Questão 1154716

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O ECA institui a política de atendimento de crianças e adolescentes por meio de ações governamentais e não- governamentais. Dentre as ações previstas situam-se as Políticas de Garantia voltadas para

• A. adolescentes em conflito com a lei.
• B. vítimas de negligência e maus tratos.
• C. vítimas de exploração e abuso sexual.
• D. crianças e adolescentes desaparecidos.
• E. crianças e adolescentes em extrema pobreza.

Gabarito: A

Comentários

• TÍTULO I – DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE):

  Art. 1º Esta lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

  § 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

• Através do SINASE.