Questão 115489

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Acerca das companhias, julgue os itens subseqüentes.

Na constituição desse tipo de sociedade, exige-se, em regra, realização, a título de entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações.CAPÍTULO VIIConstituição da CompanhiaSEÇÃO IRequisitos Preliminares "Art. 80. A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares: I - subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; II - realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; III - depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro. Parágrafo único. O disposto no número II não se aplica às companhias para as quais a lei exige realização inicial de parte maior do capital social."
• IMPORTANTE relembrar que: Nas instituições financeiras este percentual de 10% passa para 50 %. O dinheiro será depositado no Banco do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM
• As bancas costumam confundir subscrição (que deve ser de todas as ações) com realização/integralização, que em regra só precisa (conforme a questão) de 10% efetivamente pago. Cuidado!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  
  Lembrando que subscrição  é o ato de comprometimento dos sócios, quando eles se compromete com a sociedade ao pagamento daquela(s) ação(ões). Mas quando o sócio efetivamente paga a sua parte, esse ato se chama integralização.

• Comentado por MURILO OLIVEIRA há 9 meses.

  IMPORTANTE relembrar que: Nas instituições financeiras este percentual de 10% passa para 50 %. O dinheiro será depositado no Banco do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM
  
  Trata-se do art. 27 da Lei nº 4.595/64.