Questão 1154722

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Seguridade Social brasileira é considerada um sistema híbrido por se constituir entre a lógica do seguro e o princípio da universalidade. Em razão disso, é correto afirmar que ela é, ao mesmo tempo, um sistema

• A. contributivo e distributivo.
• B. compulsório e securitário.
• C. uniforme e equitativo.
• D. contratual e equivalente.
• E. universal e abrangente.

Gabarito: A

Comentários

• Ela é universal ou seja, todos tem direito a ela (lógica Beveridgiana), como exemplo temos o SUS um dos tripés da seguridade, e ela é também é baseada no seguro, (lógica Bismarkiana), como exemplo temos a previdência, que é contributiva, daí dizer que ela possui um modelo hibrido.(welber gontran)

• O gabarito aponta como correta a letra A. Errei por compreender que, dentro da Seguridade, somente a Previdência é contributiva.

•  Seguridade  Social  brasileira  é  considerada  um  sistema  híbrido, ou seja, resulta da mistura de lógicas protetivas diferentes, sendo que associa direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) que segue a lógica contributiva, bem com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência), dividindo-se em lógica do seguro (bismarckiana) e lógica da assistência (beveridgiana). Sendo assim, o sistema de seguridae social brasileiro pretendeu unificar três políticas em torno de dois eixos diferenciados: um, contributivo, representado pela previdência e outro, distributivo represetado pela saúde e assistência social.

   

  "Bendizei aos Senhor tds suas obras..."

• GABARITO LETRA - A - !

  CONTRIBUTIVO = seguro

  DISTRIBUTIVO = universalidade

  DOS PRINCÍPIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- LEI 8.742/93

  Mnemônico: SURID

         Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

         I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

         II - UNIVERSALIZAÇÃO dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

         III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

         IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

         V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

  DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA SAÚDE -  Lei 8.080/90

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Lei 8.212/91 – conhecida como lei do custeio ...

  Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

  Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

  a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante CONTRIBUIÇÃO;