Letra E
Bobbio apresenta o mesmo posicionamento de Kelsen ao afirmar que todo o ideal de democracia tem seu alicerce no princípio da liberdade entendido como autodeterminação: “o princípio inspirador do pensamento democrático sempre foi a liberdade entendida como autonomia, isto é, como capacidade de dar leis a si própria [...]”
Os indivíduos com incumbência para decidir devem exercer seus direitos políticos livremente, assegurados por limites constitucionais, tais como os direitos de liberdade de opinião e manifestação, de reunião, de associação, de religião e até mesmo de escolher qual é a orientação de sexualidade que pretende seguir.