QUALQUER TÍTULO + PESSOA FÍSICA + MESMO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

• Retire as palavras exclusivas e atente-se nas inclusivas!